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21 de junho de 2024 16:36

Após Sergipe, Ceará e Alagoas, Rio também tem reajuste de gás suspenso na Justiça

Após Sergipe, Ceará e Alagoas, Rio também tem reajuste de gás suspenso na Justiça

Liminar foi proferida após ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Naturgy também entrou com processo nesta terça-feira

Bruno Rosa para O Globo
RIO — O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) acaba de determinar em decisão liminar que a Petrobras não vai poder reajustar os preços em 50% do gás canalizado vendido pela Naturgy (antiga Ceg) a partir deste sábado, dia 1º de janeiro. Outros estados como Sergipe, Alagoas e Ceará também recorreram à Justiça para barrar a correção.

Esse aumento de 50% iria impactar diretamente o preço do gás de cozinha, o usado por indústrias e o GNV veicular. O processo é resultado de ação civil pública  proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Nesta terça-feira, a Naturgy também entrou com ação na Justiça.

Segundo a decisão proferida pelo juiz Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick, o aumento da Petrobras  é ” abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público”.

O juiz disse ainda que o aumento da Petrobras é uma “busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso” e que “vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”.

As negociações para a renovação dos contratos de gás canalizado começaram em outubro, quando a estatal propôs reajustes de até 200% por conta do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.

Com o impasse, a Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. A estatal, então, interrompeu as negociações e reduziu a alta para 50% nos preços.

No despacho, o magistrado determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Cade aprecie a representação ofertada pela Naturgy.

A concessionária de gás entrou com representação no Cade, assim como a associação do setor, a Abegás, mas o órgão regulador ainda não tem uma data para analisar o tema.

Além disso, a decisão prevê que a Petrobras mantenha os preços até que “sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo”.

Decisão força Cade a agir, diz sindicato

Assim como ocorreu com diversas concessionárias de gás  Brasil afora, a Naturgy chegou a fazer chamadas públicas, mas nenhuma empresa privada conseguiu dar garantia firme de fornecimento de gás, já que a própria Petrobras ou é dona da infraestrutura ou utiliza quase toda a capacidade, impossibilitando novos entrantes.

Celso Mattos, vice-presidente da Firjan e presidente do Sindirepa, sindicato que representa as oficinas de conversão de GNV, a decisão judicial foi acertada, uma vez que a liminar vale até que o Cade dê sua posição sobre o assunto.

— Todos os elos estão na mão da Petrobras. Não adianta outras petroleiras entrarem com tarifa menor se não têm acesso ao transporte. Há uma morosidade em mudar a regulamentação. A decisão do juiz é sensata, pois força o Cade a agir.

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