O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal e os estados publiquem, no prazo de 30 dias, normas para a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas a instituições de ensino superior e suas fundações de apoio. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, pode impactar diretamente universidades e institutos federais, incluindo a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), que juntos receberam mais de R$ 15 milhões em 2024 e têm previsão de mais de R$ 19 milhões em 2025.
UFAL recebeu R$ 2,48 milhões em 2024 e projeta R$ 3,3 milhões para 2025
A coordenadora de programação orçamentária da UFAL garantiu que a instituição já adota critérios rigorosos de transparência no uso dos recursos públicos. “Cada emenda é devidamente registrada com sua finalidade e o respectivo projeto financiado”, afirmou. Em 2024, a UFAL recebeu R$ 2,48 milhões em emendas parlamentares e a previsão para 2025 é de R$ 3,3 milhões. A universidade acompanha de perto a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não descarta diálogo com parlamentares para garantir a liberação dos recursos.
IFAL recebeu R$ 12,6 milhões e aguarda R$ 16,2 milhões em 2025
A assessoria do IFAL informou que a instituição já trabalha com regras rigorosas para o uso das emendas parlamentares e aguarda diretrizes do Ministério da Educação (MEC) sobre eventuais mudanças na prestação de contas. Em 2024, o IFAL recebeu R$ 12,6 milhões em emendas, sendo R$ 11,6 milhões oriundos da Bancada Federal de Alagoas e R$ 1 milhão de uma emenda individual do deputado federal Daniel Barbosa. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um montante de R$ 16,2 milhões. “Esperamos que esses valores sejam mantidos e que possamos dar continuidade aos projetos essenciais para a instituição”, destacou o IFL.
Em prol da rastreabilidade
A decisão do ministro Flávio Dino foi motivada por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades no repasse de emendas parlamentares a fundações de apoio a universidades. Segundo o ministro, há indícios de que algumas fundações tenham contratado ONGs sem critérios objetivos, o que compromete a transparência dos recursos.
Para evitar problemas futuros, Dino determinou que a CGU, o MEC e a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleçam diretrizes claras sobre a rastreabilidade desses recursos. O objetivo é garantir que universidades e institutos federais continuem recebendo emendas de forma legal e transparente, sem risco de suspensão dos repasses.
Tanto UFAL quanto IFAL reforçaram que não enfrentam bloqueios nos recursos e acompanham de perto as definições do governo sobre o orçamento. “Estamos atentos a qualquer mudança e, se necessário, buscaremos diálogo com os parlamentares para garantir que os recursos previstos para 2025 sejam liberados sem impedimentos”, afirmou a coordenadora da UFAL.
A expectativa é que a regulamentação exigida pelo STF amplie o controle sobre o destino dos recursos e reforce a transparência no uso das emendas parlamentares. “A UFAL e o IFAL estão comprometidos em seguir todas as exigências e continuar garantindo que os investimentos sejam aplicados corretamente”, concluíram as assessorias das instituições.