Uma comissão do Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma série de visitas técnicas à Malha Nordeste, rede ferroviária fundamental para o transporte de cargas em sete estados da região. O objetivo é mediar uma solução para os problemas operacionais da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e garantir que a concessão, com mais de 4.000 km de extensão, traga benefícios econômicos e sociais concretos para a região.

O trabalho da Comissão de Solução Consensual (CSC), que inclui representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e da AGU, é identificar os desafios que impedem a plena operação da malha. Atualmente, apenas cerca de 1.200 km estão em uso, limitando o escoamento de produtos essenciais como combustíveis e grãos, o que impacta diretamente a economia e o abastecimento de cidades em estados como Maranhão, Piauí e Ceará.

Apesar da importância estratégica, a Malha Nordeste opera com capacidade reduzida. A concessionária FTL, responsável pela sua exploração, argumenta que o problema se deve a uma série de fatores como danos naturais – eventos climáticos extremos, como enchentes, danificaram trechos importantes da ferrovia, tornando-os inoperantes; degradação da Infraestrutura – há trechos inteiros em péssimo estado de conservação. 

A FTL alega que recebeu a malha com a infraestrutura já deteriorada, o que compromete sua capacidade de transportar cargas e aumenta os riscos de acidentes. A concessionária afirma, ainda, que a manutenção de certas partes da ferrovia gera prejuízos constantes, tornando a operação insustentável.

Solução em negociação e o impacto social

O TCU está mediando a reestruturação do contrato de concessão, que pode incluir a devolução de trechos problemáticos à União em troca de indenização à FTL, a prorrogação do prazo da concessão e a previsão de novos investimentos. A complexidade do acordo reside em pontos como o valor da indenização e as condições da prorrogação, que precisam ser mais vantajosas para o interesse público do que a elaboração de uma nova concessão.

Para o especialista em infraestrutura logística, Jesus Santiago, a ineficiência da ferrovia tem um alto custo social. Ao não operar em sua totalidade, a Transnordestina falha em oferecer um transporte mais eficiente, seguro e sustentável para a população. 

“Uma solução eficaz não só impulsionaria a economia do Nordeste, mas também poderia viabilizar o transporte de passageiros em trechos ociosos, gerando benefícios diretos para a sociedade. A atuação do TCU é fundamental para garantir que qualquer acordo atenda ao interesse público e garanta o pleno potencial da ferrovia para o desenvolvimento da região”, afirma Santiago. 

Desde sua concepção, a ferrovia foi vista como um catalisador de crescimento para uma das regiões mais carentes de infraestrutura no Brasil.Ela tem o potencial de reduzir drasticamente os custos de transporte de produtos agrícolas, minerais e industriais, tornando a economia local mais competitiva. Isso poderia impulsionar a agricultura familiar e pequenas indústrias, conectando áreas remotas a grandes portos como Pecém (CE) e Suape (PE). A ferrovia integra cidades e comunidades, facilitando o escoamento da produção e o acesso a mercados. Em alguns trechos, há a promessa de reativar o transporte de passageiros, o que melhoraria a mobilidade de milhares de pessoas.

A realidade das obras, no entanto, gerou uma série de impactos sociais negativos que afetam diretamente a vida das comunidades. O longo e intermitente processo de construção criou um cenário de incerteza para as populações ao longo da linha. Muitos trechos foram abandonados, tornando-se focos de degradação e insegurança. A construção da ferrovia exigiu ainda a desapropriação de terras. Famílias que dependiam da terra para sua subsistência perderam suas casas e lavouras, muitas vezes sem compensações adequadas.

“A Transnordestina é um projeto que materializa o dilema entre desenvolvimento e as consequências sociais. Embora seu potencial seja indiscutível para o futuro do Nordeste, o impacto real na vida das populações locais até o momento tem sido uma mistura complexa de esperança e frustração”, diz Santiago.