Quando o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi criado, em 1996, o estado ainda estava distante da posição estratégica que ocupa atualmente no setor energético brasileiro. Nas décadas seguintes, porém, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento institucional do órgão passaram a caminhar lado a lado. Hoje, o Rio Grande do Norte lidera a geração eólica nacional, produz cerca de 98% de sua eletricidade a partir de fontes renováveis e concentra projetos considerados fundamentais para a transição energética brasileira, incluindo parques eólicos offshore e empreendimentos voltados à produção de hidrogênio verde.

Essa trajetória não pode ser compreendida apenas pela qualidade dos ventos potiguares. Ela também está relacionada à capacidade do estado de estruturar mecanismos de planejamento, regulação e licenciamento ambiental capazes de acompanhar um dos ciclos de investimento mais intensos da economia potiguar nas últimas décadas.

A origem desse processo remonta à crise energética brasileira de 2001. O chamado apagão expôs a elevada dependência do país das hidrelétricas e impulsionou a busca por fontes alternativas de geração elétrica. Segundo o estudo Energia Eólica no Rio Grande do Norte: Evolução e Perspectivas, de Gislene Micarla Borges de Lima, Fernando Wyllison Tavares Chibério, José Alderir da Silva e Melissa Rafaela Costa Pimenta, a crise evidenciou a necessidade de diversificar a matriz energética nacional e abriu espaço para o crescimento de fontes renováveis, especialmente a energia eólica (LIMA et al., 2024).

A resposta institucional veio em 2002, com a criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), iniciativa que buscava ampliar a participação da energia eólica, da biomassa e das pequenas centrais hidrelétricas na matriz brasileira. O Rio Grande do Norte rapidamente despontou como uma das regiões mais promissoras para receber esses investimentos. O estado reúne características naturais consideradas excepcionais para a geração eólica, com ventos constantes e elevados fatores de capacidade, tanto no litoral quanto no interior.

De acordo com Lima e colaboradores (2024), mesmo ocupando apenas 0,62% do território nacional, o Rio Grande do Norte consolidou-se como um dos principais polos de produção de energia renovável do Brasil. O estudo destaca que todas as regiões intermediárias do estado apresentam potencial eólico viável, com destaque para áreas como Açu e Mossoró, Currais Novos, João Câmara e Natal (LIMA et al., 2024).

O crescimento ocorreu em ritmo acelerado. Dados reunidos pelos pesquisadores mostram que a capacidade instalada de energia eólica no estado saltou de 0,71 gigawatt (GW) em 2012 para 6,86 GW em 2022, crescimento próximo de dez vezes em apenas uma década (LIMA et al., 2024). No mesmo período, o Rio Grande do Norte assumiu a liderança nacional na geração eólica, tornando-se responsável por parcela significativa da produção brasileira.

A expansão dos empreendimentos trouxe consigo um desafio igualmente complexo: garantir que o crescimento econômico ocorresse dentro das exigências ambientais estabelecidas pela legislação brasileira. É nesse contexto que o papel do Idema ganha protagonismo.

Todo parque eólico precisa passar por um processo de licenciamento ambiental antes de iniciar suas atividades. O procedimento segue as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, e da Resolução Conama nº 237 de 1997. No Rio Grande do Norte, a responsabilidade pela análise dos empreendimentos cabe ao Idema.

O processo é dividido em três etapas. A Licença Prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização. A Licença de Instalação autoriza o início das obras após a aprovação dos projetos executivos e das medidas mitigadoras. Já a Licença de Operação libera o funcionamento do empreendimento após a comprovação do cumprimento de todas as condicionantes ambientais.

À medida que o setor energético crescia, aumentava também a demanda por análises especializadas. Em resposta, o instituto criou, em 2011, o Núcleo de Licenciamento de Parques Eólicos e Energias Renováveis (NUPE), estrutura formada por profissionais de áreas como biologia, engenharia, geologia, geografia e gestão ambiental. Estudos elaborados pelo próprio órgão indicam que a especialização permitiu reduzir significativamente os prazos médios de análise dos processos ligados à energia eólica.

Os resultados apareceram rapidamente. Levantamento realizado pelo núcleo identificou 225 parques eólicos licenciados no estado, associados a mais de 6.700 megawatts de potência autorizada. O volume demonstrava não apenas o crescimento da geração naquele momento, mas também a formação de uma carteira robusta de investimentos futuros.

