Entre 24 de agosto e 4 de setembro, o Consórcio Nordeste participa de duas missões internacionais voltadas à ampliação de parcerias, à captação de financiamento climático e à transferência de tecnologia. A delegação estará na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17/UNCCD), em Ulaanbaatar, na Mongólia, e, na sequência, cumprirá agenda institucional na China.

A estratégia é apresentar o Semiárido brasileiro não apenas como uma região exposta aos efeitos das mudanças climáticas, mas como um território com tecnologias e modelos de governança que podem ser aplicados em outras regiões áridas e semiáridas.

O foco econômico da missão está na transformação dessas experiências em projetos capazes de atrair investimentos, financiamento climático e cooperação internacional. A delegação também pretende avançar na estruturação do Fundo Caatinga e na implementação do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica (PTE-NE).

Um plano regional para apresentar projetos a investidores

O secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, revela que o momento é resultado de um amadurecimento institucional. Ele cita como um passo crucial a conclusão, pelo Consórcio Nordeste, em 2025, com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), da estruturação do PTE-NE, alinhado ao Plano Nacional de Transformação Ecológica.

“Ter um plano regional pactuado entre nove estados muda a natureza da conversa internacional: deixa-se de pedir apoio genérico e passa-se a apresentar uma carteira organizada, com eixos, critérios e governança”, afirma.

Para Gabas, essa mudança também altera a forma como a região se posiciona diante de organismos internacionais e potenciais financiadores. “A narrativa da vulnerabilidade, quando é a única, produz um tipo específico de relação internacional, assistencial e episódica. O Nordeste é, de fato, uma das regiões mais expostas do planeta à degradação da terra e à variabilidade climática, e isso não é minimizado”, destaca.

“Mas é também um território que respondeu a essa exposição durante décadas e acumulou um repertório de soluções que hoje interessa a bilhões de pessoas que vivem em terras secas. Entre as soluções estão as próprias experiências de planejamento integrado e de governança cooperativa desenvolvidas pelo Consórcio Nordeste”, complementa Gabas.

O secretário enfatiza que elas serão levadas à COP17 como modelo a ser replicado nas regiões semiáridas de todo o planeta, em especial do Sul Global, como resposta aos desafios da degradação da terra, da escassez hídrica e das mudanças climáticas, que ultrapassam fronteiras administrativas e políticas.

“O Plano Brasil Nordeste, construído em diálogo com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e o setor produtivo, articula, em uma mesma visão de futuro, proteção ambiental, competitividade econômica, inclusão social, inovação tecnológica e fortalecimento institucional”, explica Gabas.

Segundo ele, essa visão de longo prazo permite conectar soluções históricas de convivência com a seca, como cisternas e barragens subterrâneas, a desafios contemporâneos, como a expansão das energias renováveis e a atração de investimentos produtivos de baixo carbono.

“A governança cooperativa é o que dá escala e viabilidade a esse planejamento. Ao reunir os nove estados nordestinos em torno de uma agenda comum, o Consórcio supera a lógica de ações fragmentadas e fortalece a capacidade regional de planejar, executar e financiar projetos estruturantes”, aponta.

Gabas acrescenta que essa arquitetura cooperativa amplia a interlocução com o Governo Federal e organismos internacionais e cria condições para que as soluções desenvolvidas no Semiárido ganhem escala e possam ser replicadas.

“Apresentar-se como produtor de conhecimento, e não apenas como demandante de recursos, altera a posição de negociação e amplia o leque de parcerias, incluindo a cooperação Sul-Sul, que é horizontal por definição”, avalia.

Soluções do Semiárido como ativo econômico

Durante a COP17, o Consórcio Nordeste pretende apresentar tecnologias e experiências desenvolvidas na região, além dos modelos institucionais capazes de dar escala a essas iniciativas. “Levamos, de um lado, as tecnologias de convivência com o Semiárido, que são uma marca da região: cisternas, barragens subterrâneas, reúso, poços solares, dessalinização descentralizada e manejo sustentável da Caatinga por meio do recaatingamento”, detalha Gabas.

Ele acrescenta que a delegação também apresentará os arranjos que permitem dar escala a essas soluções, como cooperativas consolidadas, bancos comunitários e moedas sociais, programas estaduais de fortalecimento da agricultura familiar e o próprio modelo de governança consorciada entre os nove estados.

A estratégia inclui ainda o modelo de powershoring, baseado na atração de investimentos produtivos de baixo carbono a partir da oferta de energia renovável, especialmente solar e eólica. A proposta é associar a disponibilidade de recursos naturais e energéticos do Nordeste a uma agenda de industrialização e transformação ecológica.

O que o Nordeste pretende buscar no exterior

A missão também tem como objetivo identificar experiências que possam contribuir para os desafios enfrentados pelo Semiárido. Ao tratar do que a região pretende aprender com outros países, o secretário aponta três frentes prioritárias.

