Mais de 32 milhões de toneladas de resíduos ainda têm destinação inadequada no Brasil e deixam de gerar valor econômico, renda e oportunidades de negócios sustentáveis. Em meio a esse cenário, Alagoas aposta em um caminho que une incentivo fiscal, sustentabilidade e inclusão produtiva: a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de comercialização de resíduos, medida que vem impulsionando a economia circular, fortalecendo cooperativas, pequenos empreendedores e ampliando a capacidade econômica da reciclagem no estado.

A força econômica da reciclagem e da economia circular no Brasil é expressiva, mas ainda se encontra subaproveitada devido a gargalos operacionais e tributários. Atualmente, o país gera mais de 81,6 milhões de toneladas anuais de resíduos sólidos urbanos (RSU), conforme dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). O índice de reciclagem de secos é de apenas 8,7% do total gerado, o que equivale a aproximadamente 7,1 milhões de toneladas.

Esses números mostram que o país ainda desperdiça uma quantidade considerável de materiais que poderiam retornar à cadeia produtiva e ao consumo. Mais de 40% dos resíduos gerados vão parar em lixões ou outras formas de destinação inadequada, causando impactos ambientais e sociais no Brasil. Isso significa que a maior parte dos materiais com potencial de reaproveitamento continua fora da cadeia produtiva.

Outro ponto relevante é que os catadores informais são responsáveis por quase dois terços dos materiais que chegam à indústria recicladora, como ainda pondera a Abrema. Nesse contexto, percebe-se que a reciclagem já movimenta uma cadeia econômica importante, gerando trabalho e renda, além de contribuir para reduzir a demanda por recursos naturais, mas à margem de direitos trabalhistas e de condições dignas de saúde.

Pedro Maranhão, presidente da Abrema, explica que ao considerar o conceito definido como “reciclagem bio-energética”, que engloba a transformação de resíduos de origem orgânica em insumos como biometano, adubo e combustível derivado de resíduos (CDR), esse aproveitamento amplia-se drasticamente, tanto em volume, quanto em potencial econômico. “As duas modalidades, juntas, elevam o aproveitamento total de resíduos a um patamar de 20,4%, ajudando na transição econômica verde. Estimamos que as empresas de gerenciamento de resíduos devam investir até R$ 8 bilhões na geração de biogás e biometano até 2029, o que exemplifica o potencial econômico do setor”.

Maranhão defende ainda que um dos principais obstáculos para a expansão da reciclagem no Brasil é a falta de competitividade econômica dos materiais reciclados. “Os resíduos recicláveis ainda são tratados pelo sistema tributário como insumos convencionais, sofrendo incidência de tributos federais, estaduais e municipais ao longo da cadeia. Na prática, isso torna o material reciclado menos competitivo do que a matéria-prima virgem, tributada apenas na origem. Por isso, medidas como a redução ou isenção tributária sobre a comercialização de resíduos recicláveis têm potencial para estimular toda a cadeia da economia circular”.

Na prática, ao reduzir custos, essas políticas tendem a aumentar a atratividade dos investimentos em reciclagem, fortalecendo cooperativas e empresas recicladoras, ampliando mercados para materiais recuperados e ajudando a criar novos negócios verdes. Pensando nisso, o incentivo fiscal concedido por Alagoas prevê a isenção do ICMS nas operações internas com sucata, apara, resíduos e fragmentos realizadas por cooperativas e associações de catadores regularmente constituídas e inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal). O benefício também alcança a entrada desses materiais quando provenientes dos próprios catadores associados ou cooperados.

Francisco Suruagy, secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, frisa que a medida busca enfrentar um problema histórico: a baixa valorização econômica dos resíduos e a elevada informalidade do setor. “Ao reduzir a carga tributária, o Estado cria condições para que materiais que antes poderiam ser descartados inadequadamente retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima para a indústria, fortalecendo a economia circular e incentivando a formalização das organizações de catadores. Além disso, existe um benefício complementar para operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à reciclagem industrial, reduzindo a carga tributária efetiva para apenas 1% do valor da operação, o que reforça o estímulo ao reaproveitamento desses materiais”.

Suruagy reforça que ao diminuir ou eliminar a incidência do ICMS em determinadas operações com resíduos, o Estado reduz custos e aumenta a atratividade econômica desse mercado, possibilitando a abertura e o fortalecimento de pequenos negócios ligados à coleta, triagem, transporte, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis. Cooperativas, associações e microempreendedores passam a operar em um ambiente mais favorável, com maior possibilidade de obtenção de renda e expansão das atividades.

“A indústria também passa a ter maior incentivo para utilizar materiais reciclados como insumos produtivos, criando demanda para toda a cadeia. O resultado é um ciclo virtuoso em que desenvolvimento econômico, geração de emprego, inclusão social e preservação ambiental deixam de ser objetivos conflitantes e passam a caminhar juntos. Assim, o incentivo demonstra como a política tributária pode ser utilizada não apenas para arrecadar recursos, mas também como instrumento de desenvolvimento sustentável, estimulando a economia circular e criando oportunidades para milhares de trabalhadores que atuam na gestão e reaproveitamento de resíduos”, salienta.

