Os custos de fretes marítimos com origem ou destino aos portos do Nordeste e Norte do Brasil devem subir 10% após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da isenção da Taxa Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A decisão, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de agosto, encerra um benefício que reduzia o valor do frete para empresas da região e deve encarecer operações de importação, cabotagem e exportação.

A AFRMM é uma taxa cobrada das empresas de navegação para financiar o Fundo da Marinha Mercante, que investe na construção e modernização de embarcações e estaleiros brasileiros. A isenção da taxa destinada para o Nordeste brasileiro era uma ação para incentivar o comércio da região e era prevista para ficar em vigor até 2027. Além disso, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre o valor total do frete, a cobrança integral da AFRMM elevará também a cobrança dessa taxa.

A isenção, que existia desde 2021, foi cortada pelo Governo Federal como parte do ajuste fiscal para reduzir o déficit orçamentário. A decisão foi respaldada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Defesa, Portos e Aeroportos e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O Nordeste, especialmente Pernambuco, depende fortemente de importações de produtos que não são produzidos na região, como trigo, malte, fertilizantes e aço, por isso, com o aumento dos fretes, o preço final desses itens deve subir na região, pressionando a indústria e o consumidor. Entidades empresariais e representantes do setor portuário avaliam medidas para mitigar os efeitos, como a busca por rotas alternativas ou negociações com o governo. Enquanto isso, importadores e exportadores já se preparam para ajustar orçamentos diante da nova realidade tarifária.