“A primeira é a restauração de áreas degradadas em larga escala, com atenção aos modelos de financiamento e de mensuração de resultados. A segunda é o armazenamento de energia e a integração de renováveis em sistemas produtivos descentralizados, que é hoje o principal gargalo para levar energia limpa à agricultura familiar”, enumera.

“A terceira é a instrumentação financeira, como outros países estruturaram fundos, mecanismos de blended finance e mercados de serviços ambientais capazes de sustentar políticas por prazos superiores aos dos ciclos de governo”, completa.

A busca por financiamento é um dos principais objetivos da agenda internacional. Para Gabas, o desafio está em transformar iniciativas existentes no território em projetos estruturados para receber recursos.

“A conversão de articulação em recurso depende menos de acesso e mais de preparação. O que trava o financiamento climático nos territórios raramente é a ausência de capital disponível, e sim a escassez de projetos estruturados no formato que os financiadores conseguem processar, com linha de base, arranjo de execução, garantias, indicadores e capacidade de monitoramento”, explica Gabas.

Ele detalha que a estratégia do Consórcio Nordeste segue uma sequência de etapas: consolidar a matriz de projetos e classificá-los por maturidade, realizar incursões de campo para verificar a operação, a replicabilidade e o impacto das experiências candidatas, selecionar projetos-piloto e investir em sua preparação técnica e financeira para, então, apresentar a carteira aos financiadores nas missões internacionais.

“Essa preparação é fundamental porque permite transformar experiências que já existem no território em projetos efetivamente financiáveis”, acrescenta.

Fundo Caatinga busca organizar recursos

Nesse processo, o Fundo Caatinga deve funcionar como um instrumento regional para organizar diferentes fontes de financiamento. “O Fundo Caatinga oferece um veículo regional capaz de receber, misturar e destinar recursos de origens distintas, reduzindo o custo de transação que hoje recai sobre cada projeto individualmente.”

“O Plano Brasil Nordeste, por sua vez, fornece o quadro de coerência que permite ao financiador enxergar cada projeto como parte de uma estratégia, e não como iniciativa avulsa”, conclui.

A expectativa é combinar o fundo com uma carteira de projetos estruturada pelo PTE-NE, criando uma base para a interlocução com bancos multilaterais, fundos e outras instituições financeiras.

COP17 terá acordo com a ONU

Na Mongólia, um dos principais compromissos da delegação será a formalização de um Memorando de Entendimento (MoU) com o Secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

O documento será assinado durante o evento oficial “Restoring for Prosperity: The Caatinga, the Semiárid Region, and Climate Finance”, previsto para 25 de agosto, na Blue Zone da COP17. A programação também inclui agendas no Pavilhão Brasil e reuniões bilaterais com governos, organismos multilaterais, instituições financeiras e organizações internacionais.

“O Memorando de Entendimento com a UNCCD tem valor sobretudo institucional e de posicionamento. Ele reconhece formalmente um arranjo subnacional brasileiro como interlocutor da Convenção, o que abre canais permanentes de cooperação técnica, participação em redes globais de terras secas e acesso a instrumentos e metodologias, entre eles os relacionados às metas de neutralidade da degradação da terra”, afirma Gabas.

A agenda inclui reuniões com instituições como Banco Mundial, ICLEI East Asia, Instituto de Desenvolvimento Sustentável da França (IRD), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Administração Nacional de Florestas e Pastagens da China (NFGA).

O secretário diferencia os perfis das instituições financeiras que integram a agenda. “Banco Mundial e FIDA têm histórico consolidado de operação no Semiárido brasileiro, com foco em desenvolvimento rural, segurança hídrica e agricultura familiar, e conhecem as especificidades da região.”

“O AIIB agrega um perfil de infraestrutura de maior porte, com apetite para projetos de energia, logística e água. A combinação desses perfis permite montar um portfólio equilibrado, com projetos de base comunitária e projetos estruturantes convivendo dentro da mesma estratégia”, observa.

China concentra agenda de tecnologia e financiamento

De 29 de agosto a 4 de setembro, a delegação seguirá para a China, onde terá compromissos em Pequim e visita técnica ao Deserto de Kubuqi. A programação prevê reuniões com órgãos do governo chinês, instituições financeiras, universidades e centros de pesquisa.

A agenda está organizada em três frentes: relações governamentais, prospecção de financiamento e intercâmbio técnico em campo.

Entre os compromissos estão reuniões na Embaixada do Brasil em Pequim, com a Administração Nacional de Florestas e Pastagem (NFGA) e com o Ministério de Ecologia e Meio Ambiente da China (MEE). Também estão previstas atividades com a Universidade Agrícola da China (CAU), parceira do Consórcio Nordeste desde 2022 em iniciativas relacionadas à mecanização da agricultura familiar, e workshop com o China World Bank Global Center for Ecological Systems and Transitions.

