Por Kamilla Abely e Danielle Santoro

“A regulação não é um fim, e sim, um meio”. A fala de Symone Araújo, diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na palestra principal do segundo dia do Onshore Week 2023, que acontece em Maceió até dia 13, destacou a importância da discussão acerca da questão regulatória que envolve a indústria de petróleo e gás onshore. Ao discorrer sobre a atuação da agência na regulação, Symone também comentou a respeito da importância do gás na descarbonização e na transição energética. 

“Nós, enquanto órgão regulador, temos o desejo de transformar a riqueza que vem do óleo e gás em trabalho e renda para as regiões, ou seja, em transformação social. O gás é, certamente, o combustível de transição para uma economia cada vez mais desapegada do carbono, levando em conta toda a diversidade de energias que temos. É evidente que os investimentos estão chegando nos campos maduros onshore com a entrada de diferentes atores, promovendo a retomada da produção”, destacou a diretora. 

Para Adrianno Lorenzon, diretor da Abrace Energia, a visão em relação ao papel do gás natural nessa transição deve ser revista. “Demonizar os combustíveis fósseis não é o caminho. Para um país de bem-estar social, o caminho é utilizar as nossas riquezas e o gás natural é uma delas. Portanto, não faz sentido sair do gás natural sem observar a competitividade que o país possui”, completou Lorenzon.

Regulação do onshore em pauta

Para explicar um pouco sobre a regulação do mercado livre do gás, o Investindo Por Aí conversou com o advogado Guilherme Vinhas, sócio do escritório Vinhas e Redenschi e especialista no assunto, que nos traçou um panorama jurídico.

“A Constituição Federal determina que a distribuição de gás seja de competência dos estados, e a produção de gás natural, da União, por meio da ANP – Agência Nacional do Petróleo. A agência vem trabalhando na construção de novas ações e regras para organizar o mercado livre do gás”, comenta Vinhas. “O governador Paulo Dantas mencionou que está trabalhando na Lei do Gás de Alagoas para tornar o estado ainda mais competitivo. É importante que os estados tenham leis que tratem especificamente da distribuição e do uso do gás natural. As regras estaduais devem estimular não só o investimento, mas a distribuição do gás natural e o seu uso pelas empresas para atrair novas indústrias, e o consumidor final, no caso do GNV – Gás Natural Veicular. Portanto, as leis estaduais são fundamentais e devem estar em sintonia com a nova lei federal”, enfatizou o especialista.

A Abegás – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – afirma que os dispositivos estaduais dão a necessária segurança jurídica ao mercado e que os Estados têm autonomia para definir as regras em seus territórios. Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco aprovaram legislações semelhantes, faltando apenas Alagoas e Bahia.

Cenário regulatório em Alagoas

Diante do cenário de regulação do setor, Alagoas é um dos poucos estados nordestinos que ainda não regulamentou o ambiente livre do gás natural, de acordo com o Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) — ferramenta de acompanhamento das normas estaduais do setor, elaborado por representantes dos produtores (IBP e ABIPIP) e grandes consumidores (Abrace). 

A Lei Estadual do Gás foi encaminhada este ano à Assembleia Legislativa e tem como objetivo central promover o livre mercado de gás. Para o novo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, também ex-secretário da Fazenda de Alagoas, o projeto vem para simplificar e facilitar a chegada de novas empresas ao estado. 

“O projeto está tramitando e foi amplamente discutido, inclusive, com o setor produtivo. O Marco Legal para a Comercialização de Gás representa uma evolução muito grande em relação ao marco atual do estado que é muito antigo, defasado, e não prevê uma série de situações novas da economia. Temos que observar também que essa regulamentação não pode prejudicar os ativos do estado, que é a companhia distribuidora de gás (Algás). É um projeto bem ponderado, bem razoável, e eu acredito que nós vamos ter uma boa lei de gás no estado de Alagoas”, afirmou Santoro.

Para o secretário-executivo, a competitividade na economia é um ponto positivo no marco legal para permitir a comercialização e avançar na legislação em relação aos outros estados do Brasil. 

