Projetos de infraestrutura são importantes por serem alavancas para o desenvolvimento econômico e social de um país, principalmente pelas externalidades positivas que são inerentes a tais projetos como geração de emprego, melhoria da competitividade do país, das condições de vida da população, atração de investimentos externos etc. Dentre os principais projetos de infraestrutura podemos elencar os ligados a transportes, energia, telefonia, internet e saneamento básico.
A participação do setor público em projetos de infraestrutura se faz essencial pelo seu papel de indutor de desenvolvimento, principalmente em áreas que, apesar de essenciais, não são atraentes para o setor privado. No entanto, mesmo sendo o setor público o “desbravador” dos projetos de infraestrutura, ao longo do tempo, a restrição financeira apresenta-se como um limitador para a manutenção e expansão desses projetos que são intensivos em capital. Assim, tememos que, em um determinado ponto do desenvolvimento da infraestrutura, o país precise escolher qual caminho irá trilhar: manter os setores de infraestrutura sob a responsabilidade exclusiva do estado ou compartilhá-los com o setor privado?
No caso brasileiro, o início dos projetos de infraestrutura foi diferente da maioria das experiências internacionais, nas quais foi o setor privado que iniciou os grandes projetos em um ambiente que não contava com regulamentação e nem mesmo bases institucionais para regular esses que são, conceitualmente, serviços públicos. Com o avanço do setor público na regulamentação e considerando o momento histórico que o mundo vivia naquele momento, em meados do século XX, praticamente todos os serviços públicos passaram para a mão do setor público. Entre as décadas de 30 e 90 os setores de infraestrutura brasileiro se consolidaram como um monopólio do setor público.
A partir da década de 90, principalmente devido à grande crise fiscal, o setor público iniciou um processo de modernização da máquina pública, na qual uma das diretrizes era a redução do papel do estado em setores econômicos. Assim, um processo de reformulação do tamanho do estado, modernização da regulamentação e estruturação de projetos teve como resultado as privatizações dos setores elétricos, de telefonia e de transportes e rodovias, no sudeste principalmente. Já na primeira década dos anos 2000, o processo de concessão de serviços para o setor privado avançou no ramo dos transportes com o início dos projetos aeroportuários e de portos.
Todavia, apesar de ser um dos setores que possui a maior externalidade positiva devido ao seu impacto direto nos indicadores sociais e de melhoria da qualidade de vida da população, como saúde e educação, o setor de saneamento não apresentou grandes avanços nas últimas três décadas. Um primeiro ensaio ocorreu com a concessão de alguns municípios e a contratação de alguns projetos específicos por meio de parcerias público-privadas (PPP) a partir do início dos anos 2000, com projetos ainda muito irrisórios perante o potencial do setor. Reflexo disso são os números de atendimento à população com relação a abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 83,7% da população brasileira tem acesso à água e 54,1% acesso à coleta de esgoto sendo que, neste caso, quando se analisa os percentuais de atendimento entre as regiões brasileiras, mais uma vez se tem dois Brasis, onde o sudeste apresenta uma cobertura de 79,5%, e o norte e nordeste, uma cobertura de 12,3% e 28,3%, respectivamente.
Apesar de esses indicadores demonstrarem o atraso do Brasil nesse setor, com a promulgação da Lei Federal nº 14.026/2020 que promoveu a modernização do Marco Legal do Saneamento, há uma janela de oportunidade para avançarmos quanto à cobertura e qualidade dos serviços ligados a esse setor. Além de instituir o ano de 2033 como limite para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o novo marco trouxe alguns pontos que alteram a dinâmica do setor, principalmente pelo fato de incentivar a participação do setor privado devido à extinção dos contratos programa, à possibilidade de blocos regionais com adesão de municípios e à exigência de atendimento a determinados critérios por parte das empresas estaduais de saneamento no que se refere à capacidade para promover a universalização dos serviços de água e esgoto.
Essas alterações no marco legal já apresentam os primeiros sinais do potencial do setor com mobilização de capital de cerca de R$ 62 bilhões, sendo R$ 35,6 bilhões diretos em investimentos na infraestrutura e R$ 26,4 bilhões direcionados para o setor público na forma de outorga, já com a realização dos três primeiros leilões aderentes ao novo marco (região metropolitana de Maceió, três blocos do Rio de Janeiro e Amapá). De acordo com informações do BNDES, até o primeiro semestre de 2022, há a previsão de mais quatro leilões de concessão (Ceará, Porto Alegre, Bloco 3 do Rio de Janeiro e Alagoas) e do projeto de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, que tem previsão para ter suas ações ofertadas em fevereiro de 2022. Na próxima segunda-feira, 13 de dezembro, haverá o leilão dos dois blocos de Alagoas (Bloco B – Agreste e Sertão e Bloco C – Zona da Mata e litoral, com 61 municípios), e se tem a expectativa de realização do leilão do Bloco 3 do Rio de Janeiro.
No momento, soma-se a esses projetos avançados o início dos estudos de Sergipe, Paraíba, Rondônia e Minas Gerais, além de diversos projetos menores em estados para concessão de serviços de municípios individualmente.
O setor de saneamento apresenta-se como a nova fronteira da infraestrutura com um grande potencial para atração de investimentos privados nos próximos anos, principalmente para os estados do norte e nordeste devido à baixa cobertura dos serviços. A viabilização de projetos nessa área pode se apresentar como um grande desafio e uma excelente oportunidade ao dinamizar cadeias produtivas com geração de emprego e atração de investimentos diretos que impactaram no crescimento do PIB dos estados, além de promover a qualidade de vida para suas populações por meio da melhoria dos indicadores socioambientais. Certamente, em 20 anos, o Brasil passará por uma das maiores transformações que já se teve notícia no país. Quem viver, verá.
