O Nordeste, mais uma vez, tem chamado atenção do Brasil e do mundo, ao demonstrar a sua capacidade de inovação. Desta vez, é no meio ambiente que estados e municípios da região vêm se destacando ao adotarem políticas de redução de carbono. A medida possibilita a atração do capital de grandes empresas nacionais e internacionais, melhorando a eficiência e capacidade produtiva local e regional, garantindo assim, a qualidade de vida da população e contribuindo com a preservação do ecossistema. Sobretudo, na redução de gases do efeito estufa.

Uma prova recente desse fenômeno pode ser vista por meio do projeto pioneiro do Sebrae chamado “Território Carbono Zero”. O programa apoia empreendedores e gestões municipais a identificarem alternativas sustentáveis e novas oportunidades de negócios a partir da diminuição de impactos ambientais.

A iniciativa ainda está em fase embrionária. Na região Nordeste, 12 cidades foram convidadas pela instituição, sendo seis em Pernambuco e outras seis na Paraíba. Além delas, outras 30 cidades foram convidadas pelo programa.

Cinco fatores foram determinantes para definir a participação de cidades nordestinas:

– representatividade dos biomas;
– diversidade regional;
– grau de interesse por meio do engajamento dos municípios participantes;
– capacidade das cidades de implementar ações em tempo hábil;
– preferência por gestões municipais que já realizam outras ações com o Sebrae.

As ações são implementadas em três fases distintas. A primeira identifica instrumentos e insumos não disponíveis no município e indispensáveis para a execução de políticas que integram a agenda de redução de carbono. Na segunda, são pactuadas as ações prioritárias com viabilidade real de execução em prazo de até dois anos e, por fim, a terceira e última está relacionada á captação de recursos para financiamento de tais políticas.

O “Território Carbono Neutro” foca nas capacidades locais dos municípios em explorarem seis áreas específicas como mudanças climáticas, gestão territorial, capacidades administrativa e financeira, governança e ambiente de negócios.

Todos esses fatores demonstram o compromisso e a potência da região nordeste, que permite explorar as potencialidades das políticas de redução de carbono e os ganhos econômicos que as mesmas podem garantir para toda a região.

Simulações realizadas no âmbito do Projeto Pertnership for Market Readliness (PMR Brasil) pelo governo federal e o Banco Mundial  dentro de um cenário base, ou seja, levando em consideração a inexistência desse mercado no País, apontam que a implementação do “mercado de carbono permitirá um crescimento médio do PIB em 2%. O estudo aponta também a redução do desemprego em cerca de 1%, o aumento da renda real dos 20% mais pobres da sociedade em até 32% e geração de receita entre R$ 40 e 120 bilhões entre 2021 e 2030.

Segundo o advogado especializado em direito agrário e ambiental, Eduardo Moraes Filho, associado do escritório paraibano Marcos Inácio Advogados, a economia nordestina só tem a ganhar com a adoção de políticas de carbono. “A comercialização de créditos de carbono e a valorização de produtos certificados como sustentáveis abrem novos mercados e atraem investimentos. Além disso, o desenvolvimento de cadeias produtivas voltadas para energias renováveis, como solar e eólica, gera empregos e fortalece a infraestrutura da região. A implementação dessas políticas também melhora a competitividade global do Nordeste, destacando-o como um exemplo de economia verde”, garante.

“As empresas locais poderão acessar novos mercados, enquanto comunidades se beneficiam de um desenvolvimento econômico mais justo e sustentável, com menos dependência de práticas ambientalmente prejudiciais”, afirmou Eduardo Moraes. Para ele, iniciativas como essa são importantes e a participação de cidades nordestinas apontam para um futuro promissor para toda a região no segmento. “A inclusão dos 12 municípios no projeto reflete o grande potencial do Nordeste para liderar iniciativas de sustentabilidade. Estados como Pernambuco e Paraíba já se destacam em políticas ambientais, mostrando que há espaço para ampliação nos demais estados como Alagoas e Piauí. A presença do projeto em áreas estratégicas reforça o compromisso da região na transição para uma economia verde. A expansão desse modelo para outros municípios pode ser alcançada por meio de parcerias público-privadas e maior engajamento de organizações como Sebrae”, conclui, lembrando que é necessário mapear oportunidades em setores locais e oferecer incentivos que permitam a implementação de novos projetos, sempre considerando as especificidades regionais.

Já a doutora e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Márcia Paixão, criadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Economia do Meio Ambiente da instituição e profunda conhecedora do tema, destacou as principais caraterísticas do Nordeste para a exploração de ações com a finalidade de reduzir os efeitos dos gases de efeito estufa. Ela citou a faixa litorânea como um fator favorável na recepção de investimentos e na produção e exportação de hidrogênio verde  e questões climáticas regionais que favorecem a produção de energia eólica e solar. A especialista citou ainda o perfil da mão de obra disponível no Nordeste e da capacidade de financiamento e investimentos do mesmo.

