A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quarta-feira (22), 31 pleitos de incentivos fiscais para nove estados da sua área de atuação. Esses pleitos representam investimentos totalizando R$ 4 bilhões, garantindo a criação de 20.334 empregos diretos e indiretos.
As aprovações compreendem seis pleitos de projetos futuros, 16 de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), nove de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um de implantação e um de diversificação futuros.
Os incentivos fiscais são considerados ferramentas cruciais para atrair investimentos para a região, conforme destaca o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele enfatiza a importância desses mecanismos para a descentralização do desenvolvimento, promovendo a geração de emprego, renda e oportunidades. Cabral destaca que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) aponta a diversificação dos investimentos e o estímulo à instalação na região do semiárido como estratégias fundamentais.
Os pleitos aprovados abrangem os seguintes estados:
- Alagoas: 01 pleito aprovado
- Bahia: 08 pleitos aprovados
- Ceará: 02 pleitos aprovados
- Espírito Santo: 10 pleitos aprovados
- Maranhão: 03 pleitos aprovados
- Minas Gerais: 01 pleito aprovado
- Pernambuco: 02 pleitos aprovados
- Piauí: 02 pleitos aprovados
- Rio Grande do Norte: 01 pleito aprovado
- Sergipe: 01 pleito aprovado
Heitor Freire, diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, esclarece que os pleitos futuros surgiram devido à proximidade do prazo para a concessão de benefícios fiscais, que se encerra em dezembro deste ano. Essa autorização é permitida pela resolução do Conselho Deliberativo da Sudene.
A concessão de incentivos fiscais pela Sudene pode ser realizada até 31 de dezembro deste ano, de acordo com a legislação vigente. Ante o prazo iminente, a expectativa é de um recorde na concessão de benefícios, já que o montante aprovado pela Autarquia este ano, em relação aos investimentos versus renúncia fiscal, atinge cerca de R$ 10 bilhões. Silvio Carlos do Amaral e Silva, coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, destaca que esses recursos são cruciais para 11 estados, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
O projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos fiscais para projetos no Nordeste, norte de Minas, Espírito Santo e Amazônia até 2028, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Embora tenha tido requerimento de urgência aprovado pelo Plenário da Casa, a apreciação do mérito ainda está pendente.
