Muito além do trauma de deixar seus lares, as mais de 60 mil pessoas que tiveram que sair dos 14 mil imóveis condenados em cinco bairros de Maceió também deixaram para trás seus negócios devido ao afundamento do solo causado pela exploração mineral da Braskem no subsolo da cidade. Anos de investimentos, clientes, amigos e vizinhos se distanciaram e perderam contato quando se mudaram do Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.

Pensando nesses empreendedores, o Estado de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda, concedeu dois importantes benefícios em reconhecimento à situação calamitosa dos comerciantes que viviam na região do Pinheiro e áreas adjacentes.

“Até o ano de 2022, foi perdoado tanto o ICMS como as multas, sendo dada remissão e anistia dos débitos referentes àquelas empresas instaladas nessa região. A relação dos beneficiados, que são as empresas que estavam ativas nas regiões afetadas, está presente em ato normativo no anexo I do Decreto 72.436/20”, explicou a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos.

Ela explicou ainda que também foi dada uma alternativa para que aquelas empresas que quisessem continuar com sua atividade comercial em outro local que não fosse mais o Pinheiro ou regiões adjacentes. Elas teriam a possibilidade de ter uma isenção por dois anos, iniciando em 2022, a partir dessa mudança de endereço.

“Ou seja, o Estado reconheceu essa situação, tanto relacionada ao passado, para que houvesse essa dispensa do ICMS, quanto teve a sensibilidade de permitir que dois anos após a mudança para um outro local elas teriam a isenção do ICMS nessas operações. Isso é uma forma sensível de ajudar as empresas a se reconstruírem em seu novo endereço”, continuou.

A Gerente de Relacionamento Empresarial do Sebrae, Fátima Aguiar, contou que o Sebrae Alagoas desenvolveu várias soluções para atender as empresas afetadas pela Braskem. “Temos desde ideias de negócios, orientação na formalização, gestão e a implantação de processos de inovação e tecnologia”, explica.

A gerente explica ainda que essas soluções podem ser aplicadas em todos os negócios, dentro dos portes atendidos pelo Sebrae (MEI, ME e EPP) ou pessoas físicas que queiram empreender.

“Para empresas que saíram do Pinheiro e bairros afetados pelo impacto da mineradora, podemos apoiar no sentido de refazer o modelo de negócio e ajudá-las a analisar a melhor opção para se reinstalar. Ou até, caso queiram investir em um novo negócio”, disse.

“Desde 2019 vimos atendendo empresários daquela região. Disponibilizamos Consultoria Especializada com Hora Marcada (Planejamento, Marketing e Vendas, Marketing Digital e Finanças), à época no CRC/AL, hoje estamos no Shopping Farol totalmente disponíveis para este público e outros interessados”, continuou.

O Sebrae conta ainda com uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para atender esses clientes com capacitações nas áreas citadas.

Recomeço longe de casa:

O empreendedor Alexandre Sampaio lembra que foi do céu ao inferno do dia para noite com o problema de afundamento de solo no bairro do Pinheiro. Ele conta que era proprietário de três empresas no bairro, sendo uma imobiliária, uma empresa de marketing e uma clínica de psicologia e nutrição, onde consultórios eram locados para profissionais de saúde dessas áreas. Duas empresas foram à falência, e uma teve seu tamanho bastante reduzido.

“Conheço o bairro do Pinheiro desde que meu avô fundou a Igreja Batista do Pinheiro, na Rua Miguel Palmeira, junto com minha avó. Ele era uma pessoa que lutava por direitos sociais e inclusive foi perseguido na época da ditadura militar”, lembra Alexandre.

Quando se viu obrigado a deixar o bairro onde morou durante toda a vida e iniciou seus negócios, Alexandre decidiu que deveria recomeçar em outro lugar rapidamente, pois não tinha esperança de receber uma indenização justa da Braskem.

“Eu sou um ponto meio fora da curva, porque estou no mercado imobiliário há quase 30 anos e tenho experiência. Isso ajudou muito a desenvolver do zero, mas foi do zero do ponto de vista empresarial, de constituir uma empresa, mas havia uma bagagem muito grande e usamos a experiência para pesquisar o mercado. E por isso decidimos sair de Maceió porque avaliei que não conseguiria me restabelecer na capital, tanto pela forte oposição que fizemos às autoridades municipais e estaduais, e isso repercutiu de alguma forma, então desenvolvemos um projeto imobiliário no Litoral Sul”, conta Alexandre, que fez a mudança em 2019, quando as causas do afundamento ainda eram estudadas.

Sobre as indenizações, Alexandre lembra que suas empresas não fugiram da regra. “Minha esposa ficou revoltada com a proposta que a Braskem ofereceu pela Clínica Lavi. Basta dizer que tinha inquilinas dela, pessoas que locavam as salas que ela sublocava, que receberam mais da metade do valor que ela recebeu por ter a clínica inteira. Ela recebeu um valor muito irrisório. Mas como precisávamos do dinheiro, junto com as outras duas empresas, para poder fazer os investimentos e tocar o nosso negócio, esperamos durante quatro anos negociando. Tivemos inúmeras rodadas de negociação com a Braskem, e aceitamos por não ter outra alternativa. Mas o valor deveria ter sido quatro vezes maior do que o que a gente recebeu”, conta o empresário.

Alexandre conta ainda que o Sebrae ofereceu um apoio importante para a Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro e Região Afetada. “Foi um apoio importante na construção da Lei Ordinária Nº 6900/2019, que concede benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas alcançadas por fatos que se traduziram em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros afetados”, explicou.