A programação inclui ainda reuniões com o Foreign Environment Cooperation Centre (FECO) e com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), com foco na possibilidade de enquadramento do Fundo Caatinga em linhas de crédito e mecanismos de blended finance.

Também estão previstas reuniões com a NMPA, homóloga da Anvisa na China, e visita ao Xiamen Cardiovascular Hospital para prospecção de cirurgias robóticas não invasivas.

Kubuqi como referência para restauração em escala

A visita ao Deserto de Kubuqi terá foco nos modelos chineses de revegetação e fixação de dunas em larga escala. A experiência interessa ao Consórcio Nordeste principalmente pelos mecanismos de financiamento, participação empresarial, geração de renda e acompanhamento de resultados.

“A experiência de Kubuqi interessa como caso de arranjo. O que se pretende examinar é como foram combinados investimento público de longo prazo, participação empresarial, geração de renda para a população local e monitoramento sistemático de resultados ao longo de décadas”, explica Gabas.

Para ele, a estrutura criada para sustentar a restauração é um dos pontos centrais da experiência. “É o que costuma faltar às iniciativas de restauração, muito mais do que o conhecimento agronômico”.

A possibilidade de adaptar tecnologias, no entanto, será analisada considerando as características da Caatinga. “A avaliação do que é transferível deve ser criteriosa por uma razão técnica: a Caatinga não é um deserto. É uma floresta tropical sazonalmente seca, com altíssima biodiversidade e elevado grau de endemismo, e sua degradação tem causas e dinâmicas próprias”.

“Modelos de reflorestamento pensados para dunas e estepes áridas, frequentemente baseados em espécies exóticas de rápido crescimento, seriam inadequados e potencialmente danosos se aplicados sem filtro”, alerta.

Gabas resume os critérios que devem orientar essa adaptação. “Do ponto de vista ecológico, qualquer solução precisa ser compatível com o bioma e priorizar espécies nativas e o manejo já praticado no recaatingamento. Do ponto de vista social, precisa respeitar a estrutura fundiária e os modos de vida de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e fundos e fechos de pasto, que são os que efetivamente ocupam e manejam o território”.

“O que se busca importar são princípios de escala, financiamento e governança”, sintetiza.

Financiamento de longo prazo pode dar continuidade a projetos

A articulação internacional também busca ampliar o horizonte de financiamento de projetos ambientais e produtivos. Para Gabas, a entrada de recursos multilaterais pode reduzir a dependência de ciclos orçamentários anuais e ampliar a capacidade de execução de políticas de longo prazo.

“A principal consequência dessa articulação para a população está na possibilidade de garantir maior continuidade às políticas. O efeito prático mais relevante é a previsibilidade. O financiamento multilateral opera em horizontes de cinco a dez anos, prazo compatível com restauração ambiental e transformação produtiva, algo que orçamentos anuais e ciclos eleitorais dificilmente asseguram”, pontua.

A expectativa do Consórcio é que as agendas realizadas na Mongólia e na China resultem em acordos institucionais, projetos, interlocutores e mecanismos de financiamento que possam avançar depois da missão.

“Os resultados esperados são de quatro ordens: os acordos institucionais, com destaque para o Memorando com a UNCCD; as agendas técnicas de continuidade com bancos e fundos, com projetos e interlocutores definidos; os entendimentos de cooperação técnica e comercial com instituições chinesas; e o posicionamento da região nas redes internacionais dedicadas às terras secas, com desdobramento na preparação do ICID III”, enumera Gabas.

Nordeste busca reposicionamento na agenda climática

A estratégia de internacionalização está relacionada à dimensão global dos desafios enfrentados pelo Semiárido. O objetivo é inserir o Nordeste nas redes internacionais de regiões áridas e semiáridas a partir de suas experiências acumuladas em políticas públicas, ciência, tecnologia e governança.

“Cerca de um terço da superfície terrestre é composto por terras secas, onde vivem mais de dois bilhões de pessoas, e a maior parte dessas regiões está no Sul Global. Poucas delas dispõem simultaneamente de densidade científica, políticas públicas consolidadas de convivência com a seca, tecnologias sociais testadas em larga escala e um arranjo de governança regional capaz de planejar de forma coordenada”, destaca.

Na avaliação de Gabas, a combinação desses fatores cria uma oportunidade para ampliar a participação do Nordeste nas discussões e nos fluxos internacionais de financiamento, tecnologia e cooperação.

“O Nordeste reúne esses quatro elementos. É essa combinação que autoriza a região a se apresentar não como caso de vulnerabilidade a ser socorrido, mas como referência de solução a ser cooperada”, conclui.

Nas duas missões, o Consórcio Nordeste conta com a parceria do Banco do Brasil e da Fundação Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Open Society Foundations (OSF) e do ICLEI América do Sul.