Por Fabíola Lago
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Em meio à polêmica do orçamento secreto, que mais uma vez contrapõe o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso Nacional, algumas das maiores autoridades da política e da gestão pública brasileira estão em Portugal para os debates do IX Fórum Jurídico de Lisboa, iniciado ontem (15). O tema da construção e da execução dos orçamentos de governo e os embates políticos em torno desse assunto estão no centro das discussões
O evento já se tornou um acontecimento esperado todos os anos e volta a reunir presencialmente grandes lideranças. Lá se encontram os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados do Brasil, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira; os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto; Rogério Marinho, atual ministro do Desenvolvimento Regional, entre várias autoridades e acadêmicos de Brasil e Portugal.
As limitações orçamentárias dos Estados mobilizaram as atenções já no primeiro dia de discussões, sob a mediação do economista José Roberto Afonso, economista brasileiro radicado em Portugal. A própria organização temática do Fórum este ano indica que a progressão do debate sobre orçamento passará, na sequência, pela polêmica em torno do modelo de semipresidencialismo, com a moderação de Dias Toffoli. A adoção do regime voltou à esfera pública de debates recentemente em meio às questões sobre a governança pública – e seus limites para o enfrentamento da crise sanitária provocada pela Covid-19.
A centralidade desse tema reaparece no terceiro dia do evento, confrontado com o presidencialismo de coalizão. Interessante notar os três representantes brasileiros convidados para esse debate: Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo presidente nacional do PSD, reconhecido como um dos principais articuladores políticos atuais do Brasil; Michel Temer, ex-presidente da República; e Gilmar Mendes, do STF.
Hoje, no segundo dia do Fórum, o Nordeste está representado pelo secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, e André Horta, diretor-executivo do Comsefaz. Os três participaram do debate sobre Federalismo 4.0. “Precisamos rediscutir as competências da União e dos Estados na definição dos recursos públicos, conforme as necessidades locais especialmente das regiões que demandam uma atuação mais direta do governo, como é o caso do Nordeste”, analisa Santoro.
A experiência da Secretaria da Fazenda de Alagoas na reorganização das contas públicas nos últimos sete anos é uma das razões para que o Estado seja um caso estudado no IX Fórum Jurídico de Lisboa. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados – Infraestrutura, Potencial de Mercado, Sustentabilidade Ambiental e Eficiência da Máquina Pública, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) desde 2011, Alagoas ocupa a primeira posição no quesito Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. No item Solidez Fiscal, conquistou um expressivo 6º lugar. Mas em 2017, o estado estava em 23ª posição. A experiência da gestão pública para dar esse salto será tema central da palestra de Santoro em Lisboa.
“Precisamos desenvolver uma discussão técnica e baseada em dados para lidar com as dificuldades que o atual cenário apresenta aos gestores fazendários estaduais. Uma das estratégias adotadas em Alagoas foi a transparência na proveniência e na alocação de recursos”, relata o secretário, que tem se manifestado de forma contundente contra o orçamento secreto (pelo qual as emendas do relator do orçamento não são explicitadas).
