O governo da Bahia autorizou a venda de uma participação minoritária que o Estado possui na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O decreto foi publicado na terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado e estabelece as regras para a alienação de ações, sem alterar o controle estadual da empresa nem as condições da concessão de gás canalizado.

Atualmente, o Estado detém 58,5% do capital total da Bahiagás, enquanto a japonesa Mitsui possui os 41,5% restantes. Entre as ações ordinárias, com direito a voto, a participação estadual chega a 75,5%.

O decreto não define qual parcela da participação do governo será colocada à venda. A fatia deverá ser estabelecida após uma avaliação econômico-financeira independente da companhia. O estudo servirá de base para determinar o preço mínimo das ações, que não poderá ser inferior ao valor patrimonial correspondente.

Antes de uma eventual oferta a novos investidores, os atuais acionistas terão direito de preferência, conforme previsto no acordo societário. A Mitsui poderá, portanto, adquirir as ações em igualdade de condições. O prazo para manifestação será de pelo menos 30 dias. Caso a participação não seja adquirida integralmente pelos atuais sócios, o governo poderá selecionar terceiros interessados.

Empresas brasileiras ou estrangeiras poderão participar, desde que comprovem capacidade financeira e experiência em áreas como energia, gás natural e infraestrutura.

A operação ocorre durante um ciclo de investimentos da Bahiagás. A companhia prevê aplicar R$ 1,86 bilhão entre 2026 e 2031, com a construção de aproximadamente 830 quilômetros de novas redes e expansão da malha para cerca de 2,12 mil quilômetros.

Um eventual novo acionista deverá aderir ao acordo de acionistas e assumir compromissos proporcionais à participação adquirida, incluindo investimentos na expansão da rede.

A concessão para exploração dos serviços de gás canalizado permanece válida até 2041. O decreto não informa quanto o Estado pretende arrecadar nem estabelece prazo para conclusão da venda.