O Governo do Ceará adotou uma nova estratégia para aprimorar a gestão fiscal do Estado: a securitização de dívidas ativas. A medida, regulamentada em dezembro por meio da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), permitirá a transformação de créditos tributários e não tributários em receitas destinadas ao Tesouro Estadual.
A CearaPar, empresa de economia mista vinculada à Secretaria da Fazenda, será responsável pela cobrança dos créditos cedidos pelo Estado. Por esse serviço, a companhia receberá 5% do valor recuperado, que será usado como receita operacional. O restante será revertido para a redução do déficit previdenciário e investimentos em políticas públicas.
Como funciona a securitização
A securitização é um processo que agrupa dívidas e as transforma em títulos negociáveis no mercado de capitais. No caso do Ceará, a operação será formalizada por meio de contratos de cessão onerosa entre a PGE-CE e a CearaPar, detalhando as carteiras de crédito e os instrumentos financeiros a serem utilizados, como debêntures e fundos de investimento.
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 208/2024, que padroniza a prática em todo o Brasil, a cessão desses créditos é definitiva, ou seja, não caracteriza operação de crédito.
“O Ceará desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando como uma ferramenta de inovação fiscal para ampliar as possibilidades de geração de receitas sem aumentar a tributação. Nosso compromisso é garantir transparência em todas as etapas,” afirmou Marisa Teófilo, diretora de Negócios da CearaPar.
Impacto nas finanças públicas
Segundo Thaynny Castro, gerente de ativos mobiliários da CearaPar, o processo será guiado por análises rigorosas de recuperabilidade dos créditos. “Conseguiremos selecionar os créditos mais adequados para viabilizar recursos destinados à redução do déficit previdenciário e ao investimento em políticas públicas prioritárias,” explicou.
Além disso, a regulamentação busca promover uma gestão financeira mais eficiente, permitindo ao Estado transformar créditos de difícil recuperação em receitas concretas.
