A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, abre novas possibilidades para a cadeia do cobre em Alagoas e coloca a Mina Serrote, da Mineração Vale Verde (MVV), em Craíbas, no centro das discussões sobre investimentos, financiamento e agregação de valor mineral. Em 2024, o empreendimento produziu 18,3 mil toneladas de cobre e 8,2 mil onças de ouro.
A relevância econômica do projeto também se reflete na operação de US$ 420 milhões que transferiu o controle da MVV, em abril de 2025, do fundo britânico Appian Capital para a chinesa Baiyin Nonferrous. Sob o novo marco legal, a discussão passa pela possibilidade de ampliar investimentos e avançar no beneficiamento e na transformação do cobre produzido em Alagoas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que o marco regulatório busca ampliar a agregação de valor aos minerais produzidos no país, estimulando desde o mapeamento geológico e a pesquisa mineral até a lavra, o beneficiamento e, especialmente, a transformação mineral em território nacional.
Entre os mecanismos previstos está o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE). Os projetos inscritos poderão ser habilitados aos instrumentos de incentivo previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), desde que atendam aos critérios e requisitos estabelecidos pela legislação.
“Para que uma parcela maior do valor gerado pelos minerais críticos permaneça no país, a nova Lei prevê diversos instrumentos fiscais e econômicos que poderão beneficiar os projetos de exploração e, sobretudo, transformação dos minerais críticos e estratégicos”, destaca o MME. Entre eles, estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
Breno Martins, diretor técnico da Mineração Vale Verde (MVV), avalia que a nova PNMCE fortalece o ambiente regulatório e cria condições mais favoráveis para investimentos de longo prazo no setor. Segundo ele, a empresa tem expectativa de acessar os novos mecanismos de fomento e financiamento previstos na legislação, embora a exigência de garantias bancárias ainda represente um obstáculo para projetos de maior porte.
“Existe grande expectativa da MVV em avaliar e acessar os novos mecanismos federais de fomento, incentivos fiscais e linhas de crédito voltados à inovação, eficiência energética e expansão sustentável das nossas operações em Alagoas. Ainda enfrentamos, porém, dificuldades na obtenção das garantias bancárias exigidas, o que pode dificultar investimentos de grande porte”, menciona.
O diretor técnico também destaca o potencial da política para estimular o avanço da cadeia produtiva do cobre no país, ampliando o beneficiamento e a parcela de valor que permanece em Alagoas e no Brasil. Para isso, ele aponta a necessidade de investimentos em tecnologias de refino e de parcerias entre empresas, governos e instituições internacionais.
“Precisamos avançar além da extração e do concentrado básico, criando condições para investimentos em refino e tecnologias de processamento. Isso permitiria, no futuro, produzir cobre de maior pureza e valor agregado no próprio país, fortalecendo a cadeia industrial brasileira”, enfatiza.
Representando o Governo de Alagoas, o superintendente de Políticas Energéticas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), Bruno Macedo, avalia que a nova política federal pode fortalecer a cadeia mineral alagoana e ampliar a atração de investimentos, especialmente em segmentos ligados ao cobre, estratégico para a transição energética. Nesse cenário, ele destaca a relevância da Mina Serrote, da Mineração Vale Verde (MVV), em Craíbas, que já ultrapassa R$ 1 bilhão em investimentos desde o início da implantação, em 2018, e atualmente gera cerca de 600 empregos diretos e 1.800 indiretos.
“A nova política representa uma oportunidade para fortalecer a cadeia mineral alagoana e ampliar a atração de investimentos, especialmente em segmentos relacionados ao cobre, insumo estratégico para a transição energética, a eletromobilidade e o desenvolvimento de novas tecnologias”, ressalta.
Segundo Macedo, a expectativa do Estado é que o novo marco contribua para avançar além da extração, estimulando etapas de beneficiamento e transformação mineral em Alagoas, ampliando a agregação de valor ao cobre produzido em Craíbas e fortalecendo a cadeia de fornecedores locais. Ele também destaca iniciativas de qualificação profissional e desenvolvimento de fornecedores já realizadas pela Mina Serrote, além do potencial identificado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) para outros minerais estratégicos no território alagoano.
“A expectativa é criar um ambiente ainda mais favorável à chegada de investimentos e ao avanço das etapas de beneficiamento e transformação mineral dentro de Alagoas, ampliando a agregação de valor ao cobre produzido em Craíbas e fortalecendo a cadeia de fornecedores locais”, conclui.
