Com o fim da política de incentivos fiscais como é conhecida atualmente, Pernambuco enfrenta o desafio de redefinir sua estratégia de desenvolvimento econômico. A avaliação foi feita pelo advogado e mestre em Direito Raphael Alcântara Ruas durante painel realizado na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, que marcou o lançamento de seu livro Os Incentivos e Benefícios Fiscais na Reforma Tributária sobre o Consumo: uma nova perspectiva ao desenvolvimento regional.

Ruas destacou que a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no federalismo fiscal brasileiro e exige uma reflexão profunda sobre os mecanismos que substituirão os incentivos utilizados historicamente pelos estados para reduzir desigualdades regionais. “O grande desafio agora é compreender se os mecanismos criados pela Reforma serão capazes de substituir esses instrumentos, preservando a autonomia financeira dos estados e sua capacidade de promover políticas públicas”, afirmou.

A obra analisa a formação do federalismo brasileiro e mostra como os incentivos fiscais se consolidaram como ferramentas de desenvolvimento regional. O autor também examina os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da regulamentação da Reforma sobre a autonomia de estados e municípios, tema central para Pernambuco, que depende desses instrumentos para atrair investimentos.

O painel contou com abertura da secretária de Desenvolvimento Econômico, Danielle Jar Souto, e reuniu representantes da Adepe, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e da Procuradoria Geral do Estado. Os participantes discutiram os desafios da implementação do novo sistema tributário e os impactos sobre a competitividade estadual.

Prefaciado pelo ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, o livro aborda a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e propõe um debate sobre o equilíbrio entre simplificação tributária, desenvolvimento regional, segurança jurídica e autonomia federativa.

Ao final, especialistas reforçaram que Pernambuco precisará construir novos mecanismos de atração de investimentos para manter seu dinamismo econômico dentro das novas regras tributárias — um processo que exigirá coordenação, inovação e adaptação institucional.