Alagoas estabeleceu seu mercado livre de gás a partir da sanção da Lei nº 9.029/2023, em 1º de novembro, e já se tornou referência no setor. Conforme o ranking do mercado livre de gás natural (Relivre) divulgado nesta terça-feira (21/11), Alagoas passou a ocupar a primeira posição entre os 20 Estados que possuem comercialização livre.
O Relivre destaca os aspectos regulatórios mais relevantes de cada estado para a efetiva abertura do mercado de gás natural e é elaborado em conjunto com agentes de diferentes elos da cadeia – produtores (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás-IBP e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás-ABIPIP) e grandes consumidores (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia- ABRACE) – no qual são destacados os aspectos regulatórios mais relevantes de cada Estado para a efetiva abertura do mercado de gás natural. Alagoas lidera o ranking com 77,9 pontos, 17,4 pontos acima do segundo colocado.
Para a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o ranking é uma métrica importante para mostrar que o Estado se tornou muito mais competitivo para setores que fazem o uso intensivo de gás em seus processos produtivos. “Nos tornamos mais atraentes para setores industriais que podem trazer investimentos importantes e inovadores para Alagoas. A indústria, em geral, emprega mais mão de obra qualificada, e impulsiona a economia também de modo indireto. Tudo isso também colabora com o aumento de arrecadação”, comenta Renata.
A construção da Lei do Gás de Alagoas se deu de um modo aberto em amplo, com a participação de diferentes stakeholders do setor. Na avaliação da secretária, esse diálogo foi fundamental para que a legislação sancionada se tornasse referência no Relivre.
Entidades do setor elogiaram a ação do Estado neste processo. Para Sylvie D’Apote, diretora de gás natural do IBP, o canal de diálogo estabelecido por Alagoas mostrou que o Estado estava realmente interessado em abrir o mercado livre e se posicionar de modo competitivo. Segundo o secretário-executivo da Abipip, Anabal Santos Jr., Alagoas demonstrou vontade política para criar seu mercado livre. “O Estado quis realmente construir uma legislação para já entrar no primeiro lugar do Relivre.”
Atualmente, na indústria, 83% do gás produzindo em Alagoas é utilizado pelo segmento químico, 13% pelo cerâmico, 3% por bebidas e alimentos e 1% por outros segmentos. Também há o uso comercial, doméstico e veicular.
A lei alagoana estabelece um limite mínimo de consumo de 10 mil m³/dia para que usuários sejam enquadrados como livres. A partir de 2025, esse piso cai para 5 mil m³/dia, ampliando o universo de clientes potencialmente livres. A lei permite que aos usuários comprarem e venderem gás natural no ambiente de contratação do mercado livre. Também está na legislação a figura do consumidor parcialmente livre, que opera simultaneamente no mercado livre e no mercado cativo.
Embora já tivesse produção de gás, o Estado de Alagoas usufruía muito pouco desta commodity. A operação mantida pela Petrobrás era de baixo volume (cerca de 396 mil m³/dia) e mal atendia às necessidades locais. Em 2021 o cenário mudou. O grupo Origem adquiriu a operação alagoana da Petrobras (campos e petróleo e gás e a Unidade de Processamento de Gás Natural em Pilar – cerca de 40km da capital Maceió). Com o grupo Origem, o volume de gás extraído aumentou para 1,8 milhão m³/dia e pode chegar a 4 milhões m³/dia. O valor dos royalties recebidos pelo Estado também cresceu, chegando a R$ 89 milhões em 2021, ante R$ 31 milhões em 2021.
A exploração do gás natural em maior escala no Estado também viabiliza projetos de interiorização do produto com uma oferta de gás a preços mais acessíveis e competitivos. Em contexto de transição energética, integra um amplo projeto que inclui geração de energias solar e eólica.
