O governo de Alagoas divulgou nesta semana o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2024, consolidando os dados financeiros do ano. Os resultados indicam crescimento na arrecadação e aumento significativo nos investimentos voltados à infraestrutura, saúde e educação.
O estado registrou uma alta de 15,6% na arrecadação em relação a 2023, totalizando R$ 19,649 bilhões. O incremento é atribuído à maior atividade econômica, à eficiência na fiscalização tributária e ao credenciamento de novos hospitais, fator que elevou os repasses de recursos federais. As transferências correntes aumentaram 19%, contribuindo para a expansão das receitas.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que representa os recursos disponíveis para cobrir despesas e compromissos financeiros, também apresentou crescimento de 17,09% no período. Esse indicador é utilizado para estabelecer limites de gasto com pessoal e o endividamento do estado.
Já as despesas com pessoal tiveram acréscimo de 4,49% em relação ao ano anterior, reflexo do reajuste salarial de quase 5% concedido aos servidores, além da reestruturação de carreiras e da realização de concursos públicos. Apesar do aumento, o estado manteve os gastos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual de despesas com pessoal em relação à RCL foi de 36,01%, abaixo do teto de 49% definido pela LRF.
Investimentos em Infraestrutura
O volume de investimentos do estado alcançou R$ 3,277 bilhões, representando um aumento de 20,8% em comparação a 2023. Os recursos foram direcionados à ampliação da infraestrutura rodoviária e aeroportuária, como as duplicações das rodovias AL-102 e AL-101 Norte e a construção do aeroporto de Maragogi. Também foram realizados investimentos em saneamento e na infraestrutura turística.
Os investimentos representaram 19,35% da Receita Corrente Líquida, o segundo maior percentual desde 2015, posicionando Alagoas entre os estados com maior volume de aplicação de recursos em infraestrutura no país.
Outro dado relevante indica que o estado superou os percentuais mínimos constitucionais de aplicação em educação e saúde. Na educação foram destinados 25,12% da Receita Líquida para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), superando o mínimo de 25%. Os recursos aumentaram R$ 531 milhões em relação a 2023, um crescimento de 15,13%.
Na saúde, os investimentos alcançaram 13,19% da Receita Líquida, acima do mínimo exigido de 12%. O montante aplicado em ações e serviços públicos de saúde cresceu em quase R$ 210 milhões na comparação anual. Os investimentos somados nos dois setores chegaram a R$ 741 milhões em 2024.
Redução do Endividamento
A relação entre a dívida consolidada e a Receita Corrente Líquida caiu de 177,80% em 2015 para 86,11% em 2024, mantendo-se abaixo do limite estabelecido pela Resolução 40/2001 do Senado Federal, que define um teto de 200% da RCL.
A maior parte do endividamento do estado é com a União, decorrente da Lei nº 9.496/97, e está atrelada à taxa Selic. Para mitigar os impactos das oscilações cambiais e da taxa de juros, o governo busca renegociar dívidas através do Programa Alagoas Mais Sustentável e da adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Propag) do Governo Federal. A expectativa é que essas medidas gerem uma economia superior a R$ 650 milhões.