O mercado de licitações públicas no Brasil é um dos maiores do mundo, movimentando bilhões de reais anualmente e representando aproximadamente 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados divulgados pelo Governo Federal.

Além desse potencial impressionante, as pequenas e médias empresas (PMEs) contam com benefícios substanciais que podem permitir um rápido crescimento de quem souber aproveitar as oportunidades das compras públicas. No entanto, muitas PMEs ainda não exploram esse campo de atuação, em grande parte devido à falta de informação e orientação.

Júlia Queiroz, advogada especializada em assessoria para licitações públicas, enfatiza que quando as empresas ingressam no mercado de licitações públicas, tendem a se direcionar e se especializar nesse segmento. “É um setor que não tem fim”, diz Júlia. “O poder público sempre terá necessidades, como papel, material de expediente e serviços. As empresas podem se especializar e expandir suas possibilidades, abrindo-se para o mercado local, regional e nacional, uma vez que a maioria das licitações ocorre online”, afirma.

Foi o caso da empresa de segurança eletrônica Ativa System, que para crescer no mercado, teve como fator decisivo as licitações públicas. 

“A empresa começou a participar de licitações e ganhou uma licitação regional, que foi para todo o Nordeste. Em seguida, ganhou outra licitação na região Norte, em seguida chegou ao mercado de São Paulo e foi expandindo seu negócio”, conta a advogada, que assessorou a empresa em todas as etapas do processo.

No entanto, Julia lembra que, para ter sucesso, é fundamental estar com a empresa muito bem estruturada em termos de documentação, questões contábeis e conformidade trabalhista, além da necessidade de não possuir dívidas tributárias ou pendências com o FGTS. Além disso, é essencial apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a experiência da empresa na prestação de serviços ou venda de equipamentos específicos.

“A empresa precisa demonstrar que possui a capacidade de cumprir o contrato, caso ganhe a licitação”, alerta.

Benefícios para PMEs em licitações públicas

De acordo com Nathalia Aciole, trainee na Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae Alagoas, as PMEs contam com diversos benefícios em licitações públicas, garantidos na Lei Complementar nº 123/2006, entre eles:

Desempate:

• Em caso de empate na licitação com médias e grandes empresas, a ME ou EPP pode cobrir a oferta de menor valor e ganhar a licitação.
  

Licitação exclusiva:

• Para contratos com valor de até R$80.000,00, a licitação pode ser exclusiva para ME e EPP.
• Para contratos acima desse valor com objetos divisíveis, 25% da licitação é destinado a ME e EPP.
  

Regularidade fiscal e trabalhista:

• MEs e EPPs podem participar de licitações mesmo sem regularidade fiscal e trabalhista, desde que comprovem essa regularidade no prazo de cinco dias úteis após a aprovação na fase de habilitação.
  

Direito de preferência:

• MEs e EPPs sediadas no município ou região do órgão licitante têm prioridade de contratação, até 10% acima do melhor preço válido, para promover o desenvolvimento econômico, ampliar políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica.
• O exercício do direito de preferência é facultativo para a Administração Pública e sujeito às situações previstas na LC 123.

Nathalia ressalta que o mercado de licitações públicas oferece oportunidades para PMEs de diversos setores, desde bens e serviços até obras. Ela enfatiza a importância da preparação adequada, que inclui o estudo dos editais de licitação de interesse, pesquisa de mercado e desenvolvimento de estratégias de vendas.

“O mercado de licitações públicas é uma grande oportunidade de crescimento para PMEs. Com planejamento e dedicação, essas empresas podem conquistar contratos lucrativos e contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou Nathalia, ressaltando que empresas interessadas na área também podem contar com o Sebrae para obter orientação.

Congresso de contratações públicas em Maceió

O 1º Congresso de Contratações Públicas do Nordeste, programado para ocorrer em Maceió de 6 a 8 de dezembro, oferece uma excelente oportunidade para empreendedores, gestores públicos e a comunidade jurídica se aprofundarem no setor de licitações e compras públicas.

Organizado pela empresa Wap Cursos, o evento reunirá especialistas, estudiosos e interessados no campo das contratações públicas para discutir as melhores práticas e regulamentações, com um foco particular na Nova Lei de Licitações e Contratos.

O evento será coordenado por Thiago Fernandes, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, e Andryu Lemos, advogado e gerente jurídico de licitações e contratos no Município do Jaboatão dos Guararapes.

A programação contará ainda com palestras de especialistas, como o advogado da União Ronny Charles, a coordenadora-geral de análise jurídica de licitação e contratos na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública Michelle Marry, o procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonnato e o procurador federal da AGU Rafael Sérgio.

Além das palestras, o congresso também oferecerá a oportunidade de networking aos participantes, tornando-o uma excelente plataforma para empresários que desejam entender melhor o setor de licitações e compras públicas.

As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.wapcursos.com.br/congresso.