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21 de junho de 2024 23:12

Pix faz um ano com nova medida de devolução em caso de fraude

Pix faz um ano com nova medida de devolução em caso de fraude

Entram em vigor nesta terça também notificação de infração e possibilidade de o banco reter operação suspeita por até 72h

Por Larissa Garcia
Para Folha de S. Paulo – Brasília

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, completa um ano nesta terça-feira (16) e passa a contar com novas medidas de segurança. Começa a valer hoje o mecanismo especial de devolução, que permite que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional. O retorno de recursos poderá ser solicitada tanto pela instituição do recebedor quanto por quem pagou.

Desde o lançamento do Pix, os usuários podem devolver valores recebidos por meio do sistema, total ou parcialmente. Não havia, entretanto, previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do recebedor. Segundo a autarquia, o objetivo é acelerar o processo de estorno quando houver fraude e ou falha. A transação constará do extrato das movimentações. A funcionalidade foi autorizada em junho, antes das medidas de segurança anunciadas pelo Banco Central em agosto, como o limite de R$ 1.000 entre 20h e 6h, que começou a valer em 4 de outubro.

Além da possibilidade de devolução de recursos, entram em vigor nesta terça também a possibilidade de o banco reter uma operação suspeita no Pix por até 72h para análise e a obrigatoriedade da notificação de infração, que antes era facultativa.

A notificação funciona como uma marcação na chave Pix feita pelo banco, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta, quando é constatada a fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta. Com isso, o BC espera que as chamadas contas de laranjas, que são alugadas ou emprestadas, possam ser identificadas. As duas medidas foram anunciadas em agosto, junto com a restrição de limite à noite.

Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros. Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.

Para aumentar a segurança em operações com o Pix, o BC anunciou uma série de mudanças nas regras do sistema de pagamentos.


PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PIX

Como era

  • Limites: igual ao da TED em qualquer horário
  • Operações suspeitas: o banco não podia reter nenhuma operação e a liquidação tinha que ser feita na hora
  • Pedido de aumento de limite: cada banco tinha uma política
  • Cadastro de contas: não era permitido

Como fica

  • Limites: padrão de R$ 1.000 entre 20h e 6h, podendo ser modificado pelo cliente; medida também vale para TED e transferência no WhatsApp
  • Operações suspeitas: o banco pode reter uma operação suspeita no Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco
  • Pedido de aumento de limite: o banco deve atender o pedido entre 24 horas e 48 horas após a solicitação
  • Cadastro de contas: o cliente pode cadastrar contas previamente no Pix para fazer transações acima do limite estabelecido, mas mantendo o valor para as demais operações; o registro em canal digital deve ser feito 24 horas antes
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