A empresa espanhola Acciona venceu na sexta-feira (15) o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para prestação de serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba. O certame, realizado na sede da B3, em São Paulo, marcou o primeiro leilão de saneamento do ano no país e contou com proposta única da multinacional, que ofereceu desconto de 1% sobre o valor da contraprestação máxima estabelecida em edital. A presença do governador Lucas Ribeiro (PP) no evento reforçou o caráter estratégico da iniciativa para o estado, embora a ausência de concorrentes tenha gerado críticas da oposição e preocupações sobre a transparência do processo.
Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), o projeto abrange os municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e do Litoral, configurando-se como uma das maiores iniciativas de saneamento da região Nordeste. O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos, com foco na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, na modernização da infraestrutura existente e na promoção da sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos. Ao final da parceria, cerca de 1 milhão de habitantes passarão a contar com acesso ao sistema de esgotamento sanitário, contribuindo para o avanço das metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento.
A modelagem do projeto foi elaborada pelo BNDES com apoio de um consórcio de consultores formado por Ernst & Young, Encibra, Saneares e Felsberg Advogados, além da revisão dos documentos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e por Vernalha Pereira Advogados, apoiando a CAGEPA. O projeto incorporou aprimoramentos relevantes após o processo de consulta pública, incluindo o fortalecimento do sistema de garantias e ajustes nos indicadores de desempenho, visando maior equilíbrio econômico-financeiro e atratividade para investidores privados. “A PPP de esgotamento sanitário da Paraíba representa um avanço estrutural para o estado, ao viabilizar investimentos expressivos com adequada alocação de riscos e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa. “O projeto reforça o papel do banco na estruturação de soluções sustentáveis para a universalização do saneamento no país.”
O projeto foi estruturado como concessão administrativa, na qual a remuneração da concessionária se dá por meio de contraprestação paga pelo poder concedente, vinculada a indicadores rigorosos de desempenho, qualidade dos serviços e cumprimento das metas contratuais. A CAGEPA permanece responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela relação comercial com os usuários. Além da ampliação da cobertura, a PPP contempla mecanismos de incentivo à eficiência operacional, redução de impactos ambientais e melhoria contínua dos serviços prestados, alinhando-se às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento e às melhores práticas de projetos de infraestrutura no Brasil.
No entanto, a vitória da Acciona não ocorreu sem controvérsias. A empresa já foi citada em um escândalo de corrupção na Espanha, investigado pela Polícia Federal daquele país. O caso envolve o pagamento de propina de € 620 mil a líderes do Partido Socialista, numa trama que inclui o ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos. O dinheiro teria sido pago pela empreiteira em favor do político.
Em nota enviada à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, no ano passado, a empresa afirmou que “o ex-funcionário Fernando Agustín Merino Vera, citado nos procedimentos judiciais, foi demitido em 12 de abril de 2021. A ACCIONA abriu investigação interna para esclarecer os fatos e apurar, se for o caso, as responsabilidades pessoais cabíveis. Esclarece, ainda, que em todas as UTEs das quais participa, há compromissos formais de conformidade e ética, auditados regularmente”.
A Acciona não é novata no mercado brasileiro. A companhia atua há quase 30 anos no país, desenvolvendo projetos relevantes de infraestrutura em diversos estados. Seu maior contrato é com o Governo de São Paulo, para construir a Linha 6 do metrô, no valor de R$ 19 bilhões — uma das maiores obras de infraestrutura da América Latina. Na área de saneamento, a empresa já mantém parcerias em Pernambuco, Paraná e Espírito Santo. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo concedeu à Acciona a construção do trecho viário entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, peça-chave na ligação entre a cidade e o litoral paulista. Outros projetos emblemáticos incluem o Terminal 2 do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, e a transformação da histórica Estação Júlio Prestes, em São Paulo, em sala de concertos de nível internacional.
Apesar dos números expressivos, a oposição tem feito críticas duras à forma como o certame foi executado. Os oposicionistas questionam o fato de somente uma empresa ter disputado o leilão e dizem temer que os demais municípios que não irão receber capital privado fiquem esquecidos. Eles também levantam suspeitas sobre a transação e o fato dela ter ocorrido às vésperas das eleições. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) manifestou preocupação com o que classificou como o “início do processo de desestatização da CAGEPA, considerado pela entidade como um dos momentos mais delicados da história da classe trabalhadora dos serviços de saneamento público paraibano”.
Diante das críticas, o diretor-presidente da CAGEPA, Marcus Vinícius, em entrevista à CBN, foi direto ao ponto: a PPP com a Acciona não significa privatização da companhia. Ele afirmou de forma clara e taxativa que “não é privatização”, explicando que a parceria representa uma cooperação na qual o setor privado se soma ao esforço público para ampliar o saneamento em 85 municípios e duas microrregiões da Paraíba. Marcus Vinícius reforçou que a CAGEPA continua pública, não foi vendida e não teve mudança de acionista majoritário, diferentemente de outras empresas de saneamento no país. A participação da Acciona será focada em execução de obras e manutenção, enquanto a CAGEPA segue responsável pela gestão da água e do esgoto.
A previsão do governo estadual é alcançar 90% de cobertura em termos de saneamento básico nas regiões atendidas — índice que hoje não passa de 46,4% no Alto Piranhas e de 6,7% no Litoral. O formato de PPP foi o encontrado pelos estados para buscar o cumprimento do Marco do Saneamento Básico, que estabelece metas de universalização dos serviços em todo o território nacional. Para o governo, a parceria representa a única alternativa viável para acelerar o acesso à infraestrutura sanitária em regiões historicamente carentes.
