O governo do Ceará lançou na segunda-feira (20) a licitação das novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para universalizar o esgotamento sanitário em 127 municípios do interior do estado. Com investimento em obras de R$ 6,85 bilhões e contrato de 28 anos, o leilão está marcado para 30 de junho na B3, em São Paulo. O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de abril.
A cobertura média de esgoto nas cidades atendidas pela Cagece no interior era de apenas 24% em 2025. A meta do Marco Legal do Saneamento é atingir 90% até 2033. Para cumprir o prazo, o projeto prevê a construção de 6 mil quilômetros de novas redes coletoras, 1.221 novas estações de bombeamento, 154 estações de tratamento e ligações em 657 mil imóveis. A expectativa é beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. Há municípios sem nenhuma rua com esgotamento sanitário.
Os 127 municípios foram organizados em cinco blocos regionais, cada um com um operador exclusivo: Bloco 1 Norte-Litorâneo (R$ 1,08 bilhão, 23 municípios, incluindo Sobral e Jijoca de Jericoacoara); Bloco 2 Centro-Sul (R$ 1,42 bilhão, 30 municípios, com Tauá e Campos Sales); Bloco 3 Centro-Leste (R$ 1,42 bilhão, 23 municípios, incluindo Quixadá e Aracati); Bloco 4 Três Climas-Maciço (R$ 1,25 bilhão, 23 municípios, com Itapipoca e Baturité); e Bloco 5 Sertões de Crateús-Ibiapaba (R$ 1,68 bilhão, 28 municípios, incluindo Crateús e Tianguá). Cada empresa pode disputar todos os blocos, mas vencer no máximo um — regra adotada para evitar concentração de mercado e reduzir a dependência do estado de um único operador.
O modelo replica a PPP já em operação nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, onde a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, assinou contrato em 2023. Com a nova licitação, a Cagece projeta cobrir todos os 152 municípios que atende com serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas.
O governador Elmano de Freitas justificou a opção pela parceria privada pela inviabilidade de bancar os investimentos apenas com recursos públicos. O orçamento estadual de investimentos cobre R$ 4,8 bilhões para todas as áreas — saúde, educação e infraestrutura. “Se fôssemos fazer com recurso do estado e da prefeitura, talvez passássemos décadas e mais décadas”, afirmou. A adoção do capital privado foi condicionada à manutenção do controle público sobre o gerenciamento do setor e à aplicação do subsídio cruzado, mecanismo pelo qual receitas de municípios e usuários de maior renda viabilizam o atendimento a populações de menor capacidade de pagamento — perfil que representa, segundo o governador, 75% dos cearenses.
A licitação é apontada pela Cagece como a maior PPP de esgotamento sanitário em valor de investimento já realizada no Brasil. Durante a consulta pública, foram registradas 317 contribuições de agentes do setor. Sabesp, Terracom e GS Inima foram as primeiras empresas a confirmar interesse. Somados os contratos das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, o governo contabiliza mais de R$ 40 bilhões em contratações de saneamento básico no estado.
O leilão integra o programa Ceará Saneado, lançado na mesma cerimônia, que reúne as iniciativas de universalização do saneamento básico no estado. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal da Cagece e no sistema de licitações da Sefaz-CE.
