A União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, pagarão R$ 2,6 bilhões ao governo do Piauí como indenização pelos prejuízos provocados pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O acordo, firmado entre os devedores e o governo estadual, foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma disputa judicial que se arrastava há anos.
Pelo entendimento, cada parte será responsável por R$ 1,3 bilhão. A Axia fará o pagamento de sua parcela de forma fatiada: R$ 650 milhões serão depositados até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação, enquanto outros R$ 630 milhões serão repassados ao governo estadual até 20 de dezembro. Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Associação Piauiense dos Procuradores do Estado para o pagamento de honorários advocatícios.
A parcela da União seguirá outro caminho. Os R$ 1,3 bilhão serão incluídos integralmente em precatório em favor do Piauí, obedecendo aos procedimentos e prazos orçamentários para o pagamento de dívidas judiciais federais.
A origem do conflito está na demora de 14 anos para a desestatização da Cepisa. Os processos começaram em 2002, mas a distribuidora só foi efetivamente leiloada em 2018, quando a Equatorial Energia assumiu o controle da companhia. Durante esse período, a empresa acumulou déficits operacionais e problemas regulatórios.
O Piauí chegou a cobrar R$ 3,5 bilhões em indenização. A Axia contestou o valor e argumentou que havia realizado cerca de R$ 700 milhões em investimentos durante a transição. Diante do impasse, Fux suspendeu a execução provisória e abriu espaço para negociações que resultaram no acordo agora homologado.