Roberta Roxilene dos Santos, diretora regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), vê que os incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, ajudam a corrigir uma distorção histórica. Segundo ela, a experiência do negócio de impacto socioambiental “Sururu Conchas que Transformam”, em Alagoas, mostra que o desafio não está apenas em retirar resíduos do ambiente.

“O ponto central é transformar um problema ambiental, como o descarte inadequado das conchas de sururu, em solução que desenvolve o local, gera trabalho, renda e inclusão social. A política fiscal pode acelerar esse processo porque reduz custos, amplia mercado e dá sinal econômico para que o resíduo passe a circular como insumo”, afirma mencionando que há um ponto de atenção: incentivo fiscal precisa vir acompanhado de assistência técnica, capacitação, rastreabilidade, acesso a equipamentos, padronização da matéria-prima e conexão com compradores.

A diretora regional do NE do IABS cita que, no caso das conchas de sururu, por exemplo, o reaproveitamento contribui para diminuir o descarte irregular que acontece às margens da Lagoa Mundaú e em diferentes pontos da comunidade do Vergel do Lago e para transformar um resíduo abundante em insumo que tem valor. Já para as marisqueiras da região, participantes do negócio “Sururu Conchas que Transformam”, elas geram renda a partir da venda da carne e também com a venda das conchas, agora não mais visto como resíduo, mas sim como matéria-prima.

Em Maceió, cooperativas de catadores já percebem, na prática, o impacto da valorização dos resíduos como ativo econômico. Para quem vive diretamente da coleta e comercialização de materiais recicláveis, a cadeia da reciclagem representa mais do que uma pauta ambiental: é fonte de sobrevivência, geração de renda e possibilidade de organização produtiva.

Vânia Gomes, presidente da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila), esclarece que a renda de catadores e catadoras, estejam organizados em cooperativas, associações ou atuem de forma autônoma, depende diretamente da comercialização dos resíduos. Apesar disso, ela ressalta que a venda do material, por si só, ainda não garante estabilidade financeira para a categoria. “Se a gente não tem material reciclável, a gente não tem renda. O catador trabalha e a sobrevivência dele vem da venda dos materiais recicláveis. Mas, para falar a verdade, só a venda do material reciclável não paga o serviço do catador. Muitas vezes, a gente paga para trabalhar”, pontua.

Segundo Vânia, houve avanços nos últimos anos na valorização dos materiais recicláveis e no reconhecimento dos catadores, especialmente por meio de políticas públicas e maior participação da categoria nos espaços de decisão. Ela destaca, porém, que os ganhos ainda são desiguais. Enquanto cooperativas e associações conseguem agregar valor ao material por meio da triagem, prensagem e separação adequada dos resíduos, trabalhadores autônomos acabam comercializando produtos misturados e sem beneficiamento, o que reduz significativamente a renda obtida.

Entre os principais desafios enfrentados em Alagoas, a presidente da Coopvila aponta a baixa implementação de políticas públicas voltadas à coleta seletiva e à valorização da categoria. Embora o estado conte com dezenas de organizações de catadores distribuídas entre os municípios, muitas ainda enfrentam dificuldades estruturais e financeiras. Para ela, um dos maiores obstáculos é fazer com que os municípios implementem, de forma efetiva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobretudo por meio da contratação das cooperativas para prestação do serviço de coleta seletiva, reconhecendo o papel ambiental, social e econômico desempenhado pelos catadores.

Atualmente, Alagoas conta com 71 municípios com coleta seletiva formalizada e plano de ação, 47 associações e cooperativas de catadores formalizadas. Esse cenário demonstra um avanço significativo da política estadual de resíduos sólidos. Entretanto, o Estado ainda enfrenta desafios relacionados à ampliação da adesão da população à separação dos resíduos, ao fortalecimento da cadeia de comercialização dos recicláveis e à ampliação da infraestrutura para triagem e beneficiamento dos materiais recuperados, de acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Na capital alagoana, as cooperativas parceiras da coleta seletiva recolheram aproximadamente 1.915 toneladas de materiais recicláveis em 2025, atendendo mais de 50 mil residências e contribuindo para a redução do descarte inadequado de resíduos. Ygo Costa, secretário da Semarh, aponta que o estado de Alagoas pode ser considerado de avanço institucional e operacional, com ampliação da coleta seletiva e fortalecimento das cooperativas, mas ainda demandando investimentos em educação ambiental, infraestrutura, logística e mercado para ampliar os índices de recuperação e reaproveitamento dos resíduos sólidos.

A cadeia da reciclagem em Alagoas ainda enfrenta desafios para ampliar sua escala e sustentabilidade econômica. Mas os dados, experiências locais e políticas de incentivo indicam que resíduos antes vistos apenas como descarte vêm se consolidando como ativos capazes de gerar renda, fortalecer pequenos negócios e impulsionar uma economia mais circular e inclusiva.