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12 de fevereiro de 2025 03:22

Instituições federais de ensino alagoanas acompanham polêmica das emendas parlamentares com ansiedade

Instituições federais de ensino alagoanas acompanham polêmica das emendas parlamentares com ansiedade

STF exige novas regras de prestação de contas para emendas parlamentares em universidades. UFAL e IFAL receberam mais de R$ 15 milhões em 2024 e aguardam R$ 19 milhões para 2025
Foto: Divulgação/UFAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal e os estados publiquem, no prazo de 30 dias, normas para a prestação de contas de emendas parlamentares destinadas a instituições de ensino superior e suas fundações de apoio. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, pode impactar diretamente universidades e institutos federais, incluindo a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), que juntos receberam mais de R$ 15 milhões em 2024 e têm previsão de mais de R$ 19 milhões em 2025.

UFAL recebeu R$ 2,48 milhões em 2024 e projeta R$ 3,3 milhões para 2025

A coordenadora de programação orçamentária da UFAL garantiu que a instituição já adota critérios rigorosos de transparência no uso dos recursos públicos. “Cada emenda é devidamente registrada com sua finalidade e o respectivo projeto financiado”, afirmou. Em 2024, a UFAL recebeu R$ 2,48 milhões em emendas parlamentares e a previsão para 2025 é de R$ 3,3 milhões. A universidade acompanha de perto a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não descarta diálogo com parlamentares para garantir a liberação dos recursos.

IFAL recebeu R$ 12,6 milhões e aguarda R$ 16,2 milhões em 2025

A assessoria do IFAL informou que a instituição já trabalha com regras rigorosas para o uso das emendas parlamentares e aguarda diretrizes do Ministério da Educação (MEC) sobre eventuais mudanças na prestação de contas. Em 2024, o IFAL recebeu R$ 12,6 milhões em emendas, sendo R$ 11,6 milhões oriundos da Bancada Federal de Alagoas e R$ 1 milhão de uma emenda individual do deputado federal Daniel Barbosa. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um montante de R$ 16,2 milhões. “Esperamos que esses valores sejam mantidos e que possamos dar continuidade aos projetos essenciais para a instituição”, destacou o IFL.

Em prol da rastreabilidade 

A decisão do ministro Flávio Dino foi motivada por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades no repasse de emendas parlamentares a fundações de apoio a universidades. Segundo o ministro, há indícios de que algumas fundações tenham contratado ONGs sem critérios objetivos, o que compromete a transparência dos recursos.

Para evitar problemas futuros, Dino determinou que a CGU, o MEC e a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleçam diretrizes claras sobre a rastreabilidade desses recursos. O objetivo é garantir que universidades e institutos federais continuem recebendo emendas de forma legal e transparente, sem risco de suspensão dos repasses.

Tanto UFAL quanto IFAL reforçaram que não enfrentam bloqueios nos recursos e acompanham de perto as definições do governo sobre o orçamento. “Estamos atentos a qualquer mudança e, se necessário, buscaremos diálogo com os parlamentares para garantir que os recursos previstos para 2025 sejam liberados sem impedimentos”, afirmou a coordenadora da UFAL.

A expectativa é que a regulamentação exigida pelo STF amplie o controle sobre o destino dos recursos e reforce a transparência no uso das emendas parlamentares. “A UFAL e o IFAL estão comprometidos em seguir todas as exigências e continuar garantindo que os investimentos sejam aplicados corretamente”, concluíram as assessorias das instituições.

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