O governo federal publicou, através do Diário Oficial da União, no fim de janeiro, uma lista com o resultado do processo seletivo que selecionou 30 municípios para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Dessa lista, 20 cidades estão situadas no Nordeste, sendo 10 no estado da Bahia e 10 em Pernambuco, as outras vagas foram destinadas para o Rio de Janeiro. A medida será executada pela Secretaria de Saneamento Ambiental, órgão vinculado ao Ministério das Cidades.
Segundo a resolução, as cidades selecionadas serão contempladas com capacitação e apoio técnico para cumprir com PMSB. O início da seletiva ocorreu no dia 24 de junho de 2024 através da publicação da portaria MCID Nº 591, que estabeleceu os critérios de elegibilidade e prioridade para a seleção dos municípios. De acordo com o texto, a avaliação e seleção foi realizada por representantes do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios – DSR e do Departamento de Cooperação Técnica – DCOT, ambos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.
Entre os critérios estabelecidos pelo processo seletivo estavam, por exemplo, a elaboração e organização do Plano Municipal de Saneamento Básico, seguindo metodologia estabelecida pela Universidade Federal do Vale do São Francisco. Bem como a garantia da participação da população em todo processo.
Ao todo foram 20 cidades nordestinas contempladas pelo processo seletivo. Assim sendo, os 10 municípios baianos selecionados em ordem de classificação foram: Araci; Canudos; Cícero Dantas; Muquém do São Francisco; Barra da Estiva; Coronel João de Sá; Iaçu; Caatiba; Rio Reale e Nova Itarana. Em Pernambuco foram escolhidas: Carnaubeira da Penha; Betânia; Petrolândia; Belém do São Francisco; Quixaba; Trindade; Serrita; São José do Belmonte; Lajedo;nCabrobó.
O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico?
O PMSB surgiu com o projeto de Lei 14.026/2020 – que estabeleceu uma nova política de saneamento básico no Brasil – antes gerida pela Lei 11.445/2007, da Política Nacional de Saneamento Básico. Com a nova legislação, os municípios passaram a possuir responsabilidade sobre o saneamento e garantir a universalização do serviço até o ano de 2033.
Bem como o Plano Nacional de Saneamento Básico, o PMSB gira em torno dos quatro eixos do saneamento básico, são eles: manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; abastecimento de água; esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.
