O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, completa um ano nesta terça-feira (16) e passa a contar com novas medidas de segurança. Começa a valer hoje o mecanismo especial de devolução, que permite que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional. O retorno de recursos poderá ser solicitada tanto pela instituição do recebedor quanto por quem pagou.

Desde o lançamento do Pix, os usuários podem devolver valores recebidos por meio do sistema, total ou parcialmente. Não havia, entretanto, previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do recebedor. Segundo a autarquia, o objetivo é acelerar o processo de estorno quando houver fraude e ou falha. A transação constará do extrato das movimentações. A funcionalidade foi autorizada em junho, antes das medidas de segurança anunciadas pelo Banco Central em agosto, como o limite de R$ 1.000 entre 20h e 6h, que começou a valer em 4 de outubro.

Além da possibilidade de devolução de recursos, entram em vigor nesta terça também a possibilidade de o banco reter uma operação suspeita no Pix por até 72h para análise e a obrigatoriedade da notificação de infração, que antes era facultativa.

A notificação funciona como uma marcação na chave Pix feita pelo banco, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta, quando é constatada a fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta. Com isso, o BC espera que as chamadas contas de laranjas, que são alugadas ou emprestadas, possam ser identificadas. As duas medidas foram anunciadas em agosto, junto com a restrição de limite à noite.

Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros. Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.

Para aumentar a segurança em operações com o Pix, o BC anunciou uma série de mudanças nas regras do sistema de pagamentos.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PIX

Como era

• Limites: igual ao da TED em qualquer horário
• Operações suspeitas: o banco não podia reter nenhuma operação e a liquidação tinha que ser feita na hora
• Pedido de aumento de limite: cada banco tinha uma política
• Cadastro de contas: não era permitido

Como fica

• Limites: padrão de R$ 1.000 entre 20h e 6h, podendo ser modificado pelo cliente; medida também vale para TED e transferência no WhatsApp
• Operações suspeitas: o banco pode reter uma operação suspeita no Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco
• Pedido de aumento de limite: o banco deve atender o pedido entre 24 horas e 48 horas após a solicitação
• Cadastro de contas: o cliente pode cadastrar contas previamente no Pix para fazer transações acima do limite estabelecido, mas mantendo o valor para as demais operações; o registro em canal digital deve ser feito 24 horas antes