A concessão parcial dos serviços da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) está prestes a dar mais um passo decisivo. Nesta terça-feira (1º) prefeitos e representantes do Governo de Pernambuco se reuniram em assembleia para deliberar sobre documentos essenciais do futuro edital. A proposta prevê a arrecadação mínima de R$ 2 bilhões em outorga para a Microrregião de Água e Esgoto (MRAE 2), que abrange a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Pajeú, com 160 municípios. Para a MRAE 1, composta por 24 cidades do Sertão, incluindo Petrolina, o valor mínimo da outorga é de R$ 7 milhões.
O valor será dividido entre Estado e municípios: 60% para o governo estadual — destinados a um fundo voltado à universalização dos serviços — e 40% para os municípios, que poderão aplicar os recursos em saneamento rural, obras hídricas, resíduos sólidos e infraestrutura urbana.
A partilha, no entanto, já causa insatisfação entre alguns gestores municipais. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, afirmou que a entidade discute alternativas. “É uma divisão razoável, os 40% para os municípios e os 60% para o Estado. Temos discordâncias em alguns pontos da concessão, mas só vamos nos pronunciar depois”.
Investimentos e condições da concessão parcial
Além da divisão da outorga, o edital também prevê que a concessão seja parcial: a Compesa continuará pública, sendo responsável pela produção e tratamento da água. Já a distribuição de água e coleta de esgoto ficarão sob responsabilidade da futura concessionária, a ser escolhida por meio de leilão.
O modelo será baseado na maior oferta de outorga somada a um desconto de até 5% na tarifa ao consumidor. Caso o valor ofertado supere o mínimo exigido, o excedente — conhecido como ágio — será repartido da seguinte forma: 50% para a Compesa, como indenização por passivos financeiros e trabalhistas; 25% para os municípios; e 25% para o fundo estadual de universalização do serviço.
Na MRAE Sertão, a empresa vencedora deverá investir R$ 2,8 bilhões. Já na MRAE RMR/Pajeú, os investimentos obrigatórios são estimados em R$ 16,1 bilhões, totalizando R$ 18,9 bilhões em recursos privados. A modelagem da concessão foi elaborada com consultoria técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os prefeitos vão avaliar, entre outros itens, o Relatório de Consulta Pública, o Plano Regional de Saneamento, os Termos de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços e o Contrato de Gerenciamento. A decisão será tomada no âmbito do Colegiado Microrregional, instância máxima da governança interfederativa criada pela Lei Complementar Estadual nº 455/2021.
Próximos passos
Se aprovada pelos representantes das microrregiões, a proposta seguirá para análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ainda não é possível estimar o valor exato que caberá a cada município, pois ele depende da ocorrência de ágio durante o leilão.
O projeto é parte da estratégia do Estado para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033 — com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O processo de concessão parcial passou por cinco audiências públicas em Recife, Caruaru, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro, além de ter recebido mais de mil contribuições da sociedade civil. Reuniões com prefeitos e outros atores locais também integraram a fase preparatória.
