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19 de junho de 2024 18:55

Série especial: Transformação digital no setor público, um longo caminho a ser trilhado

Série especial: Transformação digital no setor público, um longo caminho a ser trilhado

A segunda e última parte da série sobre transformação digital mostra os avanços conquistados nos estados brasileiros e onde ainda é preciso avançar

Com acesso a serviços públicos digitais, além de ganhar tempo, o cidadão deixa de gastar, por exemplo, com transporte, impressão e envio de documentos. Outro benefício da transformação digital é a segurança e a proteção de dados, uma questão estratégica para o contribuinte e, também, para o poder público.

De acordo com estudo publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quando olhamos com mais atenção para a realidade dos estados há ainda uma grande discrepância em termos de estrutura e da oferta de serviços digitais.

“Com o advento da pandemia de COVID-19 e a introdução das políticas de distanciamento social, a digitalização dos serviços públicos tornou-se uma agenda emergencial em todos os níveis de governo, e as disparidades de capacidade entre as administrações para enfrentar este momento de crise tornaram-se evidentes”, afirma a publicação.

Dificuldades na transformação digital dos estados

O estudo do BID mostra que 76,9% dos estados contam com um órgão central responsável pela elaboração das estratégias de transformação digital. No entanto, quase metade dos governos estaduais não dispõe de órgão colegiado que reúna regularmente as autoridades de tecnologia da informação de todas as áreas da administração estadual, o que não contribui para a coordenação e prestação de contas, afetando negativamente a execução de projetos transversais.

Gráficos: BID

Cerca de 60% dos estados afirmaram não contar com uma estratégia de transformação digital aprovada. A maioria, 65%, também não contava com planos setoriais em áreas essenciais, como saúde e educação, o que torna menos clara a orientação estratégica dos projetos de digitalização, a coerência entre intervenções e sua continuidade no médio prazo.

De acordo com a publicação, menos de 50% das unidades da federação possuem soluções de identificação digital dos cidadãos, em 60% não há integração entre os canais de atendimento e 75% não contam com plataformas de interoperabilidade entre os sistemas de informação, tornando o atendimento aos cidadãos fragmentado e dificultando o uso inteligente de bases de dados.

 

Um dado preocupante é que enquanto os ataques cibernéticos cresceram mais de 300% durante a pandemia, em mais da metade dos estados não existiam ainda equipes dedicadas às questões de segurança cibernética e proteção de dados.

“Os resultados dos indicadores coletados sugerem que os governos estaduais têm um longo caminho a percorrer. Além disso, fica claro que soluções genéricas para a transformação digital do serviço público podem não ser efetivas, colocando em evidência a demanda por intervenções elaboradas sob medida e que permitam alavancar os estados com níveis de maturidade díspares”, conclui o estudo.

Parcerias

Para o professor Lucídio dos Anjos Formiga Cabral, diretor do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é possível observar uma rápida transformação digital nos serviços oferecidos pelo poder público. “Apenas para citar alguns avanços, destaco a possibilidade de declarar o IRPF na web usando uma declaração pré-preenchida, além de apps diversos que geram cadastros digitais que norteiam políticas públicas de saúde e de proteção social”, comenta o especialista.

Cabral afirma que a base de qualquer transformação, seja ela econômica, política ou cultural, certamente é a educação. Ele avalia que uma parcela considerável da população ainda continua nas sombras digitais. Para ele, é preciso fazer um grande esforço de inclusão digital que naturalmente exige, entre outros aspectos, melhorias no processo educacional como um todo.

“Somente com democratização do acesso aos serviços e maior mobilidade socioeconômica é que poderemos avançar enquanto sociedade digital”, conclui Cabral.