As projeções acadêmicas confirmam essa tendência. Segundo Lima et al. (2024), o Rio Grande do Norte possuía, em maio de 2023, 247 empreendimentos eólicos em operação, além de dezenas de projetos em construção ou já autorizados. Os autores estimam que a capacidade instalada poderá ultrapassar 13 GW após a conclusão dos empreendimentos atualmente outorgados, praticamente dobrando a estrutura existente (LIMA et al., 2024).

O estudo também aponta que municípios como Lajes, Pedro Avelino, Currais Novos, São Tomé e Caiçara do Rio do Vento deverão concentrar parte importante da expansão da geração eólica nos próximos anos. Lajes, por exemplo, tem potencial para ultrapassar Serra do Mel e se tornar o maior polo produtor de energia eólica do estado (LIMA et al., 2024).

Enquanto os investimentos avançavam, o Idema também passou por um processo de modernização interna. Dados do Observatório Mais RN mostram que o número médio anual de licenças ambientais emitidas cresceu 26% nos últimos anos. Paralelamente, os prazos de análise foram reduzidos de forma significativa graças à digitalização dos processos e à implantação de sistemas eletrônicos de governança ambiental.

O Sistema Integrado de Governança Ambiental (SIGA) tornou-se uma das principais ferramentas desse processo. Somente em 2025, a plataforma registrou mais de 425 mil acessos e recebeu 5.676 processos formalizados, além da emissão automatizada de milhares de documentos ambientais.

A modernização ocorreu simultaneamente ao fortalecimento do quadro técnico. Durante décadas, o instituto operou com apenas 95 servidores. A situação começou a mudar em 2026 com a realização do primeiro concurso público da história do órgão, que ofertou 180 vagas para fiscais ambientais, analistas ambientais e analistas administrativos. Os primeiros servidores tomaram posse justamente em um momento de expansão acelerada da demanda por licenciamento.

Essa demanda tende a crescer ainda mais. O próximo capítulo da transição energética potiguar está no mar.

Segundo dados do Ibama, o Rio Grande do Norte concentra atualmente diversos projetos de energia eólica offshore em análise. Juntos, os empreendimentos preveem a instalação de aproximadamente 875 aerogeradores e somam cerca de 12,84 GW de potência projetada, volume equivalente ao dobro da capacidade atualmente instalada nos parques terrestres do estado.

O potencial marítimo potiguar é considerado um dos maiores do país. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimam que aproximadamente 140 GW do potencial brasileiro de geração eólica offshore estejam localizados na costa do Rio Grande do Norte.

Ao mesmo tempo, o estado passou a ocupar posição estratégica na cadeia global do hidrogênio verde. A produção do combustível depende de grande disponibilidade de energia renovável, característica que favorece o território potiguar. Para atrair investimentos, foram elaborados instrumentos como o Atlas de Hidrogênio Verde e um conjunto de regras específicas para o licenciamento ambiental desses empreendimentos.

O movimento demonstra que o papel do Idema ultrapassou a função tradicional de órgão fiscalizador. A instituição tornou-se peça central na construção do ambiente regulatório que sustenta a expansão das energias renováveis no estado. Sua atuação passou a envolver não apenas a análise de impactos ambientais, mas também a garantia de segurança jurídica para investimentos bilionários e o planejamento territorial associado à nova economia de baixo carbono.

Embora os benefícios econômicos sejam evidentes, pesquisadores alertam para a necessidade de equilíbrio. O estudo de Lima et al. (2024) ressalta que a expansão eólica produz externalidades positivas, como geração de empregos temporários, aumento da arrecadação municipal e fortalecimento da infraestrutura regional. Por outro lado, também pode provocar impactos ambientais e sociais relacionados à ocupação do território, alterações na paisagem, conflitos fundiários e pressões sobre ecossistemas sensíveis, exigindo planejamento e fiscalização permanentes.

A conclusão dos pesquisadores é que o Rio Grande do Norte deverá permanecer como protagonista da geração eólica brasileira nos próximos anos, sustentado por suas condições naturais e pelo volume de empreendimentos já licenciados ou em fase de implantação (LIMA et al., 2024).

A experiência potiguar demonstra que a transição energética não depende exclusivamente de recursos naturais abundantes. Ela exige instituições capazes de planejar, licenciar, monitorar e acompanhar empreendimentos cada vez mais complexos. No caso do Rio Grande do Norte, a força dos ventos impulsionou o desenvolvimento. A capacidade institucional ajudou a transformá-lo em realidade