Há anos, os moradores de João Pessoa enfrentam problemas com um intenso trânsito nos horários de pico, principalmente na Avenida Beira Rio e na entrada do Bairro Altiplano. Pensando nessa questão, a Prefeitura planejou uma das mais ousadas obras de mobilidade da capital, o Complexo Viário Beira-Rio ao Altiplano. Porém, o que deveria servir de solução já é alvo de questionamentos e investigação do Ministério Público da Paraíba.

Autorizada pela Prefeitura em abril de 2026 e com investimentos de cerca de R$ 235 milhões, a obra está em fase de estudos técnicos e possui um prazo de conclusão até o fim de 2028. O projeto prevê a construção de quatro viadutos, além de um pontilhão e um túnel que promete facilitar a ligação entre a Avenida Beira Rio e o Bairro Tambauzinho.

Segundo vídeo divulgado pela Prefeitura de João Pessoa, o Complexo Viário deve impactar mais de 500 mil pessoas diariamente.

Ação do Ministério Público

Em julho deste ano, o Complexo Viário voltou a ser notícia, mas, dessa vez, foi por conta de uma determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O MP deu 15 dias para a Prefeitura de João Pessoa e para a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) apresentarem estudos sobre a obra.

De acordo com informações do próprio Ministério Público, em audiência extrajudicial ocorrida no dia 24/07, verificou-se divergência entre a SUDEMA e a SEMAM quanto ao órgão competente para o licenciamento, bem como a ausência de lei municipal específica que discipline o Estudo de Impacto de Vizinhança e questionamentos da comunidade sobre a fragmentação do licenciamento em dois lotes distintos e sobre eventuais impactos em áreas ambientalmente sensíveis nas proximidades do Rio Jaguaribe.

Esta não é a primeira vez que o MPPB atua no Complexo Viário do Altiplano. Ao Investindo Por Aí, o Ministério Público relembra que já precisou intervir na obra em 2025, quando foi instaurada Notícia de Fato sobre a licitação do Complexo Viário do Altiplano (R$ 128,4 milhões) e houve recomendação do Tribunal de Contas do Estado pela suspensão do certame.

Embora o próprio TCE-PB tenha indeferido o pedido de suspensão cautelar posteriormente, permaneceram em aberto questões relativas ao licenciamento ambiental e aos estudos urbanísticos exigíveis, o que levou à conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, em fevereiro de 2026. Tais questões motivaram o MPPB a agir na obra mais uma vez.

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutor em Engenharia Ambiental e representante do Movimento Esgotei!, Joácio de Araújo Morais Júnior, afirma que a obra traz três grandes preocupações:

Supressão vegetal e fragmentação ambiental: segundo ele, a obra interfere no ecossistema local e no microclima da região, com supressão de vegetação e impermeabilização do solo sem o devido detalhamento de medidas compensatórias ou controle de drenagem pluvial para evitar erosões e agravamento dos alagamentos nas baixadas.

Qualidade de vida e segregação urbana: Joácio afirma que viadutos criam “cicatrizes urbanas” que desvalorizam o entorno imediato sob a ótica do pedestre, aumentam a poluição sonora e atmosférica e geram barreiras físicas que dificultam a travessia segura de pedestres e ciclistas.

Por fim, o professor destaca a ausência de comunicação e transparência. “Não houve assembleia ou audiência pública efetiva para discutir tecnicamente as alternativas com a sociedade civil antes da tomada de decisão. O processo violou o princípio da participação comunitária previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), adotando uma postura top-down (de cima para baixo), em que o projeto é apresentado como fato consumado sem diálogo prévio”.

De acordo com Joácio, as preocupações levantadas pelo Movimento Esgotei!! apoiam-se na literatura científica de planejamento urbano e no próprio quadro normativo brasileiro.

“A Matriz de Mobilidade Urbana: A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) estabelece a prioridade dos modos não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o individual. O projeto do Complexo Viário inverte formalmente essa diretriz”, afirma Joácio.

Além disso, Joácio também afirma que as projeções de tráfego não foram apresentadas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana. Segundo ele, a SEMOB não disponibilizou publicamente a contagem volumétrica de tráfego, as matrizes de Origem-Destino atualizadas nem os modelos de simulação microscópica de tráfego que comprovem a eficiência do viaduto em comparação com alternativas de menor custo (como otimização semafórica, reordenamento de fluxos e priorização do transporte coletivo). Para Joácio, a ausência desses dados técnicos fragiliza a justificativa do investimento.

No mês passado, o Movimento Esgotei!! protestou, junto com a população, em defesa da transparência, do meio ambiente e da qualidade de vida em João Pessoa.

Mobilidade Urbana em xeque

Todo o intuito do Complexo Viário do Altiplano é buscar uma melhoria para as cerca de 500 mil pessoas que transitam pela região diariamente. Contudo, na visão do professor Joácio Morais, o investimento massivo em uma obra dessa magnitude não pode ser encarado como uma solução a longo prazo.

“Do ponto de vista da engenharia de tráfego moderna, investir dezenas de milhões de reais em infraestrutura voltada prioritariamente ao automóvel particular é uma solução ultrapassada que ataca apenas o sintoma, não a causa”, explica.

Segundo ele, o projeto carece de um Plano Intermodal Integrado, ignorando investimentos em transporte público de alta capacidade, faixas exclusivas de ônibus e uma rede cicloviária segura e contínua.

“Sob a ótica da teoria dos transportes, obras de expansão de capacidade viária sem gestão da demanda geram o fenômeno do tráfego induzido: a criação de novos viadutos atrai mais veículos no curto e médio prazo, transferindo o gargalo para os cruzamentos e pontes subsequentes (como a própria subida do Altiplano e acessos aos bairros vizinhos)”.

Desdobramentos

Apesar da ação do Ministério Público, ainda não há uma conclusão que ateste irregularidade formal na obra. De acordo com o próprio MPPB, o Complexo Viário está em uma fase investigativa preliminar, destinada a reunir elementos técnicos antes de eventual adoção de medida extrajudicial ou judicial.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a Prefeitura, por meio da SEINFRA e da Procuradoria-Geral do Município, já se manifestou sobre parte das requisições, incluindo informações sobre os imóveis a desapropriar, havendo decretos de desapropriação já publicados para parte dos lotes identificados. Já a SUDEMA e a SEMAM ainda não apresentaram a manifestação técnica conclusiva sobre a competência para o licenciamento e sobre a exigibilidade de EIA/RIMA e do EIV, com prazo já vencido.

O Investindo Por Aí procurou a Prefeitura de João Pessoa e a Secretaria de Infraestrutura da capital, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta reportagem.