Pela primeira vez, o Piauí passou a contar com um modelo próprio e estruturado de regulação do transporte intermunicipal. Em 2025, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) implantou um conjunto de normas, instrumentos de fiscalização e mecanismos de participação social voltados à organização do setor e à proteção dos usuários.
O processo teve início no começo do ano, com a revisão das normas existentes e a construção de regras até então inexistentes no Estado. Em outubro, a mudança ganhou forma com a publicação do Plano Anual de Fiscalização do Transporte Intermunicipal (PAF), documento inédito que estabeleceu diretrizes claras para inspeções em rotas, frotas, pontos de parada, terminais rodoviários e serviços associados.
Com base na legislação que instituiu o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Strip/PI), a Agrespi iniciou a implementação de normas que reforçam a segurança jurídica e orientam a atuação das empresas permissionárias. Segundo a diretora-geral da agência, Thaís Araripe, a modernização do setor foi um dos compromissos centrais de 2025. “Modernizar o transporte intermunicipal significa proteger vidas e garantir serviços mais seguros e bem fiscalizados”, afirmou.
O plano definiu prioridades de fiscalização, como verificação das condições da frota, cumprimento de horários e rotas, inspeção de pontos de apoio, análise de acessibilidade, conforto e segurança, além do acompanhamento da infraestrutura e das tarifas dos terminais de Teresina, Floriano e Picos. Com isso, equipes da agência passaram a percorrer municípios, checar documentação, entrevistar usuários e atuar preventivamente em situações de risco.
Para a diretora de Transportes da Agrespi, Estela Miridan, o PAF alterou a presença do Estado no setor. “Fiscalizar bem significa proteger o usuário e qualificar o serviço que impacta diretamente a rotina das famílias”, destacou.
Outro avanço relevante foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do programa federal Coopera. O convênio permite troca de informações, capacitação de equipes, ações conjuntas de fiscalização e acesso a metodologias e bancos de dados nacionais.
A Agrespi também ampliou a participação social em 2025, com consultas públicas sobre reajustes de tarifas de embarque e sobre o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais concedidas. A iniciativa reforça a transparência e insere o usuário no centro da regulação do transporte no Piauí.
