O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) deve ter R$ 60,9 bilhões disponíveis para crédito em 2027, o maior volume da história do fundo e 15,9% acima do valor programado para 2026. A estimativa, divulgada pelo Banco do Nordeste (BNB) em setembro, ainda é preliminar: os números estão em discussão em reuniões estaduais e só se tornam definitivos após a aprovação do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel).

Mesmo provisória, a prévia já indica como o dinheiro deve ser repartido. Na divisão por estados, a Bahia aparece no topo, com R$ 12,8 bilhões, seguida por Ceará, Pernambuco e Maranhão. Entre os setores, os valores ficam próximos: cerca de R$ 13 bilhões para a pecuária, R$ 12,9 bilhões para a agricultura, R$ 12,5 bilhões para comércio e serviços e R$ 12,1 bilhões para infraestrutura.

Segundo a Diretoria de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, os valores preliminares sinalizam a continuidade da estrutura de distribuição adotada em 2026, com expansão nominal dos recursos. Os percentuais de cada estado só serão confirmados no Plano de Aplicação de Recursos do FNE 2027, que passará pela análise da Sudene e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) antes de seguir ao Condel.

Fatia dos maiores fica abaixo do peso no PIB

A liderança da Bahia e dos outros três grandes estados não é novidade: eles já tinham as maiores participações na programação de 2026. Os dados da Sudene, porém, mostram que a concentração é menor do que o tamanho dessas economias sugeriria. Juntos, Bahia, Ceará, Pernambuco e Maranhão somavam cerca de 65,9% do PIB da área de atuação da autarquia em 2023, mas ficaram com 57% dos recursos do FNE programados para 2026. A Bahia, sozinha, respondia por 26,2% do PIB e recebeu 21,1% do fundo.

No sentido oposto, Piauí, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão e a área de Minas Gerais abrangida pela Sudene tiveram, em 2026, participação no fundo superior ao seu peso na produção regional. O Maranhão aparece nos dois grupos: está entre os quatro maiores e, ainda assim, recebe proporcionalmente mais do que pesa no PIB. “Esses dados mostram que a programação não reproduz proporcionalmente o tamanho das economias estaduais”, afirma a Sudene. Para o órgão, a distribuição “pode contribuir para a redução das desigualdades intrarregionais”.

O MIDR justifica a posição baiana pela relevância econômica e pela dimensão territorial do estado, o maior do Nordeste, com municípios em áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), incluindo o Semiárido. A pasta pondera, no entanto, que o volume por si só não resolve a questão. “A redução das desigualdades regionais depende não apenas da distribuição dos recursos entre os estados, mas também de sua aplicação nos diferentes territórios dentro de cada unidade da Federação”, diz o ministério, em nota.

Setores com valores parecidos, perfis diferentes

Somados, pecuária, agricultura, comércio e serviços e infraestrutura respondem por cerca de R$ 50,5 bilhões, ou 83% do total previsto. A proximidade entre eles, segundo a Sudene, não resulta de uma fórmula. “Sua proximidade não decorre de uma regra que determine parcelas iguais para essas atividades”, explica o órgão. As projeções são feitas pelo BNB a partir da demanda e das perspectivas de investimento levantadas nos estados.

A autarquia também ressalta que “valores semelhantes podem corresponder a quantidades e perfis muito diferentes de operações”.

Há, porém, limites. A infraestrutura pode receber no máximo 35% das disponibilidades, e a programação vigente determina que ao menos 20% do valor projetado para o setor vá para saneamento e logística. As diretrizes aprovadas pelo Condel para 2027 priorizam ainda agricultura familiar e agroindústria, energias renováveis, indústria de transformação com inovação, turismo e economia criativa, economia digital e serviços de saúde, educação e assistência social.

Para a indústria, o MIDR cita o alinhamento às missões da Nova Indústria Brasil e ao Plano de Transformação Ecológica, com linhas como FNE Industrial, FNE Inovação, FNE Agrin, voltada ao beneficiamento de produtos agropecuários, e FNE Verde, para descarbonização. Segmentos como hidrogênio verde e data centers aparecem de forma expressa nas diretrizes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento complementar ao FNE.

Metade para o Semiárido

Outro recorte atravessa estados e setores: o territorial. Pelo menos metade dos recursos do FNE deve ir para o Semiárido, exigência prevista na Constituição, na Lei nº 7.827/1989 e nas diretrizes do MIDR. Para 2027, o BNB prevê destinar exatamente 50% da disponibilidade à região, cerca de R$ 30,5 bilhões. A Sudene esclarece que o percentual vale para o fundo como um todo e “não estabelece, por si só, uma cota uniforme de 50% para cada estado ou setor”.

As diretrizes de 2027 também limitam a 30% a aplicação em municípios de microrregiões classificadas como de alta renda pela PNDR, o que garante ao menos 70% para áreas de baixa e média renda. Os recortes podem se sobrepor: um mesmo financiamento pode atender, ao mesmo tempo, ao Semiárido e a um município de baixa renda.

Quanto ao porte dos tomadores, a proposta prevê destinar 62% dos recursos a mini, micro, pequenos e pequeno-médios empreendedores, segmento que tem tratamento preferencial assegurado pela Lei nº 7.827/1989.

O volume recorde não deve ter dificuldade de ser absorvido, segundo o governo. De acordo com o MIDR, relatórios do BNB mostram que o banco aplicou integralmente os recursos disponíveis nos últimos anos, e “a demanda por financiamento na área de atuação do Fundo tem superado a disponibilidade de recursos”. A Sudene, mais cautelosa, diz que essa procura tem superado “ligeiramente” a previsão.

Ao longo do ano, a distribuição pode ser ajustada conforme a evolução da demanda e das contratações, desde que respeitados os limites e as prioridades e com autorização do Condel. Já as metas de emprego e renda vinculadas à programação ainda não existem: serão definidas pelo conselho no momento da aprovação. O acompanhamento é feito por relatórios do BNB, auditorias independentes e estudos da Sudene, com prestação de contas ao Congresso Nacional.