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21 de fevereiro de 2024 16:12

Uma semana decisiva para a Reforma Tributária

Uma semana decisiva para a Reforma Tributária

Governo e Senado negociam propostas que podem impactar a economia brasileira por muitos anos

Governo e Congresso iniciam a semana sob grande expectativa em relação a assuntos econômicos que podem ter impacto significativo durante um longo período. No Senado, a votação da Reforma Tributária finalmente se aproxima e pode ocorrer até a próxima quinta-feira.

A proposta atual tem sido alvo de críticas devido aos regimes especiais de tributação que foram incluídos pelos senadores. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário do Senado. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a comissão, agendou a discussão para a próxima terça-feira.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

No final de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão da proposta, que incluiu regimes tributários especiais para mais setores do que inicialmente proposto pelo governo e pela Câmara dos Deputados. Uma das medidas mais polêmicas é a criação de uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados, permitindo que eles paguem 30% a menos do que a alíquota padrão (ainda a ser definida). Entre os profissionais regulamentados estão advogados, dentistas, médicos e engenheiros.

Outros setores que terão regimes tributários diferenciados incluem serviços de saneamento, concessão de rodovias, telecomunicações, agências de viagem e turismo, além de transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Com as exceções propostas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, estima-se que a alíquota padrão seja de até 27,5%, de acordo com o Ministério da Fazenda. No entanto, o valor exato dependerá das regulamentações a serem estabelecidas por meio de uma lei complementar. Quanto mais exceções forem criadas, maior será a alíquota padrão.

Governo e Senado continuam a negociar detalhes da reforma. Durante um evento do BTG Pactual, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que esta segunda-feira será um dia de intensas negociações políticas para garantir que o texto da reforma chegue à CCJ da forma mais consensual possível. Ele ressaltou que os senadores têm se esforçado para atender a todas as demandas e setores envolvidos.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que já possui os votos necessários para a aprovação do texto na CCJ e no plenário da Casa. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer maioria simples na CCJ e o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovada no plenário, onde passará por dois turnos de votação. O relatório foi apresentado por Braga em 25 de outubro e recebeu mais de 700 emendas desde então.

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no projeto da Reforma Tributária. Apesar das críticas sobre as exceções, a equipe econômica acredita que o saldo final do texto é positivo. Haddad destacou que, em relação à versão da Câmara dos Deputados, a alíquota aumenta em cerca de 0,5 ponto percentual, mas ainda não chega a 28%. Ele ressaltou a importância de reduzir as exceções em benefício do país.

No parecer do Senado, Braga incluiu regimes tributários específicos para setores como turismo, agências de viagem, saneamento e concessionárias de rodovias, além de aumentar o aporte anual do governo federal no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para R$ 60 bilhões.

Haddad enfatizou que, embora o texto não seja perfeito, ele representa um avanço significativo em relação ao sistema tributário atual e posicionará o Brasil entre os países com sistemas tributários de qualidade.

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