A Braskem tenta fechar com seus credores, até 22 de novembro, o plano que vai reorganizar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas. Em Alagoas, onde a petroquímica mantém duas unidades e deixou um dos maiores passivos ambientais da história do Estado, a negociação reacende uma pergunta antiga: quanto a crise da empresa custa aos cofres alagoanos? A resposta envolve indenizações, mas também ICMS, empregos, consumo de gás e repasses aos municípios. E esbarra na falta de dados públicos que permitam medir essa conta.

A recuperação extrajudicial foi protocolada em 24 de agosto na Justiça de São Paulo. Nesse tipo de processo, a empresa negocia direto com credores financeiros, protegida de cobranças judiciais. O prazo para um acordo de princípio com os credores já foi adiado mais de uma vez; o mais recente, segundo comunicado da companhia à B3, era 30 de outubro. Procurada, a Braskem não respondeu às perguntas da reportagem e enviou nota em que afirma que a recuperação “não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos assumidos em Maceió” e que o processo tem escopo “estritamente financeiro”, sem atingir fornecedores e clientes.

Os compromissos a que a nota se refere são bilionários. Até junho de 2026, a Braskem havia reservado em balanço cerca de R$ 18,2 bilhões para o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, dos quais R$ 14,6 bilhões já tinham sido desembolsados, conforme dados que constam nos resultados do segundo trimestre. Parte do que cabe ao Estado, porém, ainda está por vir. O acordo de R$ 1,2 bilhão firmado com o governo de Alagoas em novembro de 2025 prevê que o saldo seja pago em dez parcelas anuais, principalmente após 2030, “considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, como informou o comunicado ao mercado que anunciou o acerto. O valor ficou abaixo das estimativas oficiais: em 2023, a secretária da Fazenda, Renata Santos, chegou a citar danos de até R$ 30 bilhões.

Uma conta sem número oficial

Se as indenizações têm valores conhecidos, o peso da Braskem na economia estadual é mais difícil de dimensionar. Em seu site, a companhia informa que as operações em Alagoas movimentam R$ 5,1 bilhões por ano, geram mais de 4,1 mil empregos diretos e indiretos e injetam R$ 960 milhões anuais em renda. Esse retrato, no entanto, antecede uma mudança importante: a empresa encerrou a produção de cloro-soda (cloro e soda cáustica) no Pontal da Barra, em Maceió, e comunicou a decisão à Gás de Alagoas (Algás), distribuidora controlada pelo Estado.

Outro indicador é o gás: em 2022, o contrato com a Algás previa o fornecimento de 490 mil metros cúbicos por dia às unidades alagoanas, conforme documento da companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Já a fatia da Braskem na arrecadação de ICMS não tem registro oficial recente. Em folheto de janeiro de 2020 sobre o programa de compensação aos moradores de Maceió, a própria empresa informava o recolhimento de R$ 150 milhões por ano, número que não pôde ser confirmado. Procurada, a Secretaria da Fazenda de Alagoas não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

Para Bruno Setton Gonçalves, economista e professor de Finanças Públicas e de Federalismo do Departamento de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o risco está na concentração da base tributária. “Quando um estado como Alagoas, com baixo dinamismo econômico e estrutura produtiva pouco diversificada, depende fortemente de poucos contribuintes industriais, ele fica muito mais exposto a choques econômicos”, avalia.

O efeito em cadeia nos municípios

Essa exposição não para no caixa estadual. Pela Constituição, 25% do ICMS arrecadado pertence aos municípios, e 65% desse montante é distribuído conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador que mede a riqueza gerada pelas empresas em cada cidade. Quando uma grande indústria reduz a atividade, o VAF do município cai e, com ele, sua participação no bolo. Há ainda uma defasagem, lembra o professor: o VAF de um ano define o repasse do ano seguinte. “É um efeito em cadeia: cai a produção, cai o VAF, cai o repasse e o município entra em modo de contenção.”

Maceió já sentiu esse mecanismo com a interrupção das operações da empresa na capital. “É possível afirmar, portanto, que Maceió sofreu redução na sua fatia do imposto estadual. O que não se pode afirmar é quanto foi essa perda, porque nenhum órgão público divulga dados que permitam isolar o impacto da Braskem no VAF ou no IPM”, diz Gonçalves, referindo-se ao Índice de Participação dos Municípios. Outro efeito do desastre chegou a ser estimado: em decisão de 2023, a Justiça de Alagoas citou estudo segundo o qual o esvaziamento dos bairros custou ao Estado cerca de R$ 300 milhões anuais em ICMS entre 2018 e 2020, com a paralisação do comércio local.

Prevenção e um novo governo

O professor aponta caminhos para reduzir essa dependência. O primeiro é a diversificação produtiva. O segundo são fundos de estabilização fiscal, reservas para quedas abruptas de arrecadação usadas por países como Canadá, Austrália e Alemanha, mas raras no Brasil. Ele cita ainda reformas no índice de repasse aos municípios, área em que, segundo ele, Alagoas já avançou, e a revisão de renúncias fiscais, desde que acompanhada de avaliação de impacto econômico. “A maioria reage ao problema quando ele já ocorreu, e não antes”, afirma, sobre os estados brasileiros.

A tarefa de agir antes caberá ao governador eleito, João Henrique Caldas (PSDB), o JHC, que assume em janeiro de 2027. Como prefeito de Maceió, ele assinou em 2023 o acordo de R$ 1,7 bilhão entre a capital e a Braskem, e o uso desses recursos foi criticado na campanha pelo adversário, o senador Renan Filho (MDB). No Estado, herdará o compromisso firmado em 2025, cujo pagamento se concentra após 2030.

Para Alagoas, portanto, a crise combina uma conta conhecida e outra em aberto. A primeira são as indenizações, com valores definidos e prazos longos. A segunda é o efeito sobre a arrecadação, os empregos e os municípios, que ninguém consegue medir sem dados públicos detalhados. A recuperação extrajudicial pode reorganizar as dívidas da Braskem com os credores, mas não responde a essa pergunta.