“Essa lei traz uma grande competitividade para a economia alagoana. Hoje, o estado é um produtor de gás significativo no Nordeste e boa parte da produção de Alagoas vai pra fora do estado. Com o projeto, vamos ter mecanismos  de comercialização desse gás a custos mais atrativos que poderão atrair diversos investimentos que necessitem de gás, como termelétricas e empresas de fertilizantes, por exemplo, que geram emprego e renda. É muito interessante esse tipo de norma porque dá estabilidade e segurança jurídica para o investidor e o faz olhar Alagoas sob outra perspectiva”, analisa Santoro. Alagoas tem hoje um dos preços de gás industrial mais competitivos do Brasil.

A sócia fundadora da SG Advogados, Daniela Santos, que moderou o painel “Desenvolvendo o Mercado de Gás Onshore”, destacou a importância do projeto de lei em Alagoas.

“Ver que Alagoas pretende construir uma nova lei do gás como uma das mais competitivas e modernas do país soa como música pra gente porque será uma lei aderente às necessidades de todos: consumidores e cadeia produtiva. Gostaríamos que essa legislação fosse a primeira no ranking, não só pela posição em si, mas porque Alagoas será um dos últimos estados a fazer a lei, e tem a oportunidade de se inspirar, ou seja, olhar pros outros estados e ver o que funciona, respeitando suas especificidades, é claro”, disse Daniela. O novo marco legal do gás tornará a lei estadual de Alagoas uma das mais modernas do País.

Protagonismo do Brasil na indústria de óleo e gás

Os debates sobre a questão regulatória faz todo o sentido num País que vem experimentando o protagonismo na indústria de petróleo e gás onshore e biocombustíveis. De acordo com dados da BP Statistical Review 2022, apresentados por Symone Araújo, da ANP, na sua palestra de abertura do segundo dia da Onshore Week, o Brasil está entre os dez maiores exportadores de petróleo do mundo e é o 9º produtor mundial de petróleo e condensado. Ainda conforme a BP Statistical Review 2022, no que tange ao biocombustível, o país é o 2º maior produtor e consumidor mundial e está atrás, bem atrás mesmo, dos Estados Unidos da América, que lideram o ranking não só na produção e no consumo, mas, também, na exportação.

Ainda na palestra, Symone disse que, de acordo com o BEN – Balanço Energético Nacional 2022 e a EPE – Empresa de Pesquisa Energética -, 48% da oferta interna de energia do Brasil é gerada a partir de óleo e gás e que R$ 465 bilhões foram recolhidos apenas em participações governamentais nos últimos cinco anos e arrecadados 1 trilhão em tributos.

Nathan Biddle, diretor e confundador da Origem Energia, apresentou dados sobre disponibilidade e produção de gás no painel “Gas Storage: criando um mercado com maior flexibilidade, segurança e preço”. Nathan comentou sobre as grandes oportunidades para viabilizar mais gás para a indústria, o crescimento do mercado GNV e a interiorização do gás. Segundo ele, a demanda nacional por gás natural é crescente, porém, existe um fator limitante para esse crescimento que é a falta de infraestrutura para o transporte do gás, principalmente, para o interior do Brasil. Ainda segundo Biddle, a estocagem do gás no Brasil é importante para atender às flutuações de demanda, como num momento de restrição hídrica, em que é necessário ligar térmicas, gerando um grande consumo de gás. No que se refere ao mercado de gás, Biddle afirmou que a estocagem poderia reduzir e até eliminar necessidade da sua importação no Brasil.

Sobre o evento

A Onshore Week 2023 é um evento realizado nos dias 11, 12 e 13 de abril, em Maceió, pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), com patrocínio master da Origem Energia. O evento tem como objetivo promover debates sobre a indústria de petróleo e gás no Brasil, contando com a presença de lideranças do setor, especialistas e representantes de instituições públicas, além de uma rodada de negócios promovida entre os demandantes e fornecedores, criando uma agenda de encontros e troca de experiências.

O evento conta com o apoio institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Associação Brasileira das Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABPIP), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Eneva, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) local, Prefeitura de Pilar e governo do Estado de Alagoas. Além da Origem Energia, o evento tem patrocínios da Algás, Petroreconcavo, 3R Petroleum, Seacrest, Vallourec e Perbras.