O Nordeste concentrou 35 dos 49 blocos arrematados no 6º ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado neste mês. Apesar de reunir a maior parte das áreas negociadas, a região somou cerca de R$ 39 milhões em bônus de assinatura, diante de uma arrecadação total de aproximadamente R$ 3 bilhões. 

Embora tenha concentrado a maior parte dos blocos, o Nordeste ficou com uma parcela pequena dos bônus de assinatura. Os possíveis ganhos econômicos para a região dependem agora dos investimentos na fase exploratória, que podem movimentar fornecedores, serviços especializados e mão de obra local.

O bônus de assinatura é pago à União, e não diretamente aos estados e municípios onde estão localizados os blocos. Já a geração de royalties e as receitas associadas à produção dependem de descobertas comercialmente viáveis e do avanço dos projetos até a fase de produção.

Confira na tabela abaixo os investimentos mínimos previstos, os bônus de assinatura e as empresas vencedoras por bacia:

Investimentos previstos ainda dependem da exploração

Os investimentos mínimos previstos para os blocos arrematados são compromissos contratuais das empresas vencedoras e estão vinculados ao Programa Exploratório Mínimo (PEM). Segundo a ANP, essas obrigações se restringem à fase de exploração e incluem atividades como levantamentos sísmicos e perfuração de poços, utilizadas para investigar a existência de reservatórios de petróleo e gás natural.

Em caso de descumprimento, “o valor monetário correspondente será cobrado; caso não seja recolhido, a garantia financeira correspondente será executada, podendo, ainda, haver outras sanções”.

A ANP ainda ressalta, em sua declaração ao Investindo Por Aí, que o cumprimento dessas obrigações, no entanto, não garante a descoberta de petróleo ou gás nem o início de uma operação comercial. Se não  encontrar indícios de hidrocarbonetos, a empresa pode devolver o bloco à agência. Caso haja uma descoberta, será necessário avaliar se o reservatório pode ser explorado comercialmente antes de avançar para a fase de produção.

Assim, os investimentos mínimos previstos para a exploração não correspondem ao total que poderá ser aplicado em uma eventual operação de produção. Também não permitem estimar, isoladamente, quantos empregos serão criados ou quanto será contratado de empresas nordestinas.

Para a pesquisadora da FGV Energia, Luiza Guitarrari, os resultados do leilão também refletem o interesse das companhias por diferentes oportunidades exploratórias no Nordeste, tanto em áreas terrestres quanto marítimas. Segundo a pesquisadora, a região teve 26.726,1 km² em áreas exploratórias arrematadas, distribuídas entre as bacias do Ceará, Potiguar, Recôncavo, Parnaíba e Tucano Sul.

Apesar da diversidade de ativos negociados, a participação das empresas no certame foi relativamente restrita: das 46 operadoras habilitadas, dez apresentaram ofertas e nove tiveram propostas vencedoras. De acordo com Luiza, os resultados apontam para o interesse de diferentes agentes na ampliação de seus portfólios exploratórios, embora a efetiva contribuição dos novos ativos dependa das próximas etapas de pesquisa e da viabilidade técnica e econômica dos projetos.

Fornecedores locais podem participar da cadeia de petróleo e gás

Mesmo antes de uma eventual produção de petróleo e gás, as atividades exploratórias podem movimentar setores como logística portuária e marítima, transporte de equipes, engenharia submarina, manutenção industrial e fornecimento de equipamentos e suprimentos.

A ANP explica que os contratos de exploração e produção incluem cláusulas de conteúdo local, que “determinam a contratação de um percentual de bens e serviços nacionais”. Segundo a agência, o cumprimento dessas exigências também é fiscalizado.

Essa obrigação, porém, não assegura a contratação de empresas sediadas no Nordeste. O impacto econômico regional dependerá de onde as operações serão realizadas, dos serviços demandados e da participação de fornecedores locais.

A agência avalia que os leilões contribuem para a geração de emprego e renda e para a continuidade das atividades exploratórias no país. Ressalta, contudo, que ainda não dispõe de estimativas sobre a geração de empregos, o que impede dimensionar quantas vagas poderão ser criadas a partir dos blocos arrematados.

