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21 de julho de 2024 09:56

O novo marco regulatório do gás natural de Alagoas e suas oportunidades – Por George Santoro

O novo marco regulatório do gás natural de Alagoas e suas oportunidades – Por George Santoro

Por George Santoro

O mercado livre do gás é um ambiente de negociação em que os consumidores podem escolher livremente o fornecedor de gás natural, sem a obrigação de comprar o gás da empresa distribuidora local. No mercado livre, os preços são determinados pelo livre jogo da oferta e da demanda, e os contratos podem ser negociados de forma livre e flexível entre os consumidores e os fornecedores. E a região Nordeste tem um alto potencial de consumo de gás natural.

No Brasil, o mercado livre de gás ainda é incipiente e está em processo de desenvolvimento. A abertura desse mercado foi promovida pelo governo federal há alguns anos com o objetivo de estimular a competição no setor e reduzir os preços do gás natural para os consumidores. Alagoas será um dos estados que serão beneficiados por essa política de abertura do mercado de gás natural. Com a chegada de novos fornecedores e investimentos no setor, será possível que os preços para os consumidores sejam mais competitivos que os atuais e os serviços tenham mais qualidade.

Uma boa regulação do mercado de gás é essencial para o desenvolvimento econômico de Alagoas. O governo do estado, depois mais de um ano de discussões técnicas com diversas áreas e setores econômicos, encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que tem promovido várias discussões e aperfeiçoamentos ao projeto encaminhado. É importante destacar que essa construção coletiva e colaborativa entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade por meio da Federação das Indústrias de Alagoas – FIEA, está produzindo o que será o mais moderno e atrativo arcabouço legal para o setor no País.

A regulação do mercado de gás em Alagoas irá garantir um ambiente seguro, estável e transparente para os investimentos no setor. Isso inclui a definição de regras claras para a entrada de novos fornecedores, a criação de incentivos para a construção de infraestrutura de transporte e armazenamento de gás, a promoção da transparência nas transações comerciais, a proteção dos consumidores e o estabelecimento de mecanismos de fiscalização e controle do mercado. Tudo isso respeitando a concessão e os contratos hoje existentes. A promulgação desta lei irá atrair novos investimentos e estimular o desenvolvimento de novos projetos de produção e exploração de gás natural na região, bem como de projetos de indústrias intensivas em gás como o petroquímico, fertilizantes e de geração de energia por térmicas. Serão criadas também oportunidades de emprego e geração de receitas para o estado.

O gás natural é um importante insumo para a produção de fertilizantes essenciais para o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. A produção de fertilizantes a partir do gás natural pode ser vantajosa para países que possuem grandes reservas de gás e uma indústria agrícola desenvolvida. Isso pode reduzir a dependência de importações de fertilizantes e aumentar a competitividade dos produtores locais. Outra oportunidade com o novo marco regulatório será o armazenamento de gás natural em Alagoas. O Brasil tem poucas instalações de armazenamento, entretanto, Alagoas possui campos “secos” que já não operam mais e condições geológicas para a construção de infraestrutura de armazenamento de gás natural, já que o estado está próximo dos dutos de transportes que cortam o país.

A construção de instalações de armazenamento de gás natural em Alagoas poderia trazer diversos benefícios, como o aumento da segurança energética da região, a redução do risco de interrupções no fornecimento de gás natural e a melhoria da eficiência e da flexibilidade do sistema de transporte de gás. O armazenamento pode trazer oportunidade para o desenvolvimento de térmicas flexíveis (hoje, temos mais de 10 plantas de térmicas com licenciamento ambiental) e até mesmo a construção de um terminal de liquefação de gás natural. O GNL é amplamente utilizado como combustível de transporte e como fonte de energia para a geração de eletricidade em todo o mundo. É especialmente útil em regiões onde o gás natural não pode ser facilmente transportado por meio de gasodutos, como em áreas remotas do Nordeste e do Norte do país.

Agora, é torcer para a conclusão da votação do projeto de lei ainda no mês de abril e iniciar a construção de uma agenda de trabalho para Alagoas e para o Nordeste, focando no desenvolvimento econômico a partir do gás natural.

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