A Receita Federal autorizou, em definitivo, o funcionamento alfandegado do Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia, no litoral do Piauí. Assinado no dia 25 de setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 28, o documento concede autorização para a operação da área por 25 anos e representa uma etapa importante para a estruturação do Porto Piauí como plataforma de comércio internacional.

O alfandegamento permite que mercadorias destinadas à exportação ou importação sejam submetidas, dentro do próprio terminal, aos procedimentos de fiscalização e desembaraço aduaneiro. A autorização também confirma que a infraestrutura atende às exigências de segurança, monitoramento, controle de acesso e tecnologia estabelecidas pela Receita Federal.

É na área alfandegada que está instalado o Terminal de Minério (TEMIN), responsável pela movimentação do minério de ferro até o embarque. O espaço autorizado possui quase 15 mil metros quadrados e inclui o armazém de minério, a plataforma de atracação, o pátio de circulação de veículos e o navio-pulmão Ventura, utilizado para armazenar o material e fazer o transbordo para embarcações de grande porte.

O processo de alfandegamento começou em 2025, após a apresentação do projeto à Superintendência Regional da Receita Federal, em Fortaleza. Em setembro, uma comissão de auditores fiscais vistoriou as instalações e avaliou sistemas de monitoramento, iluminação, cercamento e controle de acesso antes da aprovação final.

Até então, o terminal operava sob um regime provisório, utilizado para recebimento e armazenamento de minério durante a fase de testes e comissionamento. Com a autorização definitiva, pesagem e validação das cargas poderão ser realizadas dentro do próprio terminal, simplificando procedimentos e dando maior agilidade à operação.

Para a administração do Porto Piauí, a medida representa uma nova etapa de consolidação da infraestrutura e amplia as condições para que o terminal passe a operar plenamente no mercado internacional.