Sem a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios no Congresso Nacional, o Auxílio Brasil de R$ 400 para famílias de baixa renda não será iniciado em novembro, conforme havia prometido o governo federal.

A notícia significa um impacto considerável na economia de todo o País, mas especialmente do Nordeste. O aumento da complementação de renda que substituirá o Bolsa Família (em média, de R$ 189 por beneficiário ao mês) dependia de liberação de recursos do orçamento provenientes do adiamento de pagamento de precatórios pelo governo.

O Ministério da Cidadania já iniciou os processos de contabilização e preparação para a folha de pagamento sem o valor de R$ 400. O valor a ser pago em novembro terá um acréscimo aproximado de 20%, alcançando média de R$ 227 – o que está sendo chamado de parcela temporária.

O pagamento será realizado na segunda quinzena do mês, seguindo os moldes já adotados para o Bolsa Família, alcançando as mesmas 14,6 milhões de famílias já cadastradas no benefício. A previsão é alcançar os R$ 400 apenas em dezembro, mas novamente a medida estará condicionada à aprovação da PEC até a primeira quinzena de novembro.

A expectativa de retomada da atividade econômica depende fortemente do agora nomeado Auxílio Brasil. No Nordeste, o fim do pagamento do benefício emergencial (definido durante a pandemia) gerou uma fila de 1,2 milhão de famílias que ainda não recebem o valor, apesar de atenderem aos requisitos. Dados do Consórcio Nordeste, formado pelo nove estados da região, indicam que a espera cresceu 12,5% em todo o país desde fevereiro de 2021. Cerca de 882 mil famílias no Nordeste ainda aguardam para receber o auxílio.

Em outubro, o Auxílio Emergencial contemplou 34,3 milhões de beneficiários. Mas 22 milhões deverão de receber os valores com a extinção do Auxílio Emergencial, decretada hoje.