O governo de Pernambuco anunciou, na terça-feira (17), o projeto de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O valor total de investimento previsto pelo projeto é de R$ 18,9 bilhões e a previsão é a de que o saneamento básico seja universalizado em Pernambuco até 2033. Desse valor, R$ 8,1 bilhões se referem à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões, ao esgotamento sanitário.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos representantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), na terça-feira (10), com quórum de 85% na MRAE do Sertão e de mais de 60% na MRAE da RMR-Pajeú. 184 municípios são atendidos pela Compesa, enquanto que 12 possuem seus serviços próprios de água e esgoto. O projeto de privatização estabelece que as cidades sejam divididas em dois blocos para realização dos leilões: RMR-Sertão, com 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha; e Pajeú, com 24 municípios sertanejos. O plano deve beneficiar cerca de 7,8 milhões de habitantes dos 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.
Segundo dados do Governo de Pernambuco, apenas 30,8% das casas no estado têm acesso ao esgoto e 16,4% da população ainda não possui acesso à água tratada em seus lares. Com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que está em vigor desde 2020, a meta é que com uma série de novos investimentos o acesso aos serviços básicos de saneamento seja universalizado em todo o país.
Serão realizadas audiências públicas em janeiro de 2025 nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Para o dia 14 de janeiro está prevista a apresentação do projeto de concessão aos prefeitos, na 1ª reunião ordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A consulta pública estará aberta para receber contribuições da sociedade civil até o dia 7 de fevereiro de 2025, por meio do e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br, ou nas audiências públicas que serão realizadas. as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br.