Márcia Paixão destacou ações já tomadas por alguns estados nordestinos como no Ceará que em 2021 assinou 35 memorandos de entendimento com empresas nacionais e estrangeiras interessadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com valor parcial de investimento de U$ 34 bilhões. Na Bahia, que em 2022 contou com o anúncio de investimentos e exploração de oportunidades de produção envolvendo empresas estrangeiras no Polo Industrial de Camaçari· Em Pernambuco, por ter celebrado memorandos de entendimento com cinco empresas e tratativas do Porto de Suape com o Porto de Hamburgo, na Alemanha, para a criação de um corredor de hidrogênio verde conectando o País a Europa. No Piauí que realizou parcerias para investimentos com a finalidade de implantar três hubs de hidrogênio verde e o Rio Grande do Norte, que em 2023, assinou memorandos de entendimento com empresas europeias.

Um case de sucesso

O Sindalcool da Paraíba é um bom exemplo nordestino na utilização de energias renováveis e adoção de políticas de carbono zero. Segundo o economista e dirigente da associação, Marcelo Martins, a preocupação ambiental e a mudança de postura das empresas que integram a entidade se iniciaram de forma mais acentuada a partir da existência da  Política Nacional de Combustíveis, mais conhecida como RenovaBio, criada pela lei nº 13.576 em 2017. Ele destacou que, por meio da iniciativa, o Crédito de Descarbonização (CBIO) permitiu a monetização da eficiência energética.

“Empresas que emitem menos, ganham mais. Isso se traduz em uma nova fonte de receita e maior atratividade junto a investidores que buscam alinhar portfólios com critérios ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança). Além disso, práticas sustentáveis resultam em redução de custos operacionais, principalmente no uso eficiente de insumos e energia. Empresas que adotam essas iniciativas também obtêm vantagens como maior acesso a linhas de crédito verde, fortalecimento da imagem corporativa e maior competitividade nos mercados interno e externo”, garantiu.

Marcelo Martins ressaltou ainda que o mercado nacional e internacional têm valorizado e optado por empresas que assumem políticas sérias, certificadas e em conformidade aos programas ambientais existentes. Para ele, o Nordeste tem grande potencial, dentro deste contexto, a se tornar um líder nacional na economia de baixo carbono.

“A região já desponta como referência em bioenergia e pode expandir ainda mais sua matriz energética com investimentos em energia eólica e solar, setores que já apresentam grande crescimento. Além disso, políticas de crédito de carbono podem beneficiar tanto grandes quanto pequenas empresas, oferecendo novas fontes de receita e acesso a linhas de financiamento verde. A adoção de práticas sustentáveis melhora a competitividade das empresas, atrai investimentos e contribui para a valorização da imagem corporativa, além de gerar emprego e renda para a população local”, destacou.

Regulamentação

No início de dezembro foi sancionada pelo Governo Federal a Lei n.º 15.042 que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A legislação possibilita que as emissões de gases nocivos na natureza sejam revertidas em ativos financeiros negociáveis. Ela também possibilita que empresas e países façam compensações por meio de compras de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

O advogado Eduardo Moraes Filho considerou a sanção presidencial à iniciativa um marco significativo, aproximando a legislação brasileira de práticas internacionais de mercado de carbono e oferecendo uma estrutura legal mais robusta para gestão de emissões. Moraes defendeu que, mesmo a proposta já apontando  para o comprometimento do Executivo Federal com a implementação de políticas ambientais baseadas em mecanismos de mercado, ainda existe espaço para aprimoramentos.

“A lei precisa ser acompanhada por regulamentações detalhadas que estabeleçam critérios claros para o funcionamento do mercado, como definição de metas setoriais e critérios para a alocação de créditos de carbono. Também é essencial assegurar a participação de pequenos e médios negócios, garantindo que eles tenham acesso ao sistema e possam se beneficiar das iniciativas. A garantia de transparência e a supervisão adequada do SBCE são cruciais para evitar fraudes e aumentar a confiança no mercado. Com regulamentação sólida e fiscalização eficaz, a lei oferece uma base jurídica promissora para a adoção e aplicação de políticas de redução de carbono”, disse.

Compromisso Nacional

O Brasil na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro deste ano, se comprometeu em reduzir de 59% a 65% as emissões liquidas dos gases de efeito estufa até 2035. Uma redução média caso alcançada de 1,05 bilhão de toneladas de gás nocivos à natureza. Além disso, o País também se comprometeu, entre outras coisas, atingir neutralidade climática até 2050 e acabar com o desmatamento ilegal até 2030.