Na avaliação de Luiza, o desenvolvimento da cadeia regional também passa pela diversificação dos agentes que atuam no mercado de petróleo e gás natural. Ela destaca o papel de produtoras independentes, como a Origem Energia, que buscam integrar diferentes etapas da cadeia do gás, incluindo produção, processamento, transporte, comercialização, estocagem e geração de energia.

“Esse modelo de negócios pode ampliar as alternativas de abastecimento e comercialização de gás natural no Nordeste, em um mercado que avança na diversificação de fornecedores e na abertura à participação de novos agentes. A eventual expansão da oferta regional, entretanto, dependerá da viabilidade dos projetos e da existência de infraestrutura capaz de conectar a produção aos consumidores”, aponta a pesquisadora.

Petrobras amplia atuação na Bacia do Ceará

A Petrobras arrematou sete blocos na Bacia do Ceará, em parceria com a QatarEnergy. A estatal atua como operadora, com participação de 70%, enquanto a empresa qatari detém os outros 30%.

Segundo a Petrobras, a participação no leilão está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, com foco na exploração em águas ultraprofundas e na recomposição de reservas. A aquisição amplia a presença da empresa na Margem Equatorial e abre uma nova frente exploratória no litoral cearense.

A contratação de fornecedores, a demanda por mão de obra e os possíveis efeitos sobre a infraestrutura local dependerão do planejamento e da execução das atividades exploratórias. Ainda não há garantia de descoberta comercial ou de avanço dos blocos para a fase de produção.

Ceará exemplifica oportunidades para a cadeia regional

Para Dickson Araújo, secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), o resultado representa a abertura de uma nova fronteira econômica, com atividades exploratórias em águas profundas e oportunidades para fornecedores e prestadores de serviços.

“O Ceará ficou em 2º lugar em volume total de investimentos, com R$ 235 milhões, e também ocupou a 2ª posição em bônus, com R$ 28,5 milhões, atrás apenas da Bacia de Campos. Os outros cinco setores, excluindo Campos, somaram R$ 139,5 milhões em investimentos, pouco mais da metade do valor registrado pelo Ceará. Os números sinalizam um potencial aquecimento da economia local, com a entrada de recursos que podem impulsionar a atividade econômica e a demanda por serviços na região.”, aponta.

Araújo detalha que, na etapa inicial, voltada a estudos geológicos e sísmicos, a demanda poderá envolver movimentação de cargas, atracação de embarcações de apoio offshore, serviços alfandegários e transporte aéreo de tripulações por helicópteros. Também poderão ser requisitados serviços de engenharia submarina, manutenção industrial, consultoria ambiental, engenharia de poços, suprimentos operacionais, hotelaria e alimentação para as equipes.

O secretário destaca que o Ceará já conta com infraestrutura para apoiar parte dessas atividades, especialmente o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo ele, o porto tem condições logísticas para atender às operações na Margem Equatorial e apoiar atividades não apenas na Bacia do Ceará, mas também na Bacia Potiguar e em áreas próximas.

Para aproveitar essas oportunidades, o governo estadual aposta na modernização da infraestrutura portuária, na qualificação de mão de obra e no desenvolvimento de fornecedores locais. A estratégia envolve instituições de ensino, como Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE), Universidade Estadual do Ceará (UECE), SENAI e o ITA, além de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Sebrae, com o objetivo de preparar profissionais e empresas para atender às exigências do setor.

Araújo avalia que o estado pode desempenhar um papel que ultrapasse a extração de petróleo e gás e contribua para integrar a cadeia produtiva nordestina. “Com 35 blocos arrematados em bacias nordestinas, o Estado não pretende figurar apenas como um polo de extração, mas como o principal hub logístico, tecnológico e de prestação de serviços de todo o Nordeste para o setor offshore”, garante.

“Prova disso é que mais da metade (63,5%) de todo o investimento das 5 bacias do Nordeste se deu somente no Ceará”, complementa.

No médio e longo prazo, caso a viabilidade comercial seja comprovada, o secretário projeta uma expansão da cadeia de fornecedores e serviços. “O Ceará poderá atrair empresas internacionais de tecnologia e serviços de óleo e gás, impulsionar a indústria metalmecânica, gerar empregos qualificados e ampliar futuras receitas com royalties”, considera.

