A Prefeitura do Recife formalizou a agroecologia como política pública estruturante da cidade. O Decreto Municipal nº 39.617/26, publicado no Diário Oficial do Município no fim de março estabelece as bases para a construção participativa do Programa Municipal de Agricultura Urbana de Base Agroecológica. A medida tem como eixos centrais a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental, a justiça climática e a melhoria da qualidade de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis da capital pernambucana.
O programa foi elaborado pela Secretaria Executiva de Agricultura Urbana a partir de um processo de escuta iniciado ainda em 2021, durante o Seminário de Agroecologia Urbana do Recife. Alinhado ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o decreto define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para orientar a implementação da política no município.
Na prática, a iniciativa prevê o incentivo à produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agroecológicas, o aproveitamento de áreas urbanas ociosas e a implantação de hortas comunitárias, escolares e institucionais, além de fazendas urbanas, agroflorestas e composteiras. O programa também inclui formação técnica, certificação de produtos e estímulo à comercialização em circuitos curtos, com articulação a programas federais como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Para a secretária executiva de Agricultura Urbana, Adriana Figueira, o decreto organiza e fortalece um trabalho construído junto com a população. “A agricultura urbana ajuda a garantir comida saudável na mesa das pessoas, fortalece a economia local e contribui diretamente para tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
O decreto define como público prioritário mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade, com atenção explícita ao enfrentamento do racismo ambiental. Entre os mecanismos de participação social previstos estão plenárias municipais bianuais e espaços permanentes de diálogo com agricultores urbanos, organizações da sociedade civil e parceiros institucionais.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura considera a agricultura urbana uma estratégia eficaz no combate à fome, especialmente quando articulada a serviços públicos como o SUS e o Sistema Único de Assistência Social.
