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20 de junho de 2024 02:00

No RN, alta carga tributária reduz a competitividade das empresas

No RN, alta carga tributária reduz a competitividade das empresas

Durante todo o ano passado, foram mais de R$ 20,7 bilhões pagos em impostos

Por Tribuna do Norte

Em tudo, ou quase tudo, se paga imposto. Até esta segunda-feira (22), os potiguares já tinham pago mais de R$ 8,6 bilhões em impostos desde o primeiro dia de 2023 e durante todo o ano passado, foram mais de R$ 20,7 bilhões, segundo o Impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para calcular os valores pagos em impostos pelos cidadãos. Na Câmara Municipal de Natal, representantes do comércio relataram em audiência pública o quanto os altos tributos impactam negativamente no consumo e na competitividade das atividades econômicas.
Representantes do comércio, parlamentares e secretários de Tributação e de Finanças debateram, ontem, a alta carga tributária no RN. Foto: Alex Régis.
O contador e advogado tributarista, André Macedo, explica que a redução da carga tributária precisa ser pensada como mola de desenvolvimento. “Se você quer ter políticas mais estratégicas no aspecto de tributação, que traga arrecadação compensatória. É um jogo de peso e contrapeso. Reduz o tributo e aumenta a atividade econômica. O que o empresário está alertando é que essa carga sobre o consumo está muito alta frente outras linhas de arrecadação”, destacou o contador.
Ele destaca que se os potiguares pagam mais tributos que seus concorrentes, acabam perdendo em competitividade por não conseguir oferecer preços atrativos que os outros conseguem. “Estamos falando de uma concorrência mundial, especialmente quem presta serviços. Quanto mais aumenta esse leque de situações de tributação distinta dos concorrentes, mais impossibilita a disputa e pode inviabilizar produtos e serviços”, alerta Bruno Macedo.
O vereador Kleber Fernandes, que convocou a audiência na Câmara Municipal para debater o assunto, corrobora com essa visão e considera ser este o momento oportuno para se debater o problema. “Terminamos perdendo competitividade. As empresas locais terminam sofrendo dificuldade de concorrência, por isso precisamos pensar numa análise acerca da carga tributária local e a necessidade de algumas adequações legislativas”, pontuou.
Essas adequações em nível nacional devem ocorrer com a reforma tributária que está tramitando no congresso nacional, mas sem data para ser concluída.
O diretor da Fecomércio/RN, Jaime Mariz, criticou o aumento de impostos como forma do poder público buscar equilíbrio para as contas. “Quase sempre a saída do poder público para ajustar as contas não é cortar gastos, mas sim, aumentar impostos. É algo reprovável. E agora surgiu a globalização e o empresário tem que competir com quem está do outro lado do planeta e que tem uma carga tributária mais justa”, enfatizou o diretor. Quanto mais tributos, menos consumo, o que reduz o faturamento das empresas, postos de trabalho e, conseqüentemente, a arrecadação.
 “Quando a gente analisa toda a cadeia de produtos, vemos que alguns chegam a 80%, como algumas bebidas alcoólicas, perfumes, considerando a soma de tudo que está envolvido até chegar ao produto final”, explicou o presidente da CDL Jovem, Saulo Medeiros, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta segunda.
Menos impostos, mais vendas
 
Na audiência da Câmara de Natal, Saulo Medeiros, da CDL Jovem, disse que, diante da alta carga tributária,  as atividades comerciais ficam limitadas. “Quando a gente consegue reduzir integralmente ou parcialmente esses impostos, consegue ter um movimento muito maior no comércio. Um produto encarecido pelos impostos diminui o poder aquisitivo do cidadão, o que acaba por limitar também o consumo e naturalmente o crescimento da nossa atividade econômica”, declarou.
Levantamento divulgado no ano passado pela plataforma CupomVálido, com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual o Brasil aparece como o segundo país que mais cobra impostos das empresas, com uma carga tributária de 34%.
Para se ter uma ideia, o Impostômetro mostrou que em 2021 o cidadão precisou trabalhar 149 dias somente para pagar impostos. No ano seguinte, a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) atingiu 33,71% do Produto Interno Bruto – PIB, o maior percentual observado na série histórica iniciada em 2010 do Tesouro Nacional. O valor representa um aumento de 0,65 ponto percentual do PIB em relação a 2021 (33,05%), quando já tinha batido recorde na série.
No varejo o imposto de maior peso é o ICMS, que é estadual. O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, reconheceu que os impostos pesam no bolso das empresas e do cidadão, mas ponderou que a política tributária do RN tem sido revisada nos últimos quatro anos. “Nós estamos tornando o Rio Grande do Norte um estado competitivo do ponto de vista de atração de investimentos. Não temos mais visto empresas saindo daqui para ir se estabelecer em estados vizinhos graças a essa política é tributária eficiente”, garantiu.
Segundo ele, a criação de empregos se reverte em geração de receitas para os cofres estaduais, contudo, o estado acumula saldo negativo de postos de trabalho neste ano. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o estado fechou março com -78, na diferença entre contratações e demissões. . No acumulado do ano, -41 postos de trabalho.
Além disso, desde abril a alíquota modal do ICMS passou de 18% para 20%, o que está melhorando as receitas, segundo o secretário. “A gente está tendo os primeiros resultados agora numa retomada do crescimento da arrecadação que antes era de perda efetiva do valor arrecadado pelo Estado”, disse Carlos Eduardo Xavier.
O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, explicou que o universo de consumidores de Natal que não está no enquadrado no MEI ou no Simples Nacional, que já têm um regime de simplificação de impostos, é muito restrito, o que deixa o município em situação fragilizada no que se refere a essa questão. “Natal pela característica de ter sua área física restrita deixa de ter empreendimentos, atividades comerciais e serviços de grande porte. Conseqüentemente, a cidade fica em situação difícil porque as atividades que geram valor agregado estão saindo e tem que recuperar buscando por conta própria sua arrecadação”, frisou.
Dia Livre de Impostos
Para evidenciar como os impostos pesam no preço final dos produtos, a CDL Jovem promove nesta quinta-feira (25) a 17ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI). Da iniciativa está confirmada a participação do Natal Shopping, Shopping Cidade Jardim e grandes redes varejistas.
O presidente da CDL Jovem, Saulo Medeiros explica que se trata de um dia de protesto no qual os lojistas irão conceder descontos totais ou parciais de alguns produtos para mostrar à população quanto os tributos equivalem no preço final. “A gente consegue por meio desse protesto demonstrar diretamente à população a alta carga existente e trazer ela para ser mais uma força na luta por uma reforma tributária que torne a carga tributária algo justo, algo eficiente no nosso país”, disse ele.
Durante o DLI, os produtos são comercializados sem a incidência de tributos, levando à descontos compatíveis com impostos que são pagos pelo consumidor final embutido no preço do produto. Dentre os produtos que serão comercializados sem impostos estão cosméticos, calçados, alimentos, gasolina, carne, vestuário, perfumaria, dentre outros.
No ano passado, mais de 200 empresas participaram do movimento em Natal onde teve posto de gasolina comercializando o combustível a R$ 4,87 o litro, um desconto de cerca de 35% referente ao preço daquele momento. Na ação, os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. Os descontos podem chegar a 70%, correspondentes aos impostos que incidem sobre as mercadorias.
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