Embora o cenário apresentado pelo secretário tenha como referência o Ceará, a possibilidade de ampliar a participação de empresas regionais depende de fatores que se aplicam ao conjunto do Nordeste, como a localização das operações, a estrutura logística disponível e a capacidade dos fornecedores de atender às exigências técnicas das operadoras.

Para a pesquisadora da FGV Energia, as oportunidades de desenvolvimento não se restringem às áreas offshore. Ela destaca que os blocos terrestres também podem contribuir para a continuidade de atividades de exploração e produção já estabelecidas e para a dinamização econômica de municípios do interior, especialmente nas bacias Potiguar, Tucano Sul e Parnaíba.

A avaliação considera a possibilidade de aproveitar estruturas existentes e estimular a contratação de mão de obra e fornecedores locais. “Na Bacia do Parnaíba, por exemplo, a integração entre a produção de gás natural e a geração termelétrica ilustra como os recursos energéticos podem se conectar a outras atividades da cadeia produtiva. A ampliação desses efeitos, contudo, dependerá do desenvolvimento dos projetos e das condições de infraestrutura em cada localidade”, pontua Luiza.

Royalties dependem da produção comercial

Em resposta ao Investindo Por Aí, a ANP informa que os estados e municípios não recebem royalties apenas pelo arremate dos blocos. Como essas receitas incidem sobre o valor da produção dos campos, sua estimativa depende do avanço das áreas para a fase de produção comercial.

A agência ressalta que, mesmo quando há uma descoberta, é necessário comprovar a viabilidade comercial do reservatório e cumprir as etapas regulatórias para desenvolver o campo. Por isso, ainda não é possível projetar quanto os blocos arrematados poderão gerar em royalties para os estados e municípios nordestinos.

“Os valores efetivos dependerão de fatores como volume de produção, preço internacional do petróleo (Brent), taxa de câmbio, alterações legislativas e eventuais decisões judiciais que afetem a distribuição das participações governamentais”,  esclarece.

Além das receitas públicas, a pesquisadora da FGV Energia aponta que a eventual expansão da produção de petróleo e gás pode criar oportunidades para a instalação de novos empreendimentos e o fortalecimento de polos econômicos fora dos grandes centros industriais. “Esse potencial está associado à contratação de serviços, ao desenvolvimento de infraestrutura e à conexão entre a oferta regional de energia e os mercados consumidores”, afirma Luiza.

No caso do gás natural, a pesquisadora destaca que a ampliação da infraestrutura de transporte, processamento e escoamento será importante para viabilizar novas alternativas de comercialização e abastecimento. “A disponibilidade de gás poderá favorecer a competitividade de consumidores industriais e contribuir para a atração de empreendimentos, desde que haja oferta comercialmente viável e condições de acesso ao mercado”, considera.

Impactos econômicos do leilão ainda são incertos e dependem do avanço da exploração

A ANP informa que ainda não é possível dimensionar o retorno econômico do leilão para o Nordeste. Segundo a agência, os efeitos sobre a geração de empregos, a contratação de fornecedores e a arrecadação pública dependerão da execução dos compromissos exploratórios e do avanço das atividades.

A ANP também esclarece que não dispõe de estimativas de empregos ou royalties relacionados aos blocos arrematados. A geração de royalties dependerá da descoberta de reservas comercialmente viáveis e do início da produção de petróleo e gás.

Para Luiza, a transformação do interesse exploratório em desenvolvimento regional dependerá não apenas dos resultados geológicos, mas também da capacidade de estruturar os investimentos necessários para colocar eventuais descobertas em produção. “O licenciamento ambiental, a implantação de infraestrutura e a conexão com os mercados consumidores estão entre as etapas que podem condicionar esse avanço”, pontua.

Ela também ressalta a importância da qualificação profissional e do fortalecimento das cadeias locais de fornecedores para ampliar a participação das economias nordestinas nos investimentos. “Assim, embora o leilão amplie o conjunto de oportunidades exploratórias na região, a dimensão dos benefícios econômicos dependerá da conversão dos ativos arrematados em projetos produtivos e da capacidade local de atender às demandas do setor”, conclui a pesquisadora.