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21 de junho de 2024 16:34

EXCLUSIVO: Maturidade política de prefeituras e realidade tarifária marcam concessão regional de saneamento em Alagoas

EXCLUSIVO: Maturidade política de prefeituras e realidade tarifária marcam concessão regional de saneamento em Alagoas

George Santoro e Renata dos Santos avaliam processo de preparação do leilão no próximo dia 13

Por Fabíola Lago
Para Investindo Por Aí

Com a atenção do mercado financeiro voltada para o leilão de lotes de saneamento de Alagoas na próxima segunda-feira, 13 de dezembro, a eficiência dos modelos previstos de concessão pública do serviço estará em questão. A disputa dos operadores pelos dois lotes (alcançando, juntos, 61 municípios alagoanos) tende a ser um indicador importante do apetite dos investidores no setor, bem como da percepção de segurança jurídica para os contratos de 35 anos.

Na terceira reportagem da série sobre o tema nesta semana, o Investindo por Aí ouviu o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e a secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos. Eles avaliam o processo protagonizado pelo estado desde a publicação em 2020 do Marco Legal do Saneamento Básico e já apontam aspectos centrais para o acompanhamento da concessão no estado. Acompanhe a entrevista:

 

IPA: O leilão do próximo dia 13 foi considerado pelo presidente da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Percy Soares Neto, como a “coroação” do Marco Legal do Saneamento. Por que?

Renata dos Santos: Para o mercado, o leilão já é visto como a prova de fogo do Marco Legal porque ele foi estruturado em blocos graças à adesão voluntária dos 61 municípios nas duas regiões (Agreste/Sertão, com 34 municípios, e Litoral/Zona da Mata, com 27). Diferentemente da região metropolitana das capitais, cujas prefeituras são obrigadas a integrar o mesmo lote, nas outras regiões os prefeitos tiveram a opção de definir se fariam parte do bloco proposto pelo governo de estado. Essa adesão é um demonstrativo da maturidade política das administrações municipais para lidar com contratos de longo prazo, compromissos mútuos e com uma visão técnica acerca do saneamento.

IPA: Essa adesão dos municípios, contudo, precisou ser conquistada pelo governo. Qual foi o argumento central utilizado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas) para conseguir formar os blocos de municípios?

George Santoro: Em primeiro lugar, o governo investiu para que os lotes tivessem atratividade para o investidor e, consequentemente, para os municípios. Contratamos um financiamento externo de R$ 700 milhões para obras no bloco do litoral e injetamos recursos próprios do governo do estado para estações de tratamento. Em segundo lugar, articulamos soluções para que o estado – e não as prefeituras – assumisse o custo dos investimentos não amortizados da Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas). Foram várias articulações financeiras e jurídicas necessárias para que os contratos vigentes fossem respeitados, bem como o equilíbrio das contas públicas desses municípios. E ainda precisamos dar especial atenção para as mais diferentes situações encontradas no estado. Um município como Arapiraca, por exemplo, não conta com reservas de água, o que torna o recurso muito caro e com necessidades de investimentos mais específicos. Já Penedo, município que está às margens do Rio São Francisco, vive uma realidade oposta, com acesso barato à água. Tentamos prever as melhores soluções para cada localidade, em respeito a suas particularidades.

IPA: Ainda assim, 30 municípios não aderiram ao modelo estruturado pelo governo do estado. O que acontece agora?

George Santoro: Os municípios poderão escolher o melhor modelo, com licitações pontuais ou para grupos de cidades reunidas em consórcios. A Sefaz prestará toda a assessoria possível para esses processos

Renata dos Santos: Temos duas situações específicas em Alagoas. Há as prefeituras que não possuem contrato atual com a Casal. Nesse caso, elas contam com serviços autônomos ou seu antigo contrato já expirou. E há o caso de municípios que ainda possuem contratos vigentes com a Casal. Esses dois casos precisam encontrar soluções diferentes para respeitar os contratos, ao mesmo tempo em que precisam se assegurar de que terão condições de executar os serviços necessários para cumprir as metas de universalização definidas pelo Marco Legal do Saneamento.

IPA: Diante dos vários leilões de saneamento previstos para 2022 (incluindo, só no Nordeste, Ceará, Paraíba, Bahia e Pernambuco), qual é o diferencial que os investidores veem no mercado de Alagoas?

George Santoro: Em primeiro lugar, nosso modelo de concessão foi muito planejado porque o setor de saneamento é muito complexo, com subsídios econômicos cruzados e relações históricas de prestação de serviço público – o que inclui uma cultura de relacionamento entre o cidadão e as empresas estatais, na maior parte dos casos. Iniciamos os estudos ainda em 2015. O apoio do BNDES em todo o processo foi fundamental, o que permitiu trocar experiências já vivenciadas também em outros setores que passaram por desafios semelhantes desde os anos 1990. Chegamos a um modelo de solução que é compreendido pelo mercado, dentro de um arcabouço de segurança institucional, financeira e jurídica.

Renata dos Santos: Sem dúvida, o assessoramento do BNDES foi essencial. Além de todos esses pontos, eu acrescentaria uma situação bastante peculiar em Alagoas que é a realidade tarifária. Nos últimos anos, o governo já veio corrigindo distorções nos valores praticados historicamente no estado nas contas de água e esgoto. Isso foi necessário para garantir o equilíbrio das contas da Casal. Dessa forma, os novos concessionários não passarão pelo desgaste político e potencialmente jurídico que pode ocorrer quando os ajustes de preços são aplicados após a assinatura de contratos. Este foi um resultado importante do processo de longo prazo empreendido para preparar o estado para esse momento.

IPA: Com o leilão no próximo dia 13, Alagoas terá concretizado boa parte do processo que lhe cabe, enquanto governo estadual, no processo de proposição e efetivação de soluções institucionais ou jurídicas para o cumprimento das normas do Marco Legal do Saneamento. O que esperar a partir de agora?

George Santoro: A implantação dos novos contatos implica muitos desafios, a começar pelo acompanhamento das metas definidas pela Agência Nacional das Águas (ANA). São 16 indicadores técnicos que incluem, entre outros itens, qualidade da água, pressão e controle de perdas. Há ainda uma preocupação grande em prevenção de crises hídricas no futuro. Do ponto de vista econômico, nosso foco é nos ganhos que o estado de Alagoas começará a registrar. A estimativa é que a melhor oferta de serviços de saneamento amplie o PIB do estado em 20%, valorizando imóveis, favorecendo o turismo, a geração de empregos e a produtividade da economia, além, claro, da contribuição para o Índice de Desenvolvimento Humano do estado. Estimamos poder acompanhar a multiplicação do retorno dos investimentos das empresas.

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