Presente em toda a região Nordeste e sendo o único bioma 100% brasileiro, a Caatinga recebeu importantes medidas voltadas à sua conservação. Em junho, foi sancionada a Lei 15.430/26, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, bem como houve a criação do Fundo Caatinga. A lei nasceu a partir do Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias.

O que diz a lei?

O texto prevê a atuação conjunta entre União, estados, municípios e instituições não governamentais para a criação e implantação de políticas públicas voltadas à recuperação e ao uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Além disso, a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbito nacional e estadual, também estabelece ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de medidas de controle e preservação contra o desmatamento.

Vale lembrar que a Caatinga possui apenas 11% da cobertura florestal original. O bioma sofre, principalmente, com o desmatamento para uso da madeira como lenha e com a agropecuária extensiva. Além disso, há a desertificação do solo gerada pelo uso inadequado dos recursos naturais.

Por fim, o texto ainda prevê a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, bem como a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

O que esperar do Fundo Caatinga?

A Lei 15.430/26 também foi tema de um seminário na Câmara dos Deputados em 17 de junho, com participação do Consórcio Nordeste. Durante o evento, o chefe de gabinete do bloco, Glauber Piva, confirmou que os nove estados participantes do Consórcio estão estruturando o Fundo Caatinga, um mecanismo voltado à captação de recursos para financiar ações de regeneração ambiental e fortalecimento da resiliência climática no Semiárido brasileiro.

De acordo com o anúncio, a proposta do fundo é direcionar recursos para projetos de restauração produtiva, bioeconomia, manejo sustentável, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas. Glauber ainda comentou, durante o seminário, que o instrumento será fundamental para estimular investimentos e aumentar a cooperação entre governos, setor privado, universidades e organizações da sociedade civil, incluindo a Caatinga na agenda internacional de mudanças climáticas.

Durante o seminário também foram discutidos temas relacionados à tecnologia, bioeconomia e financiamento para a Caatinga.

Durante o debate, o combate à desertificação foi uma das pautas levantadas. O seminário apontou que o tema, além de uma pauta ambiental, é também uma agenda de desenvolvimento econômico, segurança alimentar e inclusão social. Dados apresentados mostraram que a degradação do solo, um dos maiores vilões da Caatinga, já afeta 8% do território brasileiro e compromete diretamente a produtividade de cerca de 1,7 milhão de estabelecimentos da agricultura familiar.

Já no âmbito da tecnologia, a inovação tecnológica foi apontada como um dos pilares para transformar o saber científico em geração de renda. De acordo com o diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI), Etã Barbosa, a economia do futuro estará cada vez mais associada ao conhecimento e à gestão de dados.

No campo da bioeconomia da Caatinga, Francisco Campelo, da Fundação Araripe, ressaltou o potencial do manejo sustentável como uma alternativa técnica e economicamente viável ao desmatamento. Um terço da matriz energética nordestina já é abastecida por biomassa florestal, impulsionada majoritariamente pela queima do bagaço e da palha de cana-de-açúcar.

Por fim, também foram apresentadas novas propostas para comunidades que preservam a vegetação nativa por meio de mecanismos de crédito de carbono, ampliando as oportunidades de geração de renda associadas à conservação ambiental.