Focado na segurança alimentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto que altera a composição da cesta básica de alimentos, a medida amplia a variedade de alimentos com desoneração fiscal, o que barateia os preços e estimula o consumo dos produtos listados.

O decreto visa permitir a inclusão de alimentos in natura ou minimamente processados na cesta básica, priorizando uma seleção de produtos como frutas, verduras, legumes e grãos. Essa medida tem o intuito de reduzir doenças, melhorar a qualidade de vida e gerar renda para pequenos e médios produtores. 

A nova cesta básica tem alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos;legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

Fortalecimento da bioeconomia

Para a economista Luciana Peixoto, além de estimular o consumo de alimentos saudáveis, as políticas públicas propostas fortalecem a bioeconomia e direcionam esforços para reduzir a fome no país. Ela explica ainda que uma das principais políticas é a relacionada à desoneração tributária, já que os bens que estão na cesta têm direito de isenção tributária e continuarão com essa desoneração mesmo após a reforma tributária.

A concessão de benefícios tributários também beneficia as empresas que produzem esses bens. “Há uma composição de interesses, onde o governo tenta definir os produtos da cesta básica para compor os interesses do setor privado com os interesses coletivos públicos ligados, principalmente, às políticas sociais”,  afirma Luciana, que é professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Consultora de Pesquisa e Indicadores industriais da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) FIEA e Instituto Euvaldo Lodi Alagoas (IEL/AL) .

Além dos 13 alimentos que já englobavam a cesta básica, o governo ampliou e categorizou os alimentos para que cada estado regionalizasse a sua própria cesta, por isso a lista é grande, mas o mais interessante é a necessidade de autorização dos alimentos processados. Não havia uma regulamentação em relação a isso, os governos de cada estado poderiam adicionar qualquer alimento, além dos 13 essenciais. Os ultraprocessados, aqueles com cinco ingredientes ou mais no rótulo, entre conservantes e aromatizantes artificiais, ficam de fora.

Ela explica que a  mudança na composição da cesta básica prioriza alimentos agroecológicos, produzidos localmente e oriundos da agricultura familiar. “Com a inclusão de alimentos de diferentes grupos minimamente processados, como feijões, cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, entre outros, espera-se uma redução nos preços desses produtos, conciliando interesses do setor privado com os coletivos públicos ligados às políticas sociais”, opina a especialista.

Compras públicas de produtos agrícolas

Para o setor produtivo, especialmente ligado à agricultura, a economista afirma que a nova cesta básica indica um aumento nas compras governamentais de alimentos produzidos por agricultores familiares, estimulando cadeias produtivas como a de laticínios em Alagoas. 

“O polo da Bacia Leiteira de Alagoas, por exemplo, emprega aproximadamente 25 mil pessoas de forma direta e indireta, sendo uma das atividades mais relevantes para a economia local. Além disso, as políticas terão impactos positivos em outras áreas, como construção civil, saneamento, serviços públicos, plásticos, transportes e embalagens, contribuindo para uma maior movimentação de recursos e impulsionando a economia local e regional”, continuou.

Como Alagoas possui programas de geração de micro e pequenas empresas, estimulados pelo Estado, Sebrae, FIEA e outros a arranjos produtivos locais como apicultura, rizicultura, Luciana Peixoto diz que os efeitos dos decretos poderão estimular outras atividades que podem ser desenvolvidas por pequenos produtores.

“No mais, a indústria alagoana é pouco diversificada em termos de magnitude, sendo mais representativa nas empresas das indústria sucroenergética, química, plásticos , minérios e construção civil. De forma geral,  a nova cesta básica deverá expandir o crescimento da produção agrícola e, por consequência, incrementar a oferta dos alimentos especificados que serão oferecidos à sociedade com previsão de custos menores”, concluiu.

Tipos de alimentos

A cesta básica

A cesta básica brasileira, criada há quase um século pelo governo de Getúlio Vargas em 1938, persiste até os dias atuais. Seu propósito original foi estabelecer um conjunto de alimentos essenciais para garantir o sustento de um trabalhador adulto.

Em 2013, a presidente Dilma Rousseff transformou em lei uma medida provisória que isentava os alimentos presentes na cesta básica de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI). Essa medida abrangeu produtos como café, açúcar, óleo de soja, vegetais, manteiga, margarina, carnes, peixes e alguns itens de higiene, como sabonete, papel higiênico e produtos bucais.

Essa mudança teve um impacto significativo: em 2014, após doze anos de políticas direcionadas, houve uma redução de 82% na população brasileira considerada em situação de subalimentação. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) anunciou então a retirada do Brasil do Mapa da Fome.

Contudo, em 2022, o Brasil voltou a figurar no indesejado atlas, indicando uma situação alimentar grave. No ano seguinte, a ONU declarou que 21 milhões de pessoas no país enfrentam a falta diária de alimentos, enquanto 70,3 milhões vivem em estado de insegurança alimentar.

Um fator preocupante é o consumo crescente de alimentos ultraprocessados. Estudos científicos têm evidenciado que esses produtos estão associados a um maior risco de desenvolvimento de doenças. São carentes em nutrientes essenciais e ricos em carboidratos, gorduras saturadas, açúcar e sódio.

Identificar os ultraprocessados é fundamental. Além de verificar se o rótulo lista cinco ingredientes ou mais, é importante observar a presença de elementos não encontrados comumente na cozinha doméstica.

O consumo desses produtos tem sido associado ao aumento de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão, vários tipos de câncer e obesidade, ressaltando a urgência de políticas de saúde pública para enfrentar esse problema.