De acordo com o professor, é importante que o poder público firme parcerias com universidades e centros de pesquisa. “Aqui no Centro de Informática da UFPB celebramos vários convênios com instituições públicas e privadas para incorporar, por exemplo, novos algoritmos de inteligência artificial”, comenta. Tais ações catalisam o processo de formação de nossos discentes que podem alinhar uma sólida formação teórica com o exercício prático do desenvolvimento de novas soluções de software. “Na esfera pública, nossos parceiros são o Governo do Estado da Paraíba e a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de João Pessoa com projetos voltados para a educação e desenvolvimento de soluções de visualização e mineração de dados”, acrescenta.

Professor Lucídio Cabral | Acervo pessoal

“Saliento que esse processo de integração das universidades com os entes públicos e com empresas é de vital importância inclusive para que se busque suplementação orçamentária para as Instituições Federais de Ensino Superior. Tais recursos adicionais permitirão desenvolver novos projetos e pesquisas com maior celeridade a exemplo do que já acontece com diversas Universidades nos países desenvolvidos”, diz o professor da UFPB.

Transformação digital avança no Nordeste

Falando em parcerias, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, esteve no mês de abril na Estônia, para a inauguração de um escritório local do Investe Piauí. Na ocasião, ele declarou que a Estônia é o país mais digital do mundo e em seu plano de governo consta transformar o Piauí no estado mais digital do país. “A nossa experiência, baseada integralmente no modelo estoniano, servirá de referência para todo o Brasil. O Piauí será o marco inicial para a transformação digital que está por vir no país”, comentou o governador em post nas suas redes sociais.

Mas outros estados do Nordeste alegam estarem mais adiantados em relação ao assunto. Caso da Bahia, que mantém desde 2019 o Portal de Transformação Digital e o SAC Digital, por meio dos quais a população pode ter acesso a 483 serviços digitais, que vão desde documentação pessoal a atendimento do Procon, passando por solicitação de seguro-desemprego. Duas secretarias, a da Fazenda e a da Administração, estão na liderança dessa transformação no Estado.

Em março último, a Secretaria de Administração da Bahia assinou um acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), entidade ligada à ONU, para ampliar a oferta de serviços digitalizados à população. O PNUD vai prestar apoio técnico à Saeb com o objetivo de democratizar e universalizar os serviços públicos aos cidadãos.

O projeto estima um investimento do Governo do Estado de R$ 4,2 milhões na sua plataforma de serviços digitais, no prazo de dois anos.  Ao anunciar a parceria, o secretário da Administração, Edelvino Góes, afirmou que “o projeto com o PNUD vai na direção de intensificar esses esforços, ampliando nossa capacidade de entrega dos serviços digitais, aprimorando a governança e reduzindo barreiras culturais”.

Democratização

“As pessoas vivem online. Pensar transformação digital é sobre democracia. Em um estado aberto, inclusivo e participativo é preciso adaptar os serviços para que eles estejam à serviço da população”, defende a Secretária Especial de Orçamento e Planejamento de Alagoas, Nathalia Araújo. Segundo ela, otimizar análise de dados, customização e design são elementos importantes do processo.

A inovação para a transformação digital, complementa, passa por uma transformação cultural que aproxime os pequenos e médios empresários para que juntos possamos pensar soluções e inovar lado a lado com a sociedade.

A Secretaria de Planejamento de Alagoas vem construindo um processo de transformação digital atrelado a como a prestação de serviços é oferecida ao usuário. “Tudo isso é importante, mas estamos discutindo como fornecer serviços que alcancem a população de forma democrática, conversando com o público para entender quais são as dores reais, realizando testes e estando preparados para entender que pequenos ajustes geram melhores experiências, explica Nathalia.

“Não adianta desenvolver softwares ou aplicativos para aqueles que não têm celular, mas fornecer ao cidadão aquilo que ele precisa”, acrescenta. Na opinião da secretária, a melhor forma de fazer o usuário utilizar os serviços prestados pelo governo é gerando valor, e é com isso em mente que o estado de Alagoas está pensando soluções em parceria com instituições, empresas e até com outros estados, buscando sempre atender as necessidades reais dos alagoanos.

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