O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), como Patrimônio Cultural Brasileiro. A medida, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (8) e reforça a importância desses espaços como núcleos culturais e econômicos da região.
Atualmente, mais de 70 estabelecimentos operam ao longo de 7 quilômetros de praia, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, com um faturamento anual estimado em R$ 300 milhões. A nova lei representa um avanço significativo na proteção das atividades que sustentam diversas famílias e impulsionam a economia local há gerações.
Apesar do reconhecimento, Lula vetou um trecho do projeto que atribuía à gestão municipal a autonomia para decidir sobre a manutenção das barracas existentes. Segundo o governo federal, a cláusula era inconstitucional, pois retirava da União a prerrogativa de “gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo”. O veto também foi justificado com base em possíveis impactos positivos ao meio ambiente.
Com a sanção, agora convertida na Lei Nº 15.092, a Praia do Futuro permanece sob gestão compartilhada entre a União e o poder público local. O texto reconhece a área como “espaço de lazer, de convivência e de manifestação da cultura cearense, incluindo a culinária típica e a realização de eventos culturais”.
Impasse jurídico histórico
A aprovação da lei surge em meio a um longo impasse jurídico envolvendo as barracas da Praia do Futuro. Há quase duas décadas, a União e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com ações solicitando a retirada de 153 empreendimentos na área. Em 2021, estruturas abandonadas foram removidas, mas as negociações sobre o uso da faixa de areia pelas barracas continuam. A Superintendência de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão de terrenos litorâneos, defende a redução do tamanho das edificações.
Valorização cultural e econômica
A nova legislação ressalta o papel das barracas como pontos de encontro e elementos culturais que representam a identidade cearense.
“É uma vitória da nossa cultura, que transpira de Fortaleza para o mundo e agora pode ser preservada. É uma vitória dos fortalezenses, do Ceará e do Brasil! Vamos celebrar mais essa conquista”, declarou o deputado André Figueiredo.
Preservação e sustentabilidade
Além de proteger as características arquitetônicas e operacionais das barracas, a lei busca promover iniciativas de preservação ambiental e valorização turística. A medida prevê ações conjuntas entre o governo e a comunidade para garantir a sustentabilidade das atividades e o respeito à autenticidade cultural da região.
Com a sanção, a Praia do Futuro reforça seu papel como patrimônio cultural, econômico e turístico, sendo um marco da convivência e das manifestações culturais do Ceará.
Com informações de Diário do Nordeste e PDT.
