O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o mecanismo pelo qual a União direciona recursos para os municípios brasileiros, sendo o percentual determinado, entre outros critérios, pela estimativa anual do IBGE sobre o número de habitantes.

Nesta quarta-feira (10), quatro cidades brasileiras, incluindo duas do nordeste, enfrentam a possibilidade de não receber o primeiro repasse de 2024 do FPM. O motivo é um bloqueio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Os dados foram analisados pelo portal Brasil 61.

As cidades afetadas são Anapurus (MA), Araguapaz (GO), Carapebus (RJ) e Nossa Senhora das Dores (SE), conforme consta na última atualização do Siafi realizada nesta terça-feira (9). Essas localidades ficam impedidas de receber os repasses até regularizarem a situação, o que pode acarretar desafios financeiros consideráveis, uma vez que esses valores frequentemente constituem a principal fonte de renda municipal.

No primeiro decêndio de janeiro, serão pagos R$ 5,8 bilhões, representando um aumento de 29% em relação ao último pagamento de dezembro. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um crescimento de 12%. São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram os estados que recebem os maiores repasses.

Apesar da preocupação para o caixa das prefeituras afetadas, o número de cidades na lista de bloqueio é relativamente pequeno em comparação com outros momentos do ano. Em meados de dezembro, por exemplo, quase 50 municípios estavam nessa situação, indicando uma redução nas pendências.

O consultor de orçamento César Lima esclarece os motivos por trás dos bloqueios, destacando que eles ocorrem quando municípios não honram seus compromissos com a União. “Quando, por exemplo, o município pega um empréstimo com o aval da União, se o município não paga esse empréstimo, a União retém esses valores a fim de honrar com o compromisso e o coloca nessa lista de bloqueio. Assim como o recolhimento dos valores previdenciários do município pode gerar bloqueios”, explica.