A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — continua a gerar controvérsias no cenário nacional. De autoria da deputada paulista Erika Hilton, a proposta já reuniu 231 assinaturas, bem acima das 171 necessárias para tramitação na Câmara dos Deputados. Em Pernambuco, a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) se posicionou firmemente contra a medida, destacando impactos negativos para a competitividade e a geração de empregos no setor industrial.
A proposta sugere que a jornada de trabalho passe a ser de até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho com três de descanso. Isso contrasta com o atual limite estabelecido pela Constituição Federal, que permite até oito horas diárias e 44 semanais, viabilizando a escala 6×1.
A Fiepe argumenta que alterações na jornada de trabalho devem ser conduzidas por meio de negociação coletiva, envolvendo empresas e trabalhadores, em vez de imposições legais. Segundo a entidade, a medida desconsidera especificidades regionais e setoriais, comprometendo o equilíbrio econômico.
A Federação refuta ainda a premissa de que a redução de horas trabalhadas aumentaria a produtividade e geraria novos empregos. Para a Fiepe, o crescimento econômico é o único fator determinante para a criação de vagas.
Dados do IBGE reforçam o posicionamento
A Fiepe cita estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a média semanal de trabalho no Brasil foi de 39,2 horas no segundo trimestre de 2024, abaixo do limite constitucional de 44 horas. Esse ajuste, segundo a entidade, reflete resultados de negociações coletivas ao longo do tempo.
Outro dado do IBGE, obtido pela PNAD Contínua, revela uma queda consistente no número de horas trabalhadas semanalmente desde 2012, quando a média era de 40,5 horas.
Mobilização contra a PEC
A Fiepe planeja intensificar o diálogo com os 25 deputados federais pernambucanos, dos quais 12 já assinaram a PEC. Além disso, a entidade busca sensibilizar a sociedade civil para os riscos da aprovação da medida.
Apesar do apoio inicial à proposta, o processo legislativo para mudanças na Constituição é longo e exige aprovação em várias etapas, tanto na Câmara quanto no Senado.
