A segurança pública deve se consolidar como uma das pautas centrais das eleições de 2026, especialmente no Nordeste, região que concentra alguns dos piores indicadores de violência do país. Em um cenário marcado pela expansão do crime organizado, fortalecimento de facções e crescente sensação de insegurança, candidatos ao Congresso Nacional, tanto ao Senado quanto à Câmara dos Deputados, tendem a incorporar o tema em seus discursos, pressionados pela demanda social por respostas contundentes ao problema.
Embora a segurança seja majoritariamente uma atribuição dos governos estaduais, o Congresso exerce papel estratégico em temas como legislação penal, financiamento do setor, inteligência e coordenação federativa. Em debate no Parlamento, projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a chamada Lei Antifacção ilustram como deputados e senadores vêm sendo cobrados a apresentar respostas para a violência, ainda que especialistas apontem desafios entre o discurso eleitoral e as competências efetivas do Legislativo.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, ressalta que a pauta da segurança pública deve assumir um caráter mais nacionalizado nas eleições para o Congresso em 2026. Segundo ela, temas como crime organizado, facções, endurecimento penal e atuação das forças de segurança passaram a ocupar posição central nas disputas ideológicas do país, fazendo com que candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados incorporem esse debate para além das dinâmicas locais e estaduais.
“A segurança pública deixou de ser apenas um tema administrativo dos estados e passou a ocupar um espaço central na disputa política nacional. Hoje, crime, facções, sistema penal, endurecimento de penas e atuação das forças de segurança aparecem diretamente associados a disputas ideológicas, o que acaba potencializando a polarização política no Brasil. Lideranças nacionais passaram a utilizar esse tema como eixo de construção de identidade política, e isso faz com que candidatos ao Senado e à Câmara também incorporem esse debate numa perspectiva nacional”, esclarece.
Luciana Santana também aponta um descompasso entre o debate eleitoral e as competências institucionais do Congresso Nacional na área da segurança pública. De acordo com a cientista política, muitos candidatos acabam apresentando propostas mais ligadas ao Executivo, como aumento do policiamento e gestão direta das forças de segurança, enquanto atribuições legislativas, como formulação de leis, fiscalização de políticas públicas, definição orçamentária e coordenação federativa, recebem menos atenção. Para a professora, a forte capacidade de mobilização eleitoral do tema faz com que discursos simbólicos, ligados ao medo e à sensação de insegurança, frequentemente prevaleçam sobre propostas institucionalmente viáveis.
Se, do ponto de vista político, a segurança pública se consolidou como um dos principais eixos de mobilização eleitoral, especialistas também questionam a efetividade das propostas mais recorrentes apresentadas por candidatos ao Congresso, sobretudo aquelas centradas no endurecimento penal e no aumento de penas como resposta à criminalidade.
O professor de Direito Penal, advogado criminalista e doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcos Melo, avalia que o debate sobre segurança pública no Congresso tem sido fortemente influenciado pela polarização política e pelo conservadorismo, contexto que, segundo ele, contribui para o fortalecimento de propostas baseadas no endurecimento penal. Na visão de Marcos Melo, especialmente em períodos eleitorais, pautas criminais acabam sendo utilizadas como instrumentos de mobilização política, nem sempre acompanhadas de políticas públicas estruturantes e de longo prazo.
“Como a sociedade brasileira foi construída nesse discurso violento, a resposta para a criminalidade acaba sendo sempre aumentar pena e ampliar condutas criminalizadas. Isso serve muito a um populismo penal, especialmente em ano eleitoral, porque gera adesão, clique, engajamento e discurso político. Já propostas cientificamente mais viáveis, do ponto de vista criminológico, demandam tempo, continuidade e, muitas vezes, ultrapassam o tempo de um mandato político”, afirma.
Marcos Melo critica ainda medidas de endurecimento penal, a exemplo da chamada Lei Antifacção e de alterações legislativas recentes voltadas ao aumento de penas para crimes patrimoniais e digitais. Na avaliação do professor, esse tipo de proposta possui forte apelo político e baixo impacto prático no enfrentamento da violência. O docente argumenta que o país aposta, há décadas, no aumento de penas e na ampliação de condutas criminalizadas sem resultados efetivos na redução da criminalidade, o que, para ele, reforça um modelo de resposta imediata a uma demanda social historicamente marcada pela sensação de insegurança.
Os dados mais recentes ajudam a explicar por que a segurança pública deve permanecer entre os temas centrais das eleições de 2026, sobretudo no Nordeste. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, embora o Brasil tenha registrado, em 2024, a menor taxa de mortes violentas intencionais desde 2012, a região Nordeste permaneceu entre as mais afetadas pela violência letal, com índice de 33,8 mortes por 100 mil habitantes, sendo 155% superior à média do Sudeste. Estados como Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas seguem entre os maiores indicadores nacionais, enquanto as dez cidades mais violentas do país estão concentradas no Nordeste.
O economista e pesquisador Marcus Sarmento, autor de dissertação de mestrado sobre os efeitos da criminalidade no crescimento da renda agregada no Brasil, menciona que, além da percepção cotidiana de insegurança e da expansão territorial das facções criminosas, a segurança pública tende a ocupar espaço ainda mais central nas campanhas ao Congresso em 2026 por seus impactos econômicos, afetando investimentos, custos operacionais, circulação de renda e a dinâmica de pequenos negócios. Para o economista, a pauta da segurança deixou de estar restrita ao combate ao crime e passou a dialogar diretamente com desenvolvimento econômico, ambiente de negócios e qualidade de vida.
“A criminalidade também produz efeitos econômicos relevantes: aumenta custos operacionais, encarece novos investimentos, reduz a circulação de renda, desorganiza economias locais e afeta diretamente a atividade de pequenos negócios. Em um país onde microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas representam mais de 21 milhões de estabelecimentos, a segurança pública passa a ser também uma discussão sobre desenvolvimento econômico, ambiente de negócios e qualidade de vida”, garante.
Marcus Sarmento também observa que o debate sobre facções criminosas e endurecimento penal tende a influenciar diretamente a estratégia eleitoral dos candidatos, por mobilizar sentimentos de medo, proteção e demanda por respostas rápidas à violência. Segundo ele, embora discursos de repressão e aumento de penas costumem gerar maior apelo emocional junto ao eleitorado, há espaço crescente para propostas mais técnicas diante da sofisticação do crime organizado, envolvendo inteligência policial, integração de dados, combate à lavagem de dinheiro, monitoramento financeiro das facções e coordenação entre os entes federativos. Para o pesquisador, a segurança pública deve se consolidar como uma das pautas mais relevantes de 2026 justamente por reunir dimensões sociais, econômicas e institucionais.
