Com a aprovação no Senado da “taxação das blusinhas”, após muitas reviravoltas políticas, as empresas de e-commerce do país e entidades empresariais comemoraram a decisão do Senado, que aprovou hoje o fim da isenção de Imposto de Importação para produtos importados comprados pela internet em plataformas de comércio eletrônico.
Segundo a legislação, as compras de até US$ 50 (R$ 265) terão alíquotas de 20% de Imposto de Importação. A partir deste valor, a taxa será de 60%.
Em nota, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa varejistas nacionais, afirmou que aprovação da taxação foi um passo importante “a caminho da isonomia tributária”. A entidade vinha pressionando o governo e o Congresso para acabar com a isenção.
“O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma politica de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil”, afirmou o IDV em comunicado.
O IDV acrescentou que espera agora a sanção do presidente Lula, mas ponderou que o percentual de 20% de Imposto de Importação ainda é “insuficiente” para reequilibrar a competição, na avaliação da entidade.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também informou que a aprovação é um passo importante, mas que a alíquota ainda é insuficiente para se equiparar com os impostos pagos pela produção nacional.
O MercadoLivre afirmou que “a isenção do imposto de importação para as vendas feitas por plataformas internacionais de até $50 dólares gera uma concorrência desleal especialmente perversa para pequenos comerciantes nacionais”.
A empresa de origem argentina diz em comunicado que sua posição em favor da aprovação da cobrança reafirma sua posição em defesa da isonomia tributária, permitindo ” restabelecer um equilíbrio concorrencial entre empresas e pequenos negócios locais e internacionais”.
Procuradas pelo GLOBO, as principais empresas internacionais que operam no país não se posicionaram. A Shein, que segundo o BTG fatura cerca de R$ 15 bilhões no país, preferiu não comentar. No fim do mês passado, a empresa disse que 88% dos seus clientes eram das classe C, D e E, reagindo à criticas de varejistas nacionais e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Magazine Luiza e a Amazon também preferiram não se posicionar. Até a publicação da reportagem, o AliExpress, do grupo chinês Alibaba, e a Shopee não haviam se posicionado.
