A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez um estudo sobre a necessidade de reforços estruturais no Sistema Interligado Nacional com o objetivo de solucionar
O novo Marco Regulatório do Gás Natural, sancionado em 09 de abril de 2021, é fruto do PL 4.476/2020 e substituiu a antiga legislação do setor regulamentando o transporte, tratamento, processamento, a estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no Brasil. Até esse dia, a Petrobras detinha o direito de 100% da importação e algo em torno de 80% do processamento de todo o gás natural brasileiro. Com o novo marco legal, haverá uma desconcentração deste mercado.
Você conhece a nova Lei nº 14.133, de 1/4/2021, de licitações e contratos?
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