Pernambuco encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com superávit orçamentário de R$ 6,4 bilhões, resultado do crescimento das receitas em ritmo mais acelerado que o das despesas. Os números foram apresentados na terça-feira (18) pelo secretário da Fazenda, Flávio da Mota, durante audiência pública na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Entre janeiro e abril, as receitas do Estado somaram R$ 22,568 bilhões, alta de 34,59% na comparação com o mesmo período de 2025. As despesas cresceram em ritmo bem mais moderado, cerca de 17%, totalizando R$ 16,02 bilhões.
O avanço das receitas foi puxado principalmente pelas chamadas receitas de capital, que passaram de R$ 658 milhões para R$ 3,7 bilhões — salto de 473% em relação ao ano anterior. Segundo Mota, o movimento está ligado sobretudo à entrada de recursos de operações de crédito contratadas para financiar investimentos, que chegaram a R$ 1,304 bilhão no período, quase o triplo do registrado um ano antes.
Parte dos recursos captados, cerca de R$ 1,4 bilhão de uma operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi usada para reestruturar dívidas do Estado, alongando prazos e reduzindo o peso do serviço da dívida nos próximos anos.
Os indicadores fiscais também seguiram controlados: a Dívida Consolidada Líquida (DCL) correspondeu a 24,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), muito abaixo do limite legal de 200%. Já os gastos com pessoal permaneceram distantes dos limites de alerta previstos em lei.
Nas áreas de educação e saúde, os percentuais mínimos constitucionais também avançaram: 22,56% e 15,53% das receitas vinculadas, respectivamente, ante 20,8% e 14,93% no mesmo período de 2025.
Risco no horizonte
Apesar do cenário fiscal positivo, a Comissão de Finanças aprovou na mesma manhã o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que já incorpora um alerta: Pernambuco pode perder aproximadamente R$ 750 milhões em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de julho do próximo ano, caso o Congresso Nacional não aprove uma nova regra de distribuição do fundo até lá.
O FPE representa cerca de R$ 15 bilhões para os cofres pernambucanos. O Estado é o terceiro maior beneficiário do fundo, atrás de Bahia e Maranhão. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal determinou que, na ausência de nova regra, prevalecerá o critério variável a partir de 1º de julho de 2027, o que reduziria a participação do Estado no fundo.
