Jornalismo econômico para a inovação no Nordeste -
Jornalismo econômico para a inovação no Nordeste -
8 de outubro de 2026 19:28

Reforma Tributária pode prejudicar Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e universalização do sistema é cada vez mais distante

Reforma Tributária pode prejudicar Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e universalização do sistema é cada vez mais distante

O último texto retirou o saneamento básico da lista de serviços com alíquota reduzida a 60%; Subsídios do governo e classificar saneamento como serviços de saúde é importante para cobrir áreas mais pobres, afirma especialista.
Foto: Ciclo vivo

O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, de 2020, fixou metas ambiciosas para o setor, indicando caminhos e colocando esperança na universalização do acesso à saneamento em todo país até o ano 2033. Esse otimismo, no entanto, pode sofrer um abalo com a reorganização de impostos proposta pelo Governo Federal, e alvo de disputa no Congresso Nacional. 

Isso por que o saneamento ficou de fora do regime específico da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2024. O último texto retirou o saneamento básico da lista de serviços com alíquota reduzida a 60%. Antes, o Senado o havia equiparado aos serviços de saúde, e reduzindo assim a um regime especial de tributação, com descontos. 

Na avaliação dos senadores, os serviços como abastecimento e tratamento de água e esgotamento são consideradas atividades de “saúde humana” e, por isso, deveriam ter alíquota reduzida. 

A não inclusão do saneamento básico na reforma tributária pode, segundo entidades do setor, dificultar e encarecer o acesso a estes serviços, prejudicar a saúde pública, e, principalmente, comprometer o compromisso de universalização de acesso.

Em nota, a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) afirma que a alíquota reduzida  “é fundamental para proteger e fortalecer os avanços alcançados nos últimos anos, além de garantir os investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, conforme estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).” 

Segundo dados do Trata Brasil, atualmente, a cobertura de água e esgoto na região Nordeste é uma das mais baixas do Brasil. Aproximadamente 35% da população nordestina não possui acesso ao sistema de esgotamento sanitário, e cerca de 20% ainda não têm acesso regular ao abastecimento de água potável. 

Para atingir as metas do marco de saneamento até 2033, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborado em 2023, estima uma demanda por investimentos da ordem de R$ 400 bilhões para o país. A região Nordeste necessita de ao menos R$ 100 bilhões em investimentos.

Celular nas mãos e pés no esgoto

Um dos principais aspectos do Novo Marco Regulatório do Saneamento é tornar o tratamento e a coleta de água e esgoto rentável para o mercado, e com isso expandir as áreas de atuação. Para a economista e presidente Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal, uma tributação mais favorável ao saneamento ajuda, mas não é o único fator de descompasso rumo à universalização do serviço. 

“A defesa de que saneamento básico seja entendido como saúde é antiga, e é fundamental. Mas essa não é a única forma de financiamento do setor. Existem modelos de concessões que poderiam ser mais atrativos, e de contratos também, trazendo o osso e o filé juntos. Ou seja, quem pode pagar financiando quem não pode”, afirma Adriana. 

Registro em Maceió | Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

Ela explica ainda que a Região Nordeste sofre duplamente com uma distorção que o Novo Marco Regulatório do Saneamento indicou como solução, mas não fixou exigências, que é a regionalização dos serviços em macro-regiões. 

Isso significa que cidades maiores, com renda e economia mais robustas, e que hoje já dão conta de oferecer água e tratamento de esgoto para a população, devem se associar a territórios menores, que não tem meios financeiros de fazer, não atraem investimento privado, e ficam à margem do serviço, que é um direito público. 

“Nas políticas públicas, esses tipos de arranjos são fundamentais para o sucesso das propostas. E o que vemos hoje é que as prefeituras menores não estão conseguindo. Na Ibraop fizemos um estudo mostrando que colocar o saneamento no status de saúde pode ter bom efeito. Poderíamos criar um fundo, como a saúde já tem também, e subsidiar algumas áreas”, explica a economista.  

Com o atual ritmo de investimentos, o país levaria mais de 40 anos para atingir essas metas, conforme estudo da KPMG. Ademais, para cumprir as metas de universalização, seria necessário um investimento anual de R$ 15,2 bilhões entre 2013 e 2033 (com base em valores de dezembro de 2012), o que demanda um esforço múltiplo das esferas pública e privada para preencher essa lacuna de investimento.

Os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, são referência hoje no setor na drenagem de resíduos sólidos. Por outro lado, o Nordeste engloba grande parcela de áreas com desertificação, colocando outros desafios na área, gerando desinteresse das empresas privadas. 

“Não estamos no zero a zero no Marco Regulatório, e uma tributação mais atrativa vai ajudar. Mas para que o saneamento seja economicamente atrativo para as empresas, que, é claro, querem gerar lucro, é preciso que os governos ajudem os lugares não atrativos”, reforça a presidente da Ibraop. 

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda que os países definam tarifas e políticas fiscais que favoreçam o acesso universal ao saneamento. Em alguns países em desenvolvimento, como a África do Sul, o fornecimento de água para necessidades básicas é subsidiado, e serviços de saneamento podem ser totalmente isentos de impostos para beneficiar populações mais pobres e fomentar melhorias sanitárias em áreas urbanas e rurais

Ela dá como exemplo de bom funcionamento e atuação pública a Agência Nacional de Telecomunicações, e aponta para a deformação da qualidade de vida do brasileiro, que hoje “está com um celular na mão, mas os pés no esgoto”, frase recorrente quando o assunto é o acesso à saneamento básico no país. 

👆

Assine a newsletter
do Investindo por aí!

 

Gostou desse artigo? compartilhe!

Últimas

Lançamento de mulheres do Agro
Fungos (4)
Trens (2)
projeto aeroporto de Recife
pecuária gado
Complexo Pecém
arrecadação
cobre (4)
prêmio startup
fábrica BYD

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

div#pf-content img.pf-large-image.pf-primary-img.flex-width.pf-size-full.mediumImage{ display